DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: AUTOAMERICA IMP, EXP, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA - CNPJ: 04140399000167 Produto - (Lote): EXTREME SHAMPOO - AUTOAMERICA(TODOS) Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0001724/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que consta na rotulagem do produto saneante a denominação SHAMPOO descumprindo ao determinado no art. 11 da Resolução-RDC n.º 694, de 13 de maio de 2022 e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDA Produto - (Lote): CREME RISOTEX(TODOS) Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1487103/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a exposição à venda do produto falsificado CREME RISOTEX em feiras no município de Aparecida no estado de São Paulo, cuja a rotulagem é rosa ou roxo/azul marinho, diferindo do produto original e infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 6. Empresa: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 02625651000100 Produto - (Lote): SANFARMA ARNICA ADESIVA (TODOS OS LOTES COM A ROTULAGEM CONTENDO AUXILIA NO COMBATE A DORES MUSCULARES, CONTUSÕES) Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0000827/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com indicação terapêutica na rotulagem podendo induzir o consumidor a erro e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO 1. Empresa: NATURAL LINE SAÚDE LTDA - CNPJ: 43474994000190 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA COLIDIS ( FA L S I F I C A D O ) ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0014147/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: "Considerando a denúncia de falsificação do "Suplemento Alimentar em gotas da marca COLIDIS" comercializado no perfil RESILIFARMA na plataformas eletrônicas de venda, tais como https://amazon.com.br/ e https://www.mercadolivre.com.br/. A fabricante Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. - 60.659.463/0029-92 não reconhece a produção do COLIDIS que apresenta as seguintes características: cartucho do produto falsificado possui cor amarelo brilhoso (no original este é amarelo fosco); na parte lateral direita do cartucho, informações de e-mail e site do Aché Laboratórios Farmacêuticos em negrito (no original tal informação não está em negrito); folheto informativo do produto falsificado contém código de barras na região superior e inferior (produto original não possui o código de barras na região superior e inferior); produto falsificado não apresenta relevo antiderrapante no fundo do frasco e contém identificado de letra W e número 51 (produto original possui relevo antiderrapante e contém identificação do volume do frasco de 10mL e duas codificações de rastreabilidade do fabricante do frasco de vidro); altura do frasco falsificado é levemente menor quando comparado com o original e, após violar o lacre do frasco, apresenta anel contendo vários filetes brancos (o original, possui anel liso); a tampa do produto falsificado possui parte superior lisa (a tampa no original contém parte superior com marcações do molde); produto falsificado trata-se de uma solução incolor com presença de partículas pretas visíveis no conteúdo (produto original trata-se de uma suspensão opaca de incolor a amarela); produto falsificado contém sabor adocicado (original possui sabor neutro). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999." COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 25351.851725/2023-12 / 1304505 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1448458234 25351.851725/2023-12 / 1304505 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1448538238

OFICIAL MED APUCARANA LTDA / 48.326.048/0001-10 25351.338546/2023-86 / 1293299 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1467131237 RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO JOSE PEDRO MOREIRA FILHO ME / 02.176.757/0001-66 25351.882790/2023-81 / 1304917 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1483208231 RESOLUÇÃO-RE Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO FARMACIA MINI FARMA LTDA / 11.785.685/0001-45 25351.758832/2021-01 / 7824855 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0010033246

CEVA LOGISTICS LTDA / 43.854.116/0083-47 25351.445163/2016-04 / 8143508 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1441508236

MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.581.009/0001-82 25025.095865/2005-10 / 8031691 ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPEDIR: CORRELATO EXPORTAR: CORRELATO IMPORTAR: CORRELATO 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1441937234

SARINOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 43.994.905/0001-37 25351.307293/2022-18 / 1279973 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1441464239

T. M. MISSIO CATTO FARMACIA LTDA / 90.003.930/0001-91 25351.191734/2002-18 / 0079646 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0010360247

NEXT IMPLANTES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.516.664/0001-15 25351.285139/2015-26 / 8121400 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1441396233

equipus sul equipamentos e produtos odontologicos ltda / 01.149.755/0001-15 25351.574782/2009-31 / 8056841 ARMAZENAR: CORRELATOS