DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 784, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 22.748/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 214/2022, publicado no DOU de 04/07/2022. II. REMOVER a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 8ª Região, mediante permuta com o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte; III. LOTAR o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ATO TRT6-GP Nº 807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 24.553/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 20ª Região, mediante permuta com a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte; II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA; III. LOTAR a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 8774/2023, resolve: Nomear o bacharel em Direito e Ciências Econômicas, RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cedido a esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna, CJ3, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei 5.645/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974 e 11.416/2006 e Atos n°s 07/1978, 77/1982, 121/1985, 124/1999, 213/2008, 150/2009, 26/2011, 01/2020 e 48/2020 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 684, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990, Ato TRT7 nº 331/2023 e tendo em vista o PROAD Nº 8052/2023, resolve: Ceder, com ônus para o órgão de origem, PAULO BRASILEIRO PIRES FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ2, por prazo indeterminado, com efeitos a contar de 08/01/2024. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI N.º 456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 8096/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SAMUEL SANT ANA MENDES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4 incorporados até 10/04/1997, devidamente amparados pelo disposto no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 2º da Lei n.º 9.624/1998, consoante decisão prolatada nos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 6596/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora IDALICE DO CARMO FALCÃO, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5 (cinco) décimos de Função Comissionada - FC-4, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 5º da Lei nº 9.624/1998. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8139/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SUZETE CRISTINA VIDAL DO PORTO NEVES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 3 (três) décimos de Função Comissionada - FC-5, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e 5 (cinco) décimos de Função Comissionada - FC-5, em razão das incorporações de funções ocorridas a partir de 08/04/1998 até 04/09/2001, com amparo em decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA PORTARIA PRESI Nº 1.235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 497/2022, o servidor KENNYSTON NEGRÃO DE MELO, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão; CONSIDERANDO que, em 7 de novembro de 2023, os servidores removidos protocolaram requerimento conjunto de quebra da remoção por permuta, com efeitos ao final do recesso forense de 2023/2024; CONSIDERANDO que, no PROAD nº 7280/2023, foi deferida a remoção por permuta da servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO com o servidor deste Regional HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO; CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2933/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: CESSAR, a contar de 8 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 497/2022, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor KENNYSTON NEGRÃO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 2535, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3562, pertencente ao quadro de pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA PRESI Nº 1.236, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos servidores HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região à remoção proposta; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO o constante nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 2933/2022 e 7280/2023, resolve: Art. 1º. REMOVER, a pedido, o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3333, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Fe d e r a l , pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte; Art. 2º. COLOCAR a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO em exercício provisório na Divisão de Execução, Mandados, Pesquisa e Leilão, até ulterior deliberação; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA