DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora THAYS DE HOLANDA FEIO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 59/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3110, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código Sigep nº 290, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 14ªVara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3110, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC5, código Sigep nº 55, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vaga em decorrência da dispensa de Rachel de Carvalho Rodrigues. III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO PRESI Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO que o candidato JURACY GALVÃO BARROS NETO, nomeado por meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio do Comunicado nº 11/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023: 82º lugar pela lista geral - JURACY GALVÃO BARROS NETO, para localidade de Breves, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11); II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: Breves 85º lugar pela lista geral - ROSIELMA VIEIRA DE ARAGAO, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11). IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 210/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor GILDO RESTA PASTORINI, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-04 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565- 0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, c.c o entendimento consubstanciado no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 338, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 211/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§ 14 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 e Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 59/2023, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, CASSIANA BENEDITO SIMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora SIMONE GOMES DA ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD Nº 4918/2023, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 7º, III, "b", c/c art.19, III e IV do § 1º ambos da Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, lotado na Seção de Segurança Patrimonial deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com lotação na Vara do Trabalho de Três Rios / Rio de Janeiro, a partir da data da publicação. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 63/2023, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, MURILO M E N EG H E L MONTICELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora TAISSA KOIKE PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 62/2023, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ANDRÉ MONICI SABINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora JOANNA VITÓRIA CRIPPA MAZZAROTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete de Desembargador 11 - Des. Marco Antonio Vianna Mansur, designando-a para o exercício da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10820), código TRT 9ª FC-5, da Vice- Presidência. Parágrafo único. A atual ocupante fica dispensada do exercício da função comissionada constante no caput. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 351, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 14/2023); II - dispensar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ- 2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 14/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar SORAYA REGINA PEREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10738), código TRT 9ª FC-5,