DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Para desenvolvimento de Atividades Agroextrativistas e Moradia de Forma Sustentável. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 05 (cinco). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29 de dezembro de 2023, no Livro nº 001, Folhas nº 014 e 015, TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL da SPU/RO. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.163606/2023-50 INSTRUMENTO: Permissão de Uso PERMITENTE: União PERMISSIONÁRIO: Município Balneário Gaivota - CNPJ nº .11.659/0001-. OBJETO: Realização do evento "Arrancada Truck 2024". LOCAL: Faixa da Praia, Bairro Areias Claras, CEP 88955-000, Balneário Gaivota/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.194,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 945.030,82 FINALIDADE: Realização de evento esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/12/2023 a 10/03/2024 (87 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 9.135,30 (nove mil, cento e trinta e cinco reais e trinta centavos) SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.145039/2023-53; INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Sergipana de pesca Amadora Bons Ventos, CNPJ: : .96.347/0001-; OBJETO: autorização para a realização do evento "XXVII Gincana Norte Nordeste de Pesca" no período de 23/09/2023 a 24/09/2023, na Praia da Caueira, Município de Itaporanga/SE; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área do evento imensurável (pois não há cercamento nem privatização de área de uso comum); FINALIDADE: Realização do evento: "XXVII Gincana Norte Nordeste de Pesca"; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (39385162), art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do GE-DESUP, conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP 0-A-RO 10/10/2023 (SEI nº 37867543); PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/09/2023 à 24/09/2023; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de dezembro de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.125380/2023-92; INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aracaju, CNPJ nº .28.780/0001-; OBJETO: autorização para realizar o evento "FORRÓ CAJU 2023", evento de natureza cultural que faz parte do calendário de eventos do Município de Aracaju, no espaço de eventos da Praça Hilton Lopes (Praça do Mercado Municipal Albano Franco), situado à Avenida Otoniel Dória, S/N, Bairro Industrial - Aracaju/SE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m², sendo 1.000,00 m² destinados a bares e cozinhas (800 m²) e food trucks (200 m²) na modalidade onerosa e o restante na modalidade gratuita. FINALIDADE: Realização do evento:"FORRÓ CAJU 2023"; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU, art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do GE-DESUP, conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP de 30/06/2023 (SEI nº 35364732). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/05/2023 à 15/07/2023; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.429,54 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de dezembro de 2023, com efeitos retroativos a data de 23 de maio de 2023, com base no Parecer nº 00487/PGFN/AGU e Ata GE-DESUP 0-A - RO 30/06/2023 (SEI nº 35364732). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.120765/2019-83; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Vera Lucia Lopes da Fonseca Monteiro - CPF: .654.385- ; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua D, nº 248. Loteamento Dendê, bairro: Don Luciano, CEP: 49071-166, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124148-10; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 95,89m²; Área da União: 95,89m²; Fração Ideal: 1,0000000; VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.825,68 (quinze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 03/01/2024; processo SEI 10154.120765/2019-83; Certidão (SEI nº 39371457); EXTRATO DE OUTORGA CERTIDÃO DE OUTORGA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 10154.141808/2019-64; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Ricardo Fakhouri - CPF: .384.621-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia Professor Eduardo Cabral de Menezes, número 2400, Povoado São Jose, Bairro: Zona de Expansão (Robalo), CEP: 49005-353, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124162-78; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 8.029,60m²; Área da União: 2.588,10m²; Fração Ideal: 1,0000; VALOR DO IMÓVEL: R$ 183.159,83 (cento e oitenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 03/01/2024; processo SEI 10154.141808/2019-64; Certidão (SEI nº 39373643). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157383/2020-49; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Carvalho Bispo - CPF: .524.625-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua 25 de Novembro, nº 59, Ap 01 esquina com a rua 07 de setembro, bairro: Centro, CEP: 49.140-000, Barra dos Coqueiros/SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100518-54; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 147,00m²; Área da União: 147,00m²; Fração Ideal: 1,0000; VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.537,49 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)(área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 28/12/2023; processo SEI 10154.157383/2020-49; Certidão (SEI nº 39351525). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.118764/2022-78; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Eduardo Vieira dos Santos - CPF: .801.495-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inacio Barbosa, 14906- Quadra E, Lote 1. Condomínio Atlantic Beach, Bairro: Mosqueiro, CEP: 49009-109, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123962-26; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 49.864,07m²; Área da União: 5.511,99m²; Área do Lote: 325,00m²; Fração Ideal: 0,0097940; VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.824,37 (quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 28/12/2023; processo SEI 19739.118764/2022-78; Certidão (SEI nº 39343542). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento nos art. 7º da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto nº 5.450/05, Edital nº 20/2018 e inciso V e §2º do art. 2º, e art. 7º da Norma Operacional nº 02/2017/DIRAD/MP e subsidiariamente, a Lei nº 8.666, e em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 03110.000309/2019-69, resolve APLICAR à empresa C GALATI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.556.008/0001-15 as penalidades de: I- Multa de 0,2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº 5.450/05, item 23.3.1 do Edital, perfazendo o valor de R$ 11.209,18 (onze mil, duzentos e nove reais e dezoito centavos); e II- Impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº 5.450/05, item 23.3.2 do Edital e art. 2º, V, §2º e art. 7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP ANA LILIA LIMA DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 10199.115870/2023-61. Inexigibilidade Nº 90213/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de servidores e servidoras do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, bem como dos ministérios do centro de serviços compartilhados, a ser executado nas modalidades presencial e online, conforme as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 948.971,02. Data de Assinatura: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.101934/2021-11. Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 10.340.277/0001-17 - CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJÃO - CRV. Objeto: Objeto do presente acordo de cooperação é a destinação de resíduos recicláveis descartados dos edifícios geridos pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos - mgi, a ser executado nos locais abaixo indicados, conforme especificações estabelecidas no projeto básico:. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/12/2023 a 28/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).