DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900181 181 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV00905062023, 606-82; 44.416.044/0001- 72, QIB0815, FRMEV00916682023, 606-82; 917.147.025-53, PJI5683, FRMEV00955262023, 606-82; 06.048.390/0001-56, JAU1C09, FRMEV00977382023, 606-82; JAC2A39, FRMEV00979192023, 606-82; JAO3H81, FRMEV00988532023, 606-82; IYZ7J23, FRMEV00988092023, 606-82; IXT7H22, FRMEV00994462023, 606-82; 86.959.426/0001-92, ATB1933, FRMEV01018812023, 606-82; SEB9A50, FRMEV01024822023, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV01030312023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAH2486, FRMEV01173042023, 606-82; MJF8127, FRMEV01175812023, 606-82; MLS5D45, FRMEV01177102023, 606-82; RDU3J25, FRMEV01181562023, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398, FRMEV01180952023, 606-82; 027.429.889-98, MKW7496, FRMEV01245092023, 606-82; 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEV01259762023, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEV8F98, FRMEV01268222023, 606-82; 14.669.482/0001-81, AZB5D46, FRMEV01269432023, 606-82; 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV01275932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.113/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.542.627-43, PKI3A85, EPSMA00680012023, 683-13; 27.175.959/0001-14, AML2E03, EPSMA00680832023, 683-12; MTB7941, EPSMA00685702023, 683-12; MPW9090, EPSMA00690752023, 683-12; 08.916.636/0001-90, FTZ5C44, EPSMA00690682023, 683-13; 23.611.767/0001-52, ROF0B88, EPSMA00694512023, 683- 12; 07.607.242/0001-97, REA2G38, EPSMA00703322023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNP0C47, EPSMA00709132023, 683-12; 02.914.460/0059-77, QIU3529, EPSMA00709662023, 683-13; 16.774.816/0001-02, SHT6I75, EPSMA00716592023, 683- 12; 56.883.820/0002-04, RXP9I08, EPSMA00744062023, 683-12; 77.863.223/0001-07, RLL6H63, EPSMA00747372023, 683-12; MME7H99, EPSMA00758112023, 683-12; 02.595.222/0003-91, JBB2C99, EPSMA00776822023, 683-12; 07.287.580/0001-99, HFD3375, EPSMA00781492023, 683-12; 17.469.701/0034-35, OLH0H10, EPSMA00783312023, 683-13; RYJ2H93, EPSMA00785552023, 683-12; ATX2913, EPSMA00788642023, 683-12; RPO2C34, EPSMA00790072023, 683-12; RCP8G69, EPSMA00792852023, 683-12; 61.327.904/0045-31, MSW2H07, EPSMA00792692023, 683-11; 09.400.506/0001-62, PSZ5H51, EPSMA00793932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.118/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.512.037/0001-00, RBI2G44, FRMEP00236422023, 683-12; 003.226.140-31, QUY6B07, FRMEP00237992023, 683-13; 10.386.101/0001-04, BCH9E40, FRMEP00238372023, 683-12; 42.753.192/0001-57, JZW2H44, FRMEP00244242023, 683-12; 32.392.221/0001-49, KOA7A83, FRMEP00252972023, 683-12; 007.145.060-28, IRK4E96, FRMEP00261712023, 683-13; 48.409.492/0001-08, BWE4J98, FRMEP00262952023, 683-11; 599.485.310-00, MKN9I07, FRMEP00271022023, 683-12; 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEP00271782023, 683-12; 005.827.710-21, IPE1A60, FRMEP00274042023, 683-13; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEP00283692023, 683-12; 21.921.858/0001-69, IZD0E89, FRMEP00287922023, 683-12; 13.248.429/0001-44, RQM2F01, FRMEP00289972023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.123/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.810.763/0001-75, EJX0E21, FRMEV01281852023, 606-82; 10.580.315/0001- 09, JBR7F63, FRMEV01282222023, 606-82; 05.451.254/0001-40, RTP5F11, FRMEV01283512023, 606-82; 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV01285542023, 606-82; 346.496.209-10, QJJ2E28, FRMEV01286802023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV01287942023, 606-82; 03.109.411/0001-08, QJA0178, FRMEV01292592023, 606-82; QJA0178, FRMEV01292602023, 606-82; 40.677.883/0001-93, QJZ6C97, FRMEV01295122023, 606-82; 09.179.659/0001-21, HJR2J13, FRMEV01305662023, 606-82; 31.164.609/0001-20, FTN7G27, FRMEV01305882023, 606-82; 14.086.398/0001-35, PCP4748, FRMEV01307992023, 606-82; 10.311.180/0001-86, CPN7F46, FRMEV01308172023, 606-82; 088.128.409-22, MJB6194, FRMEV01312602023, 606-82; 53.057.105/0003-05, GDJ5J13, FRMEV01316652023, 606-82; 35.018.721/0001-03, RYF8A52, FRMEV01320072023, 606-82; 556.233.955-20, NVK9H08, FRMEV01322522023, 606-82; 637.777.709-49, SER4A50, FRMEV01328512023, 606-82; 12.716.485/0001-01, RXT4C66, FRMEV01330532023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV01330692023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.124/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.410.343/0004-06, RBA0A99, EPSMA00802732023, 683-11; 36.291.561/0002- 15, JYP4660, EPSMA00804452023, 683-13; 17.469.701/0034-35, QIV2693, EPSMA00809652023, 683-13; PPF2H42, EPSMA00811862023, 683-12; PPX9380, EPSMA00813092023, 683-12; 87.712.055/0001-02, IXL3477, EPSMA00810202023, 683-13; 08.199.996/0026-76, QIP1E24, EPSMA00810442023, 683-12; 01.026.776/0001-43, QRF4G59, EPSMA00810782023, 683-11; 03.713.592/0001-87, RHA6C34, EPSMA00811222023, 683-12; 35.234.609/0001-00, MFM7B51, EPSMA00811892023, 683- 11; 79.456.943/0001-83, CUK0D96, EPSMA00812912023, 683-12; LUC9B55, EPSMA00813542023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.129/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente