DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 341,25 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 174,09 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$: 515.838,64 FINALIDADE: uso como casas funcionais. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula sexta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em assinado em 05 de março de 1979, do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 13, da SPU/ES. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.003396/98-72 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha - EAMES - CPF/CNPJ: *.94.502/0188- ** OBJETO: uso do imóvel com área de 602,61 m², onde se encontram construídas duas casas funcionais, localizado na Rua 15 de Novembro, n° 1071 e 1087, respectivamente, Centro, Vila Velha/ES e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Velha sob a matrícula nº 1.070 do Livro 3-C, fls. 55, cadastrado no RIP imóvel nº 5703 00059.500- 0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 602,61 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 379,33 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$: 1.166.382,19 FINALIDADE: uso como casas funcionais. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula sexta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em assinado em 05 de março de 1979, do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 13v, da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.135619/2023-39 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Nei Francio (CPF: .587.111-) OBJETO: FAZENDA BARREIRO III, Matrícula nº: 75.638, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100293-23, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 92.004,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.400,96 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.135623/2023-05 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Luciane Francio (CPF: .867.501-) OBJETO: FAZENDA BARREIRO I, Matrícula nº 75.616, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100295-95, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.823,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.964,76 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.137072/2021-44 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: .384.861-) OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE II, Matrícula nº: 12.117, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100271-00, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 53.881,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.625,64 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.162140/2022-94 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Paranatinga Agro Pecuária SA (CNPJ: ..538.0001-) OBJETO: FAZENDA PARANATINGA, Matrícula nº: 58.708, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100296-70, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 35.058,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.011,66 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000330/2017-11. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº .89.828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000333/2017-54. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-" leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001-* R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000337/2017-32. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Nioaque/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-" leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000338/2017-87. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Paranaíba/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº .89.828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000339/2017-21. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Ribas do Rio Pardo/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº .89.828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: *..929/0001- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000520/2011-42. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Bela Vista/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-" leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000521/2011-97. onde se lê: "OUTORGANTE: Município Bandeirantes/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-" leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025-* OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001-* R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 119, processo: 04921.000533/2011- 11. onde se lê: "OUTORGANTE: Município de Sidrolândia/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº .89.828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: .*.929/0001-