DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010800951 951 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Na Seção 1, pág. 43, no Anexo I - Especificações dos cimentos asfálticos diluídos de Cura Média, onde se lê: . Viscosidade a 60ºC (5) P 600-2400 600-2400 5847 D2171 . Betume, mín. (5) % massa 99,0 99,0 14855 D2042 Leia-se: . Viscosidade a 60ºC (6) P 600-2400 600-2400 5847 D2171 . Betume, mín. (6) % massa 99,0 99,0 14855 D2042 Na Seção 1, pág 44, no Anexo I - Especificações das Emulsões Asfálticas para Pavimentação, onde se lê: . Resistência à água (cobertura), mín. (6) % 80 80 80 80 80 14249 D244 Leia-se: . Resistência à água (cobertura), mín. (7) % 80 80 80 80 80 14249 D244 Na Seção 1, pág. 45, Anexo II - Especificações dos aditivos asfálticos para misturas à quente, onde se lê: . Efeito do Calor e do Ar a 163ºC, (RTFOT ou TFOT): . Razão de Viscosidade (2) 4 4 4 4 4 4 14736 D2872 D1754 Leia-se: . Efeito do Calor e do Ar a 163ºC, (RTFOT ou TFOT): . Razão de Viscosidade (3) 4 4 4 4 4 4 14736 D2872 D1754 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRR0301293 ADELMO DE SOUZA ARAUJO 30.285.740/0001-82 48610.006282/2018-34 . G L P / ES 0 2 3 2 4 3 8 ALMEIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI 22.652.781/0001-31 48610.012067/2015-20 . 001/GLP/SP0013282 ANTOHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 03.702.751/0001-48 48610.002948/2007-22 . GLPSP0347595 AXEL GAS E AGUA 2 LTDA 34.798.013/0001-70 48610.008367/2019-38 . GLP/MG0245528 BRENO EDUARDO DE AZEVEDO MELO 08764192601 28.592.815/0001-26 48610.004640/2018-74 . GLP/MT0232264 CENTRAL GAS - COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 22.020.815/0001-75 48610.009596/2015-46 . GLP/RJ0178149 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0002-50 48610.006658/2009-10 . GLP/RJ0212948 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0004-12 48610.000237/2012-81 . 001/GLP/RS0006460 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0002-47 48610.002189/2006-17 . GLPRS0352374 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA 89.599.666/0008-98 48610.000837/2020-59 . GLP/PR0215871 DE MARCO & SOUZA LTDA ME 15.374.914/0001-90 48610.007247/2012-47 . GLPAM0379206 DISTRIBUIDORA DE GAS SAMAUMA DA AMAZONIA EIRELI 34.271.166/0001-64 48610.002512/2021-91 . GLP/MT0247775 DURA GAS LTDA 47.960.970/0001-00 48610.234182/2022-82 . GLP/MG0242683 ENI APARECIDA PEREIRA - ME 23.612.523/0001-94 48610.010971/2017-62 . GLPTO0383451 EXECUTIVO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.830.586/0001-36 48610.212091/2021-13 . GLPMG0388906 FAMILIA AMIGAO GAS LTDA 43.249.987/0001-95 48610.220756/2021-54 . GLP/MG0231662 HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA CPF 259.982.856-20 - EPP 20.735.240/0001-41 48600.011095/2015-49 . G L P BA 0 3 5 7 2 0 5 J COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 36.348.726/0001-67 48610.001692/2020-11 . GLPSC0366003 JAQUELINE CLEIA CUNHA 35.360.602/0001-34 48610.007153/2020-88 . GLPRS0312966 L H NOAL DISTRIBUIDORA DE GAS GLP EIRELI 18.439.483/0001-90 48610.000095/2019-28 . GLPSP0339311 M. C. DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LT DA 33.584.881/0001-94 48610.006024/2019-39 . GLP/PE0234651 OLIVEIRA COMERCIO DE GAS GLP EIRELI 22.730.088/0001-30 48610.004268/2016-34 . GLP/SP0203206 PEDREIRA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LT DA 12.261.427/0001-22 48610.015060/2010-55 . GLP/PB0183833 POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA ROSA EIRELI 10.800.237/0001-00 48610.002121/2010-14 . G L P / ES 0 1 8 0 5 7 2 SANTINA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 39.361.787/0001-52 48610.012160/2009-96 . GLPRS0383076 SAUZEM DOS SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 35.871.644/0002-10 48610.209089/2021-59 . G L P / BA 0 2 0 1 7 0 5 VALÉRIA GÁS LTDA. 10.467.307/0001-50 48610.013221/2010-76 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL - ANP Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO GARDÊNIA AZUL LTDA, CNPJ nº 02.464.455/0001-93, conforme Processo nº 48610.206322/2022-22. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL - ANP Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RJ0244941 AUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA 04.518.190/0001-94 48610.239013/2023-10 . PR/PR0244928 AUTO POSTO CRUZ LTDA 51.600.978/0001-25 48610.200423/2024-51 . PR/DF0244933 AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA 25.004.046/0003-71 48610.237398/2023-81 . PR/MG0244939 AUTO POSTO MEZUZAH LTDA 24.783.925/0001-14 48610.238974/2023-15 . PR/PI0244929 AUTO POSTO MORRO CABECA NO TEMPO LTDA 50.421.808/0001-10 48610.238753/2023-39 . PR/RJ0244940 AUTO POSTO SULACAP LTDA 31.675.982/0001-45 48610.200491/2024-11 . PR/CE0244930 BRAGA & MORAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 22.380.012/0001-21 48610.200474/2024-83 . PR/PR0244937 BRASILIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 04.293.683/0004-16 48610.240017/2023-41 . PR/MA0244932 E J CARVALHO COSTA E CIA LTDA 48.172.247/0001-11 48610.235752/2023-32 . PR/CE0244936 FROTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 63.459.820/0001-66 48610.200413/2024-16 . PR/RS0244931 MAPER COMBUSTIVEIS LTDA 42.355.028/0006-04 48610.238791/2023-91 . PR/RN0244938 MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA 50.391.725/0001-26 48610.200425/2024-41 . PR/RJ0244934 POSTO EXTENSAO DO SERRAMAR LTDA 33.561.213/0001-41 48610.226023/2023-95 . PR/MA0244927 POSTO IMPERIO LTDA 51.302.850/0001-85 48610.200527/2024-66 . PR/RS0244942 PRIMEIRO TORRES DOIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 51.915.257/0001-04 48610.200542/2024-12 . PR/AL0244935 TN COMBUSTIVEIS LTDA 40.349.483/0001-59 48610.200498/2024-32 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL - ANP Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0427241 A. M. CORREA 50.268.872/0001-03 48610.200480/2024-31 . GLPMG0427217 DISTRIBUIDORA DE GAS ALTO UMUARAMA LTDA 53.069.075/0001-95 48610.200439/2024-64 . GLPMG0427223 DISTRIBUIDORA DE GAS LARANJEIRAS LTDA 52.908.751/0001-04 48610.200443/2024-22 . GLPMG0427220 DISTRIBUIDORA DE GAS ROOSEVELT LTDA 53.069.239/0001-84 48610.200441/2024-33 . GLPMG0427226 IMPERIAL GAS E DISTRIBUIDORA LTDA 52.865.630/0001-22 48610.200445/2024-11 . GLPRN0427231 J A DISTRIBUICAO DE GAS AGUA & CONVENIENCIA LT DA 52.721.019/0001-20 48610.200458/2024-91 . GLPPE0427212 KMJ COMERCIO DE GAS LTDA 46.564.402/0001-10 48610.200427/2024-30 . GLPAM0427239 L. F. F. CAVALCANTE 52.197.231/0001-30 48610.239296/2023-08 . G L P BA 0 4 2 7 2 3 5 NRS GAS LTDA 52.018.531/0001-05 48610.200466/2024-37 . GLPSP0427229 OPCAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 53.177.186/0001-15 48610.200450/2024-24 . GLPGO0427214 PLINIO SANTANA LACERDA 52.311.344/0001-15 48610.237458/2023-65 . GLPPB0427208 R DE OLIVEIRA BARBOSA LTDA 52.206.543/0001-63 48610.238971/2023-73 . GLPSP0427206 RGS COMERCIO DE GAS LTDA 52.169.498/0001-14 48610.200404/2024-25 . GLPAL0427237 RUBELTON PESSOA FERREIRA 28.687.364/0001-00 48610.239926/2023-36 . GLPPE0427210 46.846.897 LUCIANO SOARES DA SILVA JUNIOR 46.846.897/0001-70 48610.200412/2024-71 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 13.523, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.080343/2023-89, resolve: Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características: I - denominação: Balduino Helmuth Jope; II - código identificador do aeródromo - CIAD: PR0016; III - município (UF): Marechal Cândido Rondon (PR); e IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 24° 30' 46''S / 054° 03' 17''W Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 8.239/SIA, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção I, página 92. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA