DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$ 492.282,84 (quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 072/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, CNPJ nº 98.671.597/0001-09. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 1.898.698,33 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), destinados à cobertura de até 74,53% (setenta e quatro vírgula cinquenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 073/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS, CNPJ nº 17.947.599/0001-78. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 417.247,81 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), destinados à cobertura de até 98% (noventa e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 314/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Tubo Condução. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIDEC - 08/01/2024) 910847-91081-2023NE017691 (Of. El. nº .) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 3 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em razão da ampliação da aplicação das provas objetivas para todas as Unidades da Federação e da desvinculação das cidades de realização de provas e dos polos de trabalhos escolhidos no momento da solicitação de inscrição, torna públicas as seguintes alterações no Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2023.2: a) onde se lê "no cronograma constante do Anexo IV deste edital", leia-se "no cronograma constante do Anexo V deste edital"; b) a retificação dos subitens 1.3, 3.1.3, 5.4.1, 5.4.1.1 e do Anexo II; 1 DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 [...] 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES [...] 1.3 As provas objetivas e os procedimentos previstos nos subitens 3.1.11 e 3.2.6 deste edital serão realizados nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, além das seguintes cidades: Araucária/PR, Betim/MG, Canoas/RS, Cubatão/SP, Duque de Caxias/RJ, Ipojuca/PE, Itaboraí/RJ, Macaé/RJ, Mauá/SP, Paulínia/SP, Santos/SP e São José dos Campos/SP. [...] 3.1 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA (PCD) [...] 3.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021; e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. [...] 5.4 Das disposições gerais sobre a inscrição no processo seletivo público 5.4.1 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a ênfase a qual deseja concorrer. No sistema de inscrição, a pessoa candidata deverá optar pela ênfase, pelo polo de trabalho ao qual deseja concorrer e por uma das cidades de prova, bem como preencher o questionário socioeconômico cultural. 5.4.1.1 Durante o período de solicitação de inscrição, a pessoa candidata poderá realizar a alteração da opção de ênfase, polo de trabalho, atendimento especializado, do sistema de concorrência e da cidade de realização das provas. Essa alteração substituirá os dados da última inscrição realizada. [...] ANEXO II - QUADRO DE POLOS DE TRABALHO E LOCALIDADES . POLO DE TRABALHO LO C A L I DA D ES . S U D ES T E Betim/MG, Cubatão/SP, Duque de Caxias/RJ, Itaboraí/RJ, Macaé/RJ, Mauá/SP, Paulínia/SP, Rio de Janeiro/RJ, Santos/SP, São José dos Campos/SP, Vitória/ES ou demais cidades na região Sudeste que a Petrobras atue ou venha a ter atuação. . SUL Araucária/PR, Canoas/RS ou demais cidades na região Sul que a Petrobras atue ou venha a ter atuação. . I P OJ U C A Ipojuca/PE ou demais cidades no Estado de Pernambuco que a Petrobras atue ou venha a ter atuação. Observações: A cidade na qual a pessoa candidata prestará as provas não está vinculada à opção de ênfase/polo de trabalho/localidade. [...] 2 DA REABERTURA DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÕES 2.1 Será admitida a solicitação inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de janeiro de 2024 e 18 horas do dia 31 de janeiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 2.2 Para a inscrição, a pessoa candidata deverá observar os procedimentos estabelecidos no item 5 do edital de abertura e os prazos constantes do cronograma disposto no Anexo V do edital de abertura. 2.3 A pessoa candidata com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no subitem 2.1 deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 3.1.4 do Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2023.2. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação. 2.4 Para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, a pessoa candidata deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no subitem 2.1 deste edital, optar por tal reserva e autodeclarar-se negra, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 2.5.1 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, as pessoas candidatas amparadas na forma do subitem 5.4.8.1 do Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2023.2 deverão, no período de solicitação de inscrição constante do subitem 2.1 deste edital, proceder conforme o subitem 5.4.8.2.1 do edital de abertura ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 5.4.8.2.2 do referido edital, conforme o caso em que se 2.6 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS OU TECNOLOGIAS ASSISTIVAS 2.6.1 Para solicitar adaptações razoáveis e(ou) fornecimento de tecnologias assistivas, as pessoas candidatas deverão observar o disposto no subitem 5.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar (via upload), de forma legível, a documentação citada nos subitens 5.4.9.1 a 5.4.9.6 do referido edital, no período de solicitação de inscrição constante do subitem 2.1 deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj. Após esse período, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe. LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004241486 Objeto: Aquisição de Detector chama sensor Abertura das propostas: 19/01/2024 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7003559067/2024-PETROBRAS Aviso de licitação 2 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7003559067/2024-Petrobras, Objeto: Inspeção de dutos rígidos submarinos com ferramenta de varredura localizada Data limite para envio do questionário: 23/01/2024 Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004243480 Objeto: Serviços de Confiabilidade e Apoio às atividades de Contagem de Materiais em Estoques. Abertura das propostas: 30/01/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004244734 Objeto: Aquisição de Válvulas Globo - Acionamento Manual por Contrato Global Abertura das propostas: 08/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO