DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dadas as suas propriedades particulares, o alumínio e suas ligas são muito utilizados nas indústrias aeronáutica, automobilística e naval, na indústria de construção civil, na construção de material ferroviário (por exemplo, vagões, bondes (carros elétricos*)), na indústria elétrica (por exemplo, cabos, fios), na fabricação de recipientes de qualquer espécie (por exemplo, reservatórios e tinas de grande capacidade, tambores de transporte e embalagem) ou de utensílios de cozinha e de uso doméstico, por exemplo, para acondicionamento (sob a forma de folhas delgadas).

O presente Capítulo compreende: A) Nas posições 76.01 e 76.02, as formas brutas de obtenção do metal, bem como os desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio. B) Na posição 76.03, os pós e escamas, de alumínio. C) Nas posições 76.04 a 76.07, os produtos de transformação, em geral por laminagem, extrusão, estiramento, trefilagem e forjamento, do alumínio em formas brutas da posição 76.01. D) Nas posições 76.08 a 76.15, alguns artigos bem caracterizados e, na posição 76.16, um conjunto de obras que não se incluem nem nas posições precedentes deste Capítulo, nem nos Capítulos 82 ou 83 desta Seção ou mais especificamente em qualquer outra parte da Nomenclatura. Os produtos obtidos por sinterização do alumínio e da alumina são considerados cermets e não se classificam no presente Capítulo (posição 81.13).

Os produtos semimanufaturados e artigos do presente Capítulo são frequentemente submetidos a operações que se destinam a melhorar as propriedades e o aspecto do metal. Estas operações, que não afetam a classificação destes artigos nas respectivas posições, são, em geral, as descritas nas Considerações Gerais do Capítulo 72.

Quanto às disposições referentes à classificação de artigos compostos (obras, mais particularmente), convém reportar-se às Considerações Gerais da Seção XV.

76.01 - Alumínio em formas brutas. 7601.10 - Alumínio não ligado 7601.20 - Ligas de alumínio

A presente posição abrange o alumínio em formas brutas, isto é, no estado líquido, em massas, lingotes, palanquilhas (lingotes*) (billets), chapas, barras para obtenção de fios (wire-bars) ou formas semelhantes, que resultam do vazamento das tinas de eletrólise ou da fusão de desperdícios e resíduos, e sucata, de metal. Estes produtos destinam-se a ser ulteriormente laminados, forjados, extrudados a prensa, estirados, batidos, refundidos e vazados para a obtenção de artigos. Esta posição abrange igualmente as granalhas de alumínio, que se empregam principalmente em metalurgia (especialmente para desoxidação de banhos de aço). Quanto às barras obtidas por vazamento, moldação ou sinterização, convém reportar-se à Nota Explicativa da posição 74.03, cujas disposições se aplicam, mutatis mutandis. Esta posição não abrange o pó e escamas, de alumínio (posição 76.03).

76.02 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio. As disposições da Nota Explicativa da posição 72.04, respeitantes aos mesmos produtos de metais ferrosos, aplicam-se, mutatis mutandis, aos desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio. Os desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio constituem uma fonte importante de matérias-primas para a indústria do alumínio. Servem também para a desoxidação e descarbonização dos banhos de aço. Excluem-se desta posição: a) As escórias, incluindo as de altos-fornos, provenientes da fabricação dos metais ferrosos e que contenham, sob a forma de silicatos, alumínio recuperável (posições 26.18 ou 26.19). b) As escórias, cinzas e resíduos da fabricação do alumínio (posição 26.20). c) Os lingotes ou formas brutas semelhantes vazados a partir de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio, refundidos (posição 76.01).

76.03 - Pós e escamas, de alumínio. 7603.10 - Pós de estrutura não lamelar 7603.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas

Esta posição engloba os pós de alumínio, tais como são definidos na Nota 8 b) da Seção XV, bem como as escamas de alumínio. Estes produtos correspondem aos pós e escamas, de cobre, razão pela qual as disposições da Nota Explicativa da posição 74.06 lhes são aplicáveis, mutatis mutandis. Contudo, os pós e escamas, de alumínio, utilizam-se também em pirotecnia, em aluminotermia, para proteção de outros metais por cementação metálica (calorização), nas pólvoras propulsivas para foguetes ou como aditivo do concreto (betão) celular. Excluem-se desta posição: