DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 26/2020, firmado com a empresa hillux comércio de peças e serviços automotivos, cnpj n.º 09.614.342/0001-76, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 4,683540% (apuração em novembro/2023).. Vigência: 21/12/2020 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.511,37. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 50000.017182/2020-88. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 23/2020, firmado com a pessoa jurídica agência estado s.a., cnpj n.º 62.652.961/0001-38, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 3,1615% (apuração em junho de 2023), com despesa estimada em r$ 9.626,54 (nove mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) no período de 25/06/2023 até 23/12/2024, mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.017182/2020-88, cujo valor mensal estimado passa a ser de r$ 17.483,10 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos), perfazendo o valor total de r$ 209.797,20, a partir de 25 de junho de 2023.. Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.797,20. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.793/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.653.379/0001-27, , FREVP00724592023, 773-0; , FREVP00724642023, 773-0; 276.551.566-20, , FREVP00724852023, 773-0; 024.449.626-99, , FREVP00724882023, 773-0; , FREVP00725222023, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00725032023, 773-0; 356.724.898-77, , FREVP00725132023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00725242023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00725732023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00725772023, 773-0; 052.623.718-09, , FREVP00726162023, 773-0; 138.430.788-58, , FREVP00726292023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00726342023, 773-0; 29.846.985/0001- 52, , FREVP00726432023, 773-0; 110.727.996-85, , FREVP00726612023, 773-0; 106.979.329-90, , FREVP00726682023, 773-0; 037.257.619-22, , FREVP00726832023, 773-0; 034.297.329-05, , FREVP00726882023, 773-0; 755.593.319-53, , FREVP00726952023, 773-0; 021.744.665-54, , FREVP00727062023, 773-0; 35.788.882/0001-86, , FREVP00727582023, 773-0; 10.687.862/0001-98, , FREVP00728092023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.977/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0005-41, QRJ8F08, FRMEV01158842023, 606-82; 02.913.489/0012- 70, RNT5C20, FRMEV01161312023, 606-82; RNT5C01, FRMEV01139742023, 606-82; RNT5C15, FRMEV01140132023, 606-82; RNT5C05, FRMEV00564062023, 606-82; RNT5C05, FRMEV00574102023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RTN6A94, FRMEV01168432023, 606-82; RVC4I73, FRMEV01177812023, 606-82; RVC4H66, FRMEV01153062023, 606-82; RUV7A98, FRMEV00575512023, 606-82; RUW6D16, FRMEV00586342023, 606-82; 02.664.774/0001- 42, IYW0C79, FRMEV00811722023, 606-82; 00.966.468/0001-35, BCL1655, FRMEV01121132023, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01159472023, 606- 82; OMV3H73, FRMEV01161782023, 606-82; 007.657.339-78, AFB1A05, FRMEV00849952023, 606-82; 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV00868432023, 606-82; 310.384.198-16, FKJ2D01, FRMEV01228302023, 606-82; 11.586.546/0001-92, PFJ0592, FRMEV01253612023, 606-82; 38.493.076/0001-79, HLM4J60, FRMEV01376162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.978/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.698.231/0003-21, ANC8F08, FRMEV00956772023, 606-82; 22.482.228/0001- 06, RNF0I81, FRMEV01166772023, 606-82; RNI7C63, FRMEV01095452023, 606-82; 699.470.231-68, BSG4550, FRMEV00543612023, 606-82; 49.344.360/0001-08, NTZ9B19, FRMEV00599672023, 606-82; 223.689.368-07, CLU1C68, FRMEV00778462023, 606-82; 980.109.800-72, IHB2G30, FRMEV01154232023, 606-82; 49.737.214/0001-34, BEN2B70, FRMEV01082362023, 606-82; 095.067.516-41, PUM7G11, FRMEV01138002023, 606-82; 104.352.576-92, HEL8F31, FRMEV01191752023, 606-82; 36.281.036/0001-38, SEF8E82, FRMEV01197132023, 606-82; SEF8E82, FRMEV01197142023, 606-82; 17.889.864/0001-09, BLL5060, FRMEV00963572023, 606-82; 79.211.546/0001-41, BDZ9J38, FRMEV01151202023, 606-82; 089.765.929-56, ISP5699, FRMEV01237722023, 606-82; 27.978.023/0001-21, RYA9G73, FRMEV01255272023, 606-82; 21.475.549/0001-02, GCM1C23, FRMEV01257132023, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01384562023, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01, FRMEV01397152023, 606-82; 103.034.189-31, NGA2F90, FRMEV01399152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.981/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00466722023, 606-82; 49.871.213/0001-88, DWI0603, FRMEV00937182023, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXN2012, FRMEV00991422023, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAR5I20, FRMEV01198002023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV01203322023, 606- 82; 05.197.443/0001-38, PNT3712, FRMEV01212582023, 606-82; 29.258.943/0001-09, FZF4D44, FRMEV01221752023, 606-82; 75.397.737/0001-99, MAI0I79, FRMEV01219672023, 606-82; 17.353.310/0001-92, IYY9962, FRMEV01235022023, 606- 82; 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01238962023, 606-82; EXJ3D97, FRMEV01239432023, 606-82; 017.835.905-05, RPV2B45, FRMEV01241672023, 606-82; 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01242042023, 606-82; 059.635.999-38, HQR9F87, FRMEV01247792023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV01248882023, 606- 82; 41.035.827/0001-18, RXQ7H39, FRMEV01249682023, 606-82; 46.363.284/0001-81, BEJ5I90, FRMEV01249692023, 606-82; 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV01253682023, 606-82; 07.590.743/0001-08, EJV7646, FRMEV01256782023, 606- 82; 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV01408812023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto