DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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vasttore importação comercio e distribuição de materiais medicos hospitalares ltda me / 26.910.316/0001-04 ProLine Cuff e ProLine XT Cuff 25351.856793/2023-60 / 81573249035 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1441397230 ProLine Cuff Voice e ProLine XT Cuff Voice 25351.856807/2023-45 / 81573249036 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1441416234 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21 BRANDT #7P 25351.641170/2023-94 ANEXO III RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 QUIZALOFOP-P-ETIL TÉCNICO NORTOX 25351.239451/2017-46 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0780588/17-8, 1476005/23-1 AZOXYSTROBIN TÉCNICO NORTOX V 25351.307703/2018-04 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0438653/18-9, 1476077/23-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76 CIPROCONAZOL TÉCNICO ADAMA 25351.852711/2018-07 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1203378/18-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 PIRIPROXIFEM TÉCNICO ALBAUGH I 25351.204958/2021-51 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3430859/21-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

BIORISK - ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 AZOXYSTROBIN TÉCNICO SCH 25351.292407/2022-18 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4539807/22-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . TIOFANATO-METÍLICO TÉCNICO AGX 25351.631507/2023-55 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1021406/23-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . AIMCO BYKILL TÉCNICO 25351.178603/2018-02 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0252546/18-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . PICLORAM TÉCNICO AVILIVE II 25351.631628/2023-05 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1021537/23-3 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.057.944/0001-44 GLIFOSATO BRA WG 25351.777019/2023-93 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1284703/23-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

BRILLIANCE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 35.274.807/0001-05 IMAZAPIR TÉCNICO BRILLIANCE I 25351.646663/2022-30 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 5069759/22-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

CONTACTA REGISTROS E GESTÃO AGROPECUÁRIA LTDA. - 14.849.555/0001-17 PROTIOCONAZOL TÉCNICO HB1 25351.010470/2023-27 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0015513/23-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . PROTIOCONAZOL TÉCNICO HB2 25351.013813/2023-13 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0020353/23-5 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . PROTIOCONAZOL TÉCNICO HB3 25351.042931/2023-21 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0067481/23-0 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. 04.136.367/0001-98 AVIZON, AVIZON BR 25351.359471/2022-96 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4662086/22-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ROVISAR, ROVISAR BR 25351.360419/2022-82 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4663105/22-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

GILMORE AGRO DO BRASIL LTDA. - 21.481.816/0001-54 BIFENTRIN TÉCNICO GILMORE 25351.539632/2019-28 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2199413/19-5 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99 BOSCALID NORTOX 25351.661951/2017-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2224964/17-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO BOSCALID TÉCNICO NORTOX III 25351.244809/2018-06 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0346083/18-5 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 FIPRONIL TÉCNICO ZS 25351.123071/2018-68 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0175734/18-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

SM AGROCARE BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA. - 34.866.068/0001-70 BIFENTRINA TÉCNICO SULPHUR MILLS 25351.035904/2022-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4212586/22-3 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02 2,4-D TÉCNICO EA 25351.684526/2017-36 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2258451/17-0 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14 CIPROCONAZOLE TÉCNICO CT 25351.307079/2015-46 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0440469/15-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001- BOSCALID TÉCNICO ZS 25351.395299/2018-58 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0562735/18-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . IMAZAPIR TÉCNICO ZS 25351.142706/2023-93 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0231974/23-0 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .