DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV01414742023, 606-82; RLI5I10, FRMEV01428082023, 606-82; 082.373.704-73, HYE8D34, FRMEV01423142023, 606-82; 01.182.362/0001-03, QHN7D79, FRMEV00566642023, 606-82; 11.343.030/0001-17, RLT5H49, FRMEV01208862023, 606-82; 22.206.014/0001-07, OPN2B41, FRMEV01303552023, 606-82; 08.639.075/0001-29, QWD0B16, FRMEV01427132023, 606- 82; 03.691.702/0001-57, QHY5C25, FRMEV01434852023, 606-82; 01.799.612/0001-59, RYS3I27, FRMEV01440562023, 606-82; 217.018.488-05, FGF8C43, FRMEV01438572023, 606-82; 04.622.604/0001-20, MIY9469, FRMEV01446242023, 606-82; 471.790.908-91, OWG8H87, FRMEV01451192023, 606-82; 73.860.777/0001-08, RLM1E98, FRMEV01391752023, 606-82; 021.297.629-05, ALM8057, FRMEV01438522023, 606-82; ALM8057, FRMEV01451402023, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV01460742023, 606-82; 07.732.059/0001-13, IXK2E40, FRMEV01006872023, 606-82; 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEV01237972023, 606-82; 10.486.906/0001-11, MLT7A60, FRMEV01303602023, 606-82; 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV01387392023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JAP8G49, FRMEV01391102023, 606- 82; 23.700.186/0001-97, CNI5D15, FRMEV01415762023, 606-82; 017.384.080-94, IRD2H07, FRMEV01424092023, 606-82; 35.193.140/0001-08, RXN1J47, FRMEV01430232023, 606-82; 567.701.896-15, HJI7064, FRMEV01452802023, 606-82; 65.744.138/0001-40, FOE8I93, FRMEV01457622023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV01457782023, 606-82; 02.110.789/0001-69, MGV6F73, FRMEV01260922023, 606-82; 32.052.430/0001-43, AWC0F41, FRMEV00980312023, 606- 82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01391602023, 606-82; EWU7B52, FRMEV01403272023, 606-82; 95.756.276/0001-00, QJV5065, FRMEV01404512023, 606- 82; 093.063.639-23, JUL6A04, FRMEV01408682023, 606-82; 34.270.294/0001-93, DTD6A99, FRMEV01415752023, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01433282023, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV01442402023, 606-82; 26.590.301/0001-06, AJV3C16, FRMEV01450962023, 606-82; 39.662.177/0001-99, SLQ1E37, FRMEV01453832023, 606-82; 01.555.290/0003-64, FCN7040, FRMEV01455142023, 606-82; 04.336.275/0001-51, RNH4A97, FRMEV01167572023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.131/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.763.139/0001-26, AWZ7G61, FRMEV01412172023, 606-82; 10.422.938/0001- 53, RXO3A09, FRMEV01422442023, 606-82; RXR3E29, FRMEV01459952023, 606-82; 28.561.832/0001-04, CCU0F20, FRMEV01425262023, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYR6H68, FRMEV01425332023, 606-82; 37.228.289/0001-00, SEI3F20, FRMEV01428772023, 606-82; 82.647.884/0001-35, RLO2A66, FRMEV01419122023, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCV0J16, FRMEV00531542023, 606-82; 33.335.291/0001-28, RLK2C20, FRMEV00816952023, 606-82; 12.480.666/0001-73, OZO6C82, FRMEV01170722023, 606-82; JAV9J67, FRMEV01178672023, 606-82; JAA2J42, FRMEV01413982023, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEV01289622023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV01418482023, 606-82; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01456022023, 606-82; RXS4F67, FRMEV01466342023, 606-82; 79.935.573/0001-67, MJV0A60, FRMEV01427052023, 606-82; MJV0A60, FRMEV01427072023, 606-82; 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01450032023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01465522023, 606-82; KVG5B74, FRMEV01465812023, 606-82; 04.470.103/0001-76, IXJ7469, FRMEV00599322023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYG2E77, FRMEV01059982023, 606-82; RXP0E58, FRMEV01060062023, 606-82; RYD4J88, FRMEV01446402023, 606-82; RYD7B48, FRMEV01448372023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ7F70, FRMEV01365042023, 606-82; RLL2F86, FRMEV01462712023, 606-82; RKZ1E62, FRMEV01465292023, 606-82; 08.799.190/0001-60, PGO7536, FRMEV01397992023, 606-82; 04.353.469/0001-65, MJS7660, FRMEV01413602023, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01421062023, 606-82; MIQ5551, FRMEV01427162023, 606-82; 07.932.610/0001-72, OBJ5482, FRMEV01450342023, 606-82; 36.955.565/0001-70, OBA8730, FRMEV01396882023, 606-82; 19.091.105/0001-21, RAF5G77, FRMEV01400212023, 606-82; QJY4598, FRMEV01449412023, 606-82; 48.748.230/0001-60, EFO3523, FRMEV01432802023, 606-82; 15.487.956/0001-37, GGE9E13, FRMEV01439042023, 606-82; 93.925.014/0001-05, IRO7157, FRMEV01465572023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.132/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01412332023, 606-82; BUS5D25, FRMEV01429292023, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWF8F56, FRMEV01417192023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01424772023, 606-82; 05.504.835/0001-00, BPQ4113, FRMEV01326902023, 606-82; 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV01025702023, 606-82; 05.156.704/0001-71, IZR2J23, FRMEV01158952023, 606-82; 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV01207582023, 606-82; 21.216.398/0001-78, KOW1A09, FRMEV01444382023, 606-82; 84.689.066/0001-20, RXO7I40, FRMEV01446902023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JAS4B31, FRMEV01214872023, 606-82; JBH3E65, FRMEV01430322023, 606-82; JBH6A88, FRMEV01464372023, 606-82; 099.611.079-85, ESA5H96, FRMEV01297812023, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV01412212023, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01417822023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAT9J50, FRMEV01423122023, 606-82; JAT7D54, FRMEV01423562023, 606-82; 01.650.178/0001-40, MFH6H66, FRMEV01446352023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMM4B28, FRMEV00606472023, 606-82; RUL5B56, FRMEV01433912023, 606-82; RUL2B02, FRMEV01442742023, 606-82; RUL5B56, FRMEV01442982023, 606-82; 095.603.929-48, IRX2J30, FRMEV01418692023, 606-82; 08.214.350/0001-62, IXV1348, FRMEV01423072023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBJ1A85, FRMEV00684032023, 606-82; JBK9A52, FRMEV00686572023, 606-82; JCC8I84, FRMEV00689562023, 606-82; JBY5E97, FRMEV00691872023, 606-82; FOP6F04, FRMEV00698302023, 606-82; JCI5A87, FRMEV01389142023, 606-82; IZF5H69, FRMEV01392352023, 606-82; FRB6H69, FRMEV01396122023, 606-82; JCC8I65, FRMEV01396152023, 606-82; 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV00996492023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLO9B30, FRMEV01427482023, 606-82; 00.384.587/0001-80, HHK3248, FRMEV01403482023, 606-82; 13.328.473/0001-64, PYU9157, FRMEV01416032023, 606-82; 042.243.900-27, ISJ3J09, FRMEV01466152023, 606-82; 31.497.348/0003-21, RGC2D19, FRMEV01236052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.139/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.706.788/0002-64, FVT6B45, FRMEV01419512023, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RXX0F30, FRMEV01423722023, 606-82; RYD5F30, FRMEV01424762023, 606-82; RLF8F30, FRMEV01426102023, 606-82; RYK1F30, FRMEV01141082023, 606-82; 90.001.090/0001-28, AVV3F56, FRMEV01426982023, 606-82; 30.734.122/0001-72, LMI9A35, FRMEV01428702023, 606-82; 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV01308292023, 606-82; JDM1D16, FRMEV01453822023, 606-82; 42.010.163/0001-03, LLQ6C52, FRMEV01437392023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7G10, FRMEV01438532023, 606-82; RXL6F30, FRMEV01440352023, 606-82; RKX0H20, FRMEV01410442023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV01438972023, 606-82; JBF2E81, FRMEV01444442023, 606-82; 022.770.229-85, IRZ6H98, FRMEV01406132023, 606-82; 28.917.440/0001-27, KOS6J89, FRMEV01160052023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV01161702023, 606-82; 02.278.647/0001-05, RLA7C61, FRMEV01306452023, 606-82; 10.383.181/0001-36, FKC6888, FRMEV01420782023, 606-82; 01.607.188/0001-01, QJE6I93, FRMEV01426802023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV01447382023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01402372023, 606-82; MIJ1E73, FRMEV01402432023, 606-82; 11.193.388/0001-00, MLJ0E40, FRMEV01453112023, 606-82; 05.640.059/0001-68, RLO4B95, FRMEV01462982023, 606-82; 20.124.012/0001-35, QXY3F27, FRMEV01434402023, 606-82; 65.904.492/0001-95, ENV6B36, FRMEV01389582023, 606-82; 106.663.666-40, DBM0D15, FRMEV01400042023, 606-82; 14.899.122/0001-76, RHS5I99, FRMEV01411712023, 606-82; 035.981.329-13, BIZ6E28, FRMEV01418322023, 606-82; 72.306.947/0001-36, JBT3J97, FRMEV01423112023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5790, FRMEV01449062023, 606-82; 000.802.580-00, IOT9A19, FRMEV01454792023, 606-82; 12.713.820/0001-00, AQO2H97, FRMEV01456262023, 606- 82; 10.589.887/0001-59, BDX1C96, FRMEV01457862023, 606-82; 11.441.869/0001-98, OVB5H41, FRMEV01466362023, 606-82; 025.640.230-29, IBS5J68, FRMEV01331702023, 606-82; 035.488.984-24, OLF8B09, FRMEV01399722023, 606-82; NWQ7H69, FRMEV01400882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.142/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: