DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5910/2023, resolve: 1. Exonerar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 2. Nomear a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 3. Exonerar a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 4. Nomear o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 243, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD Nº 5665/2023, R E S O L V E: Remover, a pedido, a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 6ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 8/1/2024. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5914/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 2. Designar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM); 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 4382/2023, resolve: I-REMOVER a servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 247, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, por permuta com o servidor WAGNER VIANA DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal Superior, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006. II-CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do PROAD nº 5633/2023, resolve: REMOVER a servidora JOELMA PAIVA DE NOVAES, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 301, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por permuta com a servidora CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA FELIPA DA SILVA PAZ, servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do cargo em que se deu a aposentadoria, na esteira do § 6º, inciso I, c/c o § 8º do citado artigo, os quais serão compostos pelo vencimento do cargo efetivo (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos - Classe C, Padrão 13), acrescido da Gratificação Judiciária (140% sobre o vencimento básico), Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (6% sobre o vencimento básico) e Adicional de Qualificação (5% sobre o vencimento básico), a serem reajustados de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme preceitua o inciso I do § 7º do já citado art. 4º da EC n. 103/2019 (paridade). II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 12.809/2023; resolve: Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA DE FREITAS GOUVEIA, matrícula 308.23.1230, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/1992, de 09/06/1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável por Hermes Aurélio Borges, formalizada pela Portaria TRT/GP/DG nº 549/2023 de 13/09/2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/09/2023, Edição nº 176, Seção 2, página 80. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23.929/2023; resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 8.1.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Cláudia de Freitas Gouveia. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA CFF Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960. CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º Designar os empregados: Lucas Nery Rodrigues Silva, Maria José Pereira Leão, Neire Aparecida da Costa Souza e Sebastião Lopes de Oliveira para o desempenho da função de Agente de Contratação e Pregoeiro, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação. Art. 2º Designar Comissão de Contratação, formada pelos empregados citados no art. 1º, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações que envolva bens ou serviços especiais e aos procedimentos auxiliares, respondendo solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Parágrafo único. A presidência da Comissão de Contratação incumbirá ao Sr. Lucas Nery Rodrigues Silva e, nas suas ausências e/ou impedimentos, será substituído pela Sra. Maria José Pereira Leão. Art. 3º O Agente de Contratação, Pregoeiro ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas regulamentações. Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação, com vigência até 31/12/2024. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei nº 5.905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/2012. CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e da outras providencias; CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandado 2024/2026;