DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900178 178 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.248.667-03, , FREVP00082532023, 773-0; , FREVP00111852023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00061382023, 773-0; , FREVP00058162023, 773-0; , FREVP00091832023, 773-0; , FREVP00155422023, 773-0; , FREVP00207522023, 773-0; , FREVP00194202023, 773-0; , FREVP00135782023, 773-0; , FREVP00090402023, 773-0; , FREVP00129592023, 773-0; , FREVP00385442023, 773-0; 105.302.887-37, , FREVP00030012023, 773-0; 804.231.087-00, , FREVP00382672023, 773-0; 083.139.937-66, , FREVP00026252023, 773-0; 069.515.317-06, , FREVP00045132023, 773-0; , FREVP00084332023, 773-0; 145.558.277-83, , FREVP00120392023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00175462023, 773-0; , FREVP00144172023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.047/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.921.267-69, , FREVP00442422023, 773-0; 115.007.587-28, , FREVP00156922023, 773-0; , FREVP00157272023, 773-0; 070.087.067-90, , FREVP00199872023, 773-0; 052.030.107-22, , FREVP00232402023, 773-0; , FREVP00267242023, 773-0; 100.085.957-63, , FREVP00428622023, 773-0; 09.411.448/0001- 72, , FREVP00383482023, 773-0; 727.751.497-15, , FREVP00510272023, 773-0; 24.110.753/0001-18, , FREVP00488772023, 773-0; 198.168.043-87, , FREVP00222332023, 773-0; 144.811.087-46, , FREVP00345012023, 773-0; 096.202.357-46, , FREVP00478282023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00499592023, 773-0; 088.296.267-16, , FREVP00479012023, 773-0; 175.399.027-01, , FREVP00470482023, 773-0; 037.476.919-27, , FREVP00478642023, 773-0; 20.603.680/0001-45, , FREVP00599812023, 773-0; 014.098.717-70, , FREVP00540172023, 773-0; 052.039.339-28, , FREVP00614122023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.048/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 090.623.737-80, , FREVP00114492023, 773-0; 027.915.387-20, , FREVP00323352023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00352012023, 773-0; , FREVP00457152023, 773-0; 670.473.357-49, , FREVP00021822023, 773-0; 021.541.477-20, , FREVP00042442023, 773-0; 787.926.220-20, , FREVP00057692023, 773-0; , FREVP00085082023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00153282023, 773-0; , FREVP00090232023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00290892023, 773-0; 488.207.506-78, , FREVP00405512023, 773-0; 200.284.076-87, , FREVP00119592023, 773-0; 442.265.359-87, , FREVP00592492023, 773-0; 686.276.297-49, , FREVP00563512023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00375052023, 773-0; , FREVP00328342023, 773-0; 000.443.787-00, , FREVP00351112023, 773-0; 017.247.237-74, , FREVP00215372023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00524202023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.050/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.995.207-64, , FREVP00027722023, 773-0; , FREVP00044042023, 773-0; 03.656.245/0001-60, , FREVP00106322023, 773-0; 115.028.027-16, , FREVP00043182023, 773-0; 086.883.417-37, , FREVP00053832023, 773-0; 137.583.187-93, , FREVP00138352023, 773-0; 010.097.357-48, , FREVP00178962023, 773-0; , FREVP00197752023, 773-0; 607.824.477-91, , FREVP00151342023, 773-0; 161.926.347-50, , FREVP00303762023, 773-0; 198.973.347-69, , FREVP00285522023, 773-0; 079.884.807-31, , FREVP00143252023, 773-0; 33.459.023/0001-18, , FREVP00087712023, 773-0; , FREVP00062292023, 773-0; 464.350.347-53, , FREVP00462352023, 773-0; 302.576.209-82, , FREVP00445182023, 773-0; 150.406.057-14, , FREVP00321802023, 773-0; 094.447.907-38, , FREVP00352342023, 773-0; 108.133.867-99, , FREVP00168152023, 773-0; 157.854.157-39, , FREVP00105182023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.052/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 254.270.327-20, , FREVP00023392023, 773-0; , FREVP00028702023, 773-0; 996.473.547-20, , FREVP00068052023, 773-0; , FREVP00105512023, 773-0; 325.039.546-34, , FREVP00113452023, 773-0; 134.640.607-30, , FREVP00096292023, 773-0; 479.961.617-04, , FREVP00092192023, 773-0; 409.151.747-15, , FREVP00192942023, 773-0; 115.540.457-20, , FREVP00174192023, 773-0; 448.197.737-04, , FREVP00302822023, 773-0; 327.562.677-91, , FREVP00331112023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00343042023, 773-0; 496.362.517-20, , FREVP00096662023, 773-0; 099.196.947-20, , FREVP00432782023, 773-0; , FREVP00451292023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00222242023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00473932023, 773-0; 005.727.036-86, , FREVP00514662023, 773-0; 798.376.039-68, , FREVP00605602023, 773-0; 060.968.787-50, , FREVP00130732023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.053/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.012.975/0001-87, , FREVP00045912023, 773-0; , FREVP00115372023, 773-0; , FREVP00063462023, 773-0; , FREVP00030782023, 773-0; 320.070.478-02, , FREVP00087272023, 773-0; 361.156.146-00, , FREVP00124362023, 773-0; 644.576.567-04, , FREVP00361162023, 773-0; , FREVP00407292023, 773-0; , FREVP00440742023, 773-0; 008.052.517-23, , FREVP00162992023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00212302023, 773-0; , FREVP00370212023, 773-0; , FREVP00236782023, 773-0; 871.842.577-15, , FREVP00478082023, 773-0; , FREVP00319452023, 773-0; 560.512.557-53, , FREVP00531412023, 773-0; 069.738.167-62, , FREVP00116392023, 773-0; , FREVP00124502023, 773-0; 612.310.297-49, , FREVP00023022023, 773-0; 004.572.067-30, , FREVP00532902023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.054/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao