DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.223.206/0001-06, MKT9F28, EPSMA00837632023, 683-13; 958.493.355-87, QMI4F39, EPSMA00744332023, 683-11; 74.006.115/0003-91, RXK5D78, EPSMA00782092023, 683-11; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, EPSMA00832582023, 683-11; LUN8J17, EPSMA00835322023, 683-13; SRL1A79, EPSMA00836002023, 683-11; LU E 2 J 2 7 , EPSMA00836962023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B97, EPSMA00844472023, 683-13; RJI5C67, EPSMA00844522023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00834882023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00834932023, 683-11; RJD4C49, EPSMA00834942023, 683-13; RKI5C04, EPSMA00835042023, 683-11; RJD4C43, EPSMA00836892023, 683-11; RKI5C05, EPSMA00837002023, 683-13; RJF5A51, EPSMA00638542023, 683-11; RKI5C05, EPSMA00638992023, 683-13; RKI5C06, EPSMA00639202023, 683-13; RJO5B95, EPSMA00639672023, 683-13; RIS5B42, EPSMA00640332023, 683-13; RKI5C11, EPSMA00640392023, 683-13; RJD4C43, EPSMA00641162023, 683-11; 01.124.851/0004-51, MHZ1I98, EPSMA00825742023, 683-13; 980.930.707-10, LJQ6106, EPSMA00693892023, 683-11; 03.853.896/0015-45, EHD9950, EPSMA00694222023, 683-13; 00.304.151/0001-33, AA739KV, EPSMA00767612023, 683-11; 24.551.330/0001-33, QTP6A90, EPSMA00805872023, 683-13; 03.822.667/0002-49, OEL8390, EPSMA00831112023, 683-13; 11.149.158/0001-44, IZO3H21, EPSMA00833712023, 683-11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00820922023, 683-13; LTU6D40, EPSMA00826892023, 683-11; LMW2E76, EPSMA00832382023, 683-13; 66.079.609/0001-06, RIQ6C25, EPSMA00821582023, 683-12; 24.551.330/0003-03, RSA6B11, EPSMA00827442023, 683-12; RSA6B11, EPSMA00831412023, 683-12; 638.462.840-68, JCD0J82, EPSMA00830372023, 683-13; 22.957.259/0001-68, RBJ4I94, EPSMA00836112023, 683-12; 31.563.645/0001-66, RDU8F25, EPSMA00827152023, 683-13; 15.217.105/0001-74, QJA2247, EPSMA00835472023, 683-11; QHS3247, EPSMA00838842023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.756.544/0007-80, RAJ7D50, EPSMA00828862023, 683-12; 93.762.342/0005-53, IVP6483, EPSMA00831962023, 683-12; IVP6483, EPSMA00808492023, 683-12; 84.683.374/0003-00, MJG4I25, EPSMA00837742023, 683- 13; RHS1F14, EPSMA00728472023, 683-12; 05.127.341/0002-27, RYE3G98, EPSMA00782082023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GES7I25, EPSMA00713132023, 683- 11; GEK8I03, EPSMA00716022023, 683-11; FVH5C74, EPSMA00722082023, 683-13; GES7I25, EPSMA00726382023, 683-13; 09.576.958/0003-61, AAQ1J15, EPSMA00833672023, 683-13; 09.576.958/0001-08, BEB8J76, EPSMA00836372023, 683- 12; IZI3C14, EPSMA00839302023, 683-12; 13.648.760/0002-32, PPE7277, EPSMA00839212023, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00842342023, 683- 13; 16.404.287/0461-47, RQM7J41, EPSMA00732532023, 683-12; RVA4I78, EPSMA00732552023, 683-12; RUX2I85, EPSMA00732652023, 683-12; RQT4H35, EPSMA00733022023, 683-11; RBH5J73, EPSMA00763922023, 683-13; QWX3H44, EPSMA00765232023, 683-12; 11.252.642/0010-95, RLB7D81, EPSMA00775692023, 683- 13; 01.488.340/0002-57, JAC7J94, EPSMA00833082023, 683-12; 14.628.808/0001-22, IUQ3I78, EPSMA00835692023, 683-12; 59.163.162/0001-93, CYN3E50, EPSMA00836082023, 683-11; 60.924.040/0027-90, BEB5I53, EPSMA00844292023, 683- 13; 86.501.400/0008-72, GEE5H53, EPSMA00844592023, 683-13; 16.404.287/0156-91, MLL2I12, EPSMA00821642023, 683-13; 09.402.999/0001-70, JAZ3J80, EPSMA00822212023, 683-13; 02.351.144/0046-10, EUX4D43, EPSMA00828942023, 683- 13; FPY9I97, EPSMA00829762023, 683-13; 02.731.949/0001-97, ODR3675, EPSMA00831632023, 683-12; 05.220.925/0001-61, IZI1A99, EPSMA00832332023, 683- 13; 60.744.463/0010-80, MSY1972, EPSMA00817132023, 683-13; 94.813.102/0008-46, MHT9F48, EPSMA00823862023, 683-12; 00.896.626/0001-28, RNN7H01, EPSMA00831282023, 683-12; 82.812.090/0001-80, FJX1823, EPSMA00831402023, 683- 11; 60.744.463/0041-87, RTP7B62, EPSMA00838432023, 683-12; 02.329.713/0002-00, RNU9F38, EPSMA00839232023, 683-13; IWR7792, EPSMA00839252023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.203/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, BQU8C82, EPSMA00826152023, 683-11; ELD1J49, EPSMA00827662023, 683-11; DWT1179, EPSMA00832062023, 683-11; DOL4279, EPSMA00832242023, 683-11; CUF4J38, EPSMA00832472023, 683-11; FUA6C58, EPSMA00832692023, 683-11; BQU8C82, EPSMA00832742023, 683-11; DYB5119, EPSMA00840682023, 683-13; GAE6B37, EPSMA00840892023, 683-11; DWL8049, EPSMA00842422023, 683-11; DSR1A19, EPSMA00842452023, 683-13; FHX4I18, EPSMA00843482023, 683-11; FTV4G83, EPSMA00844372023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVA4I73, EPSMA00829312023, 683-12; RVN0J22, EPSMA00829802023, 683-12; RMI0H43, EPSMA00830392023, 683-12; RVA4I81, EPSMA00830852023, 683-12; RVG1H83, EPSMA00831312023, 683-12; RVN0J60, EPSMA00831482023, 683-13; RVN0J60, EPSMA00831982023, 683-12; RMI1B11, EPSMA00834762023, 683-12; RUX2I85, EPSMA00836252023, 683-12; RVA1B53, EPSMA00836752023, 683-12; RMH9A16, EPSMA00836972023, 683-12; RMI4A94, EPSMA00837652023, 683-12; RMI4A90, EPSMA00837922023, 683-12; RVB5H69, EPSMA00831522023, 683-13; RMI1B11, EPSMA00833352023, 683-12; RMI4A52, EPSMA00833462023, 683-12; RUY3E55, EPSMA00834482023, 683-12; RVD0F80, EPSMA00834552023, 683-12; RMI2F37, EPSMA00834582023, 683-12; 38.359.317/0001-91, RHH5G33, EPSMA00807872023, 683-13; 87.791.950/0001-60, QJY1530, EPSMA00816952023, 683-12; QIK1460, EPSMA00827282023, 683-12; QIW1490, EPSMA00829732023, 683-12; QIW1490, EPSMA00829742023, 683-12; 86.352.838/0001-60, MHP2E29, EPSMA00733152023, 683-13; 93.586.303/0023-24, JCT0E40, EPSMA00741292023, 683-12; 84.584.994/0009-88, IWL1581, EPSMA00829302023, 683-12; RYP6E63, EPSMA00838482023, 683-13; 92.660.604/0013-16, IIG4I86, EPSMA00836132023, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00825532023, 683-11; 00.896.626/0001-28, HJA1E63, EPSMA00832642023, 683-12; 42.507.001/0001-77, DKV5A41, EPSMA00837732023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.207/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00832602023, 689-00; 61.084.018/0001- 03, DYB5119, EPSMA00840722023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.210/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.