DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010800049 49 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO CO R P O R AT I V O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 119.490, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a" e "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FABIA APARECIDA DE CARVALHO, matrícula 3.149.478-1, de exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE- 1, no Departamento de Assuntos Internacionais (Derin). Art. 2º Designar o servidor MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGÃO, matrícula 6.764.872-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3º Designar o servidor RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, matrícula 8.700.624-3, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE- 2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 4º Designar o servidor PAULO CESAR DE FREITAS MAMEDE, matrícula 8.076.178-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 5º Designar a servidora RITA GIRÃO GUIMARÃES, matrícula 8.620.522-6, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Integração Financeira e Monetária Internacional (Derin/Geint/Coint), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 6º Designar o servidor NILTON DE ALMEIDA NARETTO, matrícula 7.565.113- 0, para exercer interinamente a função de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Organismos, Acordos e Relacionamentos Internacionais (Derin/Geint/Coint/Coari), no período de 08 a 15 de janeiro de 2024. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO PICCHETTI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 60, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 30 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112779/2023-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BRUNO FRACALOSSI PAES, matrícula SIAPE nº 1538020, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise e Apoio da Corregedoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.07. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 62, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.111778/2023-58, resolve: DISPENSAR, a pedido, GILBERTO RICARDI da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 5 de janeiro de 2024. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112640/2023-76, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1537540, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 68, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112599/2023-38, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1500007, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Auditor-Chefe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, código FCE 1.16, na Auditoria Interna do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os suplentes dos representantes da sociedade civil no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC, abaixo relacionados, indicados em conformidade com o disposto no §2º do art. 3º da Resolução nº 7, de 2023: I - Carmela Morena Zigoni Pereira, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; II - Cesar Carlos Wanderley Galiza, representante da Confederação Nacional de Indústria - CNI; III - Chantal Castro, representante do Pacto Global - Rede Brasil; IV - Cristiano Lisboa Yazbek, representante do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT; V - Danielle Christina Bello de Carvalho, representante da Open Knowledge Brasil; VI - Eduardo José Grin, representante da Agenda Pública; VII - Fabiano Maury Raupp, representante da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - Grupo de Pesquisa Politeia; VIII - Felipe Saboya, representante do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; VIX - Gabriela de Oliveira Junqueira, representante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; X - Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo, representante do SEBRAE; XI - Graziela Dias Teixeira, representante da Universidade de Brasília - UnB; XII - Henrique Botelho Frota, representante da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais - ABONG; XIII - Jean Carlo de Castro, representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - Abrig; XIV - Julia Rocha, representante da Artigo 19; XV - Luiza Nogueira Papy, representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas - Faculdade de Direito; XVI - Maitê Fernandez Gauto, representante da Oxfam Brasil; XVII - Manuella Caputo, representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji; XVIII - Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, representante do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais - CEDRA; XIX - Maria Vitória Ramos, representante da Fiquem Sabendo; XX - Marina Iemini Atoji, representante da Transparência Brasil; XXI - Marina Rongo Barbosa, representante da Conectas Direitos Humanos; XXII - Marjorie Correa Marona, representante da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; XXIII - Renan Albino Perondi, representante do Instituto Brasileiro Governança Corporativa - IBGC; XXIV - Renato Pellegrini Morgado, representante da Transparência Internacional Brasil; XXV - Roberta Guerra Holder Belfort Campos, representante do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - Unacon Sindical; e XXVI - Ulisses Rabaneda dos Santos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 78, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º............................................................................................................... XXVI - Edmar Camata, representante do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci;" Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00203.100001/2024-52, resolve: DISPENSAR, a pedido, WALDEMAR FARIAS NETO,da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.03, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MOISÉS SIMÕES PORTARIA N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00203.100001/2024-52, resolve: DESIGNAR RAFAEL DE OLIVEIRA NOVO, Técnico Federal de Finanças e Controle, para aFunção Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.03, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MOISÉS SIMÕES