DOMCE 09/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3371

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2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração de cargo de carreira a pedido do servidor;

3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do pedido formulado pelo servidor;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, Estéfane Cavalcante Cosmo Rodrigues, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, lotada na Secretaria de Governo do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:0A02BFCE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) o art. 2º, da Lei Municipal nº 791/2018, que criou o cargo em comissão de Assessor Técnico na Secretaria de Finanças;

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, Estéfane Cavalcante Cosmo Rodrigues, para o cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo(a) secretário(a) indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário

Art. 4º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:2285BE3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL 06/SME/2023 RETIFICAÇÃO 01

Secretaria de Educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM EDITAL N° 06/SME/ 2023 RETIFICAÇÃO Nº. 01, DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM Dispõe sobre a retificação n. 01, visando alteração no anexo I, do processo seletivo simplificado para formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem do município de Mauriti – CE, considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria os serviços voluntários de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Mauriti - CE e adota outras providências. A Comissão Técnica de Acompanhamento e Execução, neste ato representada pela presidente a Sra. Maria Rosângela de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº. 940/GP/2023, torna pública e estabelece a retificação do Edital nº 06/SME/2023 para alterar o anexo I, parte integrante do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem do município de Mauriti – CE, no item a seguir descritos mantendo inalterados os demais itens do edital. Retificar para alterar o item a seguir: 1. Onde se lê: ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO: (...)

05 de janeiro de 2024 Divulgação dos locais da prova escrita

(...) 2. Leia-se alterando para: (...)

07 de janeiro de 2024 Divulgação dos locais da prova escrita

(...)

Publique-se.

Mauriti-CE, 05 de janeiro de 2024.

MARIA ROSÂNGELA DE SOUSA Presidente da comissão Portaria nº. 940/GP/2023 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:7F4B148D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.07.06/GAB

O Município de Mauriti torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato Nº 2022.01.07.06/GAB, oriundo do Processo de Adesão/Carona Nº 001/2022, cujo objeto é Prestação de Serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Hedelita Nogueira Vieira,

Mauriti/CE, em 05 de janeiro de 2024.