DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Glauco Barbosa Hoffman Kaizer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955208/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHI-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária urbana, na modalidade reurb de interesse social (reurb-s), de núcleos urbanos informais no estado do rio de janeiro (erj); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.001.023,00; dos recursos: R$ 834.186,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15127222000SW0001, NE 2023NE003498, de 30/12/2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15127222000SW0001, NE 2023NE003499, de 30/12/2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15127222000SW0001, NE 2023NE003501, de 30/12/2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15127222000SW0001, NE 2023NE003504, de 30/12/2023 e R$ 166.837,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Bruno Felgueira Dauaire. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953911/2023, firmado pelo Município de Rio de Janeiro- RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de pavimento para mobilidade de ciclistas no bairro da tijuca no rio de janeiro.apoio a politica nacional de desenvolvimento urbano voltado aimplantação e qualificacao viaria; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$ 346.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003136, de 26/12/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Taina Reis de Paula Kapaz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955225/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 727.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000542, de 30/12/2023 e R$ 23.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955224/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 727.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000541, de 30/12/2023 e R$ 23.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955223/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 727.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000540, de 30/12/2023 e R$ 23.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955216/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de japeri- rj; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.835.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003500, de 30/12/2023 e R$ 49.081,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954130/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da praça do bairro eucaliptos com implantação de conexão entre ciclovias; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.780.337,00; dos recursos: R$ 3.742.337,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003207, de 27/12/2023 e R$ 38.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949699/2023, firmado pelo Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do terminal turístico rodoviário da Chapada Diamantina, no município de Lençóis - BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 11.423.841,84; dos recursos: R$ 11.412.418,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000087, de 23/11/2023 e R$ 11.423,84 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Luís Maurício Bacellar Batista. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949930/2023, firmado pelo Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) no município de Camaçari/BA .; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 249.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000105, de 28/11/2023 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Luís Maurício Bacellar Batista. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950007/2023, firmado pelo Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praças, reforma e construção de infraestrutura da Praça Santa Rita e construção de Portal em Arembepe, no município de Camaçari/BA .; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.205.000,00; dos recursos: R$ 1.203.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000114, de 29/11/2023 e R$ 1.205,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Luís Maurício Bacellar Batista. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950799/2023, firmado pelo Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura de acesso à orla da praia de Baixio, no município de Esplanada/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.498.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000145, de 06/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Luís Maurício Bacellar Batista. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953608/2023, firmado pelo Município de Diadema, CNPJ 46.523.247/0001-93, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA, CNPJ 11.862.440/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 3.914.892,00; dos recursos: R$ 48.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 001, Programa de Trabalho 10302501885350001, NE 2023NE000255, de 28/12/2023, e R$ 3.866.492,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e José de Filippi Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954672/2023, firmado pelo Município de Diadema, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recuperação funcional do pavimento asfáltico e obras complementares no Município de Diadema; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003355, de 28/12/2023 e R$ 424.809,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e José de Filippi Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954599/2023, firmado pelo Município de Diadema, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento asfáltico e drenagem em diversas ruas do Município de Diadema; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003292, de 28/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e José de Filippi Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955196/2023, firmado pelo Município de Ouroeste-SP, CNPJ 01.611.213/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento asfáltico, reparos de guias sarjetas e sistemas de drenagem em várias vias públicas, localizado dentro do perímetro urbano do município de ouroeste/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003480, de 30/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 31/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Alex Garcia Sakata. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955488/2023, firmado pelo CODEVAR - Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande-SP, CNPJ 23.816.422/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de estação de tratamento de esgoto; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.626.337,00; dos recursos: R$ 1.120.253,81, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE003585, de 31/12/2023, e R$ 7.497.083,19 nos exercícios subsequentes e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 31/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Marcelo Otaviano dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955328/2023, firmado pelo Município de Monte Azul Paulista-SP, CNPJ 52.942.380/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003544, de 30/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 31/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Marcelo Otaviano dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955348/2023, firmado pelo Município de Guaíra-SP, CNPJ 48.344.014/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de distribuição de agua para abastecimento do acesso III, com construção de adutora, reservatório apoiado de 1500 m3 e reservatório elevado de 250 m3.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.292.796,69; dos recursos: R$ 5.066.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003558, de 30/12/2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003604, de 31/12/2023 e R$ 226.421,69 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 31/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Antonio Manoel da Silva Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954437/2023, firmado pelo Município de Campos do Jordão, CNPJ 45.699.626/0001-76, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, CNPJ 11.980.630/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 498.279,00; dos recursos: R$ 482.461,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000272, de 29/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000273, de 29/12/2023 e R$ 15.818,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Marcelo Padovan. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954591/2023, firmado pelo Município de Peruíbe-SP, CNPJ 46.578.514/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura urbana - drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização viária na rua 21 - residêncial parque d'aville; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 277.432,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003286, de 28/12/2023 e R$ 22.568,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 André Koichiro Otake e Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira.