DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº139/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº193/2019 , datada de 09 de setembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2019, que designou os SERVIDORES** Carlos Alberto Mendes Júnior, Edilson Holanda Costa Filho, Eveline Pinheiro Fernandes e Paulo Roberto de Queiroz Dantas para comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº140/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 35, inciso III, da Lei nº 15.175, de 11 de julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Carlos Alberto Mendes Júnior, Superintendente, Edilson Holanda Costa Filho, Gestor Ambiental e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema, Ouvidor e Paulo Roberto de Queiroz Dantas, Gerente da Gerência de Atendimento e Protocolo, para, sob a presidência de Edilson Holanda Costa Filho, comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MONICA FERNANDES DOS SANTOS , matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 04 de janeiro de 2024. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA MULHER

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 217, Fls. 40, SÉRIE 3, ANO XV, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou o Quinto Termo Aditivo, que visa repactuação do Contrato nº 066/2022. Onde se lê: Valor anterior do Contrato nº 066/22: R$ 599.123,13 / Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 606.252,61 Leia-se: Valor anterior do Contrato nº 066/22: R$ 620.302,98 / Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 627.432,46 Fortaleza, 03 de janeiro de 2024. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº669/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01911432/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA EURIVANIA SILVA BRAGA , Agente de Administração, matrícula nº 4038541-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Itapajé, com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08311007/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro 2019, à servidora MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAGALHAES , CPF 244.957.273-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12019815, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de dezembro de 2023

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10272976/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de