DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 097.948.439-11, MRR8529, EPSMA00076672019, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPR6378, EPSMA00067072019, 683-11; QRL3D09, EPSMA00073582022, 683-12; 43.244.771/0005-60, DAH8800, EPSMA00064082019, 683-12; 13.038.767/0004-02, KRF7169, EPSMA00065512019, 683-12; 07.789.726/0001-02, LLL1844, EPSMA00077112019, 683-12; 32.285.642/0001-70, HDR6440, EPSMA00054162019, 683-13; 02.088.583/0001-80, LPE6033, EPSMA00057962019, 683-13; 14.408.288/0001-42, AZG1024, EPSMA00060792019, 683-13; 04.594.845/0001-03, KUT8570, EPSMA00062162020, 683-11; 31.559.486/0001-26, QIT2E30, EPSMA00062832020, 683-13; BBJ5211, EPSMA00062842020, 683-13; 43.363.381/0001-86, RDS1C53, EPSMA00057772022, 683-13; 26.411.086/0001-39, KNT5814, EPSMA00077172022, 683-13; 29.994.406/0001-19, FLR0231, EPSMA00068312020, 683-12; 17.610.120/0001-03, IWB0990, EPSMA00074842020, 683-12; 21.022.131/0001-40, PPI7279, EPSMA00078882020, 683-11; 24.818.215/0001-82, MTM5I75, EPSMA00060292022, 683-11; 22.447.684/0006-11, PLA5118, EPSMA00066202022, 683-12; 01.107.327/0007-15, KAL8478, EPSMA00061282022, 683-12; 19.958.348/0001-14, QRR3B25, EPSMA00068362022, 683-12; 037.114.738-73, HBN0150, EPSMA00075032022, 683-12; 40.773.863/0003-88, OVF0924, EPSMA00075742022, 683-13; 487.527.469-68, NLE4347, EPSMA00079642022, 683-13; 014.608.326-12, MPZ4810, EPSMA00086592022, 683-11; 36.449.970/0001-16, QUV6C54, EPSMA00082412022, 683-12; 088.007.987-80, LVB1257, EPSMA00082972020, 683-12; 80.383.664/0001-16, BCI8320, EPSMA00079682022, 683-12; 123.199.876-81, PPA1A72, EPSMA00055572022, 683-12; 704.712.151-04, OGP9E58, EPSMA00056742022, 683-12; 077.131.247-48, LLL4180, EPSMA00084562019, 683-11; 431.157.999-34, OBA2041, EPSMA00085932020, 683-12; 57.397.150/0001-06, EJV0028, EPSMA00072312020, 683-12; EJV3208, EPSMA00073082020, 683-12; 18.705.246/0003-96, IHD2844, EPSMA00066322020, 683-12; 81.800.849/0048-05, MSH7930, EPSMA00054072020, 683-13; 07.526.557/0078-99, FPL6569, EPSMA00073742020, 683-12; 18.870.909/0001-66, RFB9J70, EPSMA00072372022, 683-12; 521.131.911-72, ONT8F58, EPSMA00073672022, 683-12; 08.837.400/0001-68, OYJ6002, EPSMA00082862019, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.100/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, ODF5928, EPSMA00045062019, 683-12; OVK8216, EPSMA00050132019, 683-12; OVK8216, EPSMA00020902019, 683-12; OYD2785, EPSMA00023582019, 683-12; MRE3227, EPSMA00014292019, 683-12; EJW6847, EPSMA00034702019, 683-12; OVH1117, EPSMA00044862021, 683-12; PPY5429, EPSMA00049682021, 683-12; 10.760.575/0001-66, OVH2295, EPSMA00049132019, 683-13; 17.357.381/0001-63, MSG9203, EPSMA00053632019, 683-13; 10.770.273/0001-79, MEQ5594, EPSMA00033522019, 683-12; 10.891.918/0001-21, IXN9968, EPSMA00036042019, 683-12; 02.999.066/0003-24, MEU4021, EPSMA00030972019, 683-12; 04.562.571/0001-70, KYX5991, EPSMA00037782019, 683-12; 017.782.317-80, KRS8316, EPSMA00034582018, 683-12; 18.626.277/0001-90, CZZ6308, EPSMA00034722018, 683-13; 39.624.887/0002-05, MHA3962, EPSMA00040082020, 683-12; 08.955.576/0002-03, ODP4076, EPSMA00051602021, 683-12; ODF6047, EPSMA00051932021, 683-12; 038.551.267-80, KQA2299, EPSMA00013882022, 683-11; 13.554.820/0001-77, MSM8944, EPSMA00024902022, 683-12; 03.435.562/0001-56, JYZ1555, EPSMA00031822022, 683-12; 068.972.547-70, EZU9J66, EPSMA00033222022, 683-11; 25.634.569/0012-92, PBK9506, EPSMA00038762022, 683-11; PBK9503, EPSMA00041032022, 683-11; 35.377.633/0001-06, MTA7070, EPSMA00043932022, 683-11; 37.301.335/0001-50, DGK3258, EPSMA00049492022, 683-13; 01.063.319/0001-29, ORG5A11, EPSMA00052082022, 683-12; 15.872.061/0003-88, MRX8E60, EPSMA00053712022, 683-13; 42.087.254/0020-00, RJU0G33, EPSMA00033362021, 683-12; 039.124.617-83, ODA9002, EPSMA00024452019, 683-11; 14.532.546/0001-06, FQH5290, EPSMA00044692019, 683-12; 07.309.887/0007-39, BEF0132, EPSMA00017872020, 683-13; 866.183.856-87, GWI8460, EPSMA00018792020, 683-12; 992.461.398-87, DJF4815, EPSMA00016512020, 683-12; 47.427.653/0033-00, NGZ1820, EPSMA00015662020, 683-12; 10.397.216/0001-96, JXF1411, EPSMA00015192022, 683-13; 000.737.691-00, GCB6J59, EPSMA00024392022, 683-12; 13.254.104/0006-89, MRP1254, EPSMA00038982021, 683-12; PPA7660, EPSMA00028152020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.101/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 014.375.805-56, OMJ3H69, EPSMA00019262022, 683-12; 05.300.340/0005-85, MSY7360, EPSMA00019122020, 683-12; 02.741.579/0001-79, MJW7830, EPSMA00014462020, 683-12; 17.406.741/0007-65, KUS8152, EPSMA00004182021, 683-11; 89.626.386/0017-12, IZS0540, EPSMA00013882019, 683-12; 05.382.505/0001-81, FAR7929, EPSMA00016292020, 683-12; 87.754.941/0002-80, IWC8952, EPSMA00006692022, 683-13; 11.427.169/0003-00, IZR2G79, EPSMA00006492020, 683-12; 26.258.389/0001-63, EQI6048, EPSMA00009042020, 683-12; 39.282.561/0001-66, MQB2655, EPSMA00012112020, 683-12; MPW9457, EPSMA00023122020, 683-12; MPO1069, EPSMA00023242020, 683-12; MSH1462, EPSMA00022322020, 683-12; MRT1503, EPSMA00022422020, 683-12; 17.838.477/0001-43, MSS3351, EPSMA00016042020, 683-12; 91.023.168/0041-65, IUV6067, EPSG200072532018, 683-12; 08.916.852/0001-35, OWJ0323, EPSMA00014552020, 683-12; 049.256.610-00, IVX1972, EPSMA00015442020, 683-12; 07.003.660/0001-75, BBG8693, EPSMA00023062020, 683-12; 037.282.287-88, BIX0810, EPSMA00008792021, 683-12; 10.600.859/0001-95, RIP0C69, EPSMA00010412021, 683-12; 08.296.599/0001-64, BXE7661, EPSMA00016552014, 683-13; 94.385.523/0002-28, MHK4218, EPSG200083942019, 683-12; 17.150.000/0001-70, ISB7305, EPSMA00014522015, 683-13; 17.398.756/0001-33, KUP7450, EPSMA00001512015, 683-11; 10.569.666/0001-19, DBL2402, EPSMA00012892014, 683-11; 791.275.507-10, KPM9508, EPSMA00000762015, 683-13; 93.458.222/0008-00, DAJ2530, EPSG200073642019, 683-12; IZO5486, EPSG200071402019, 683-12; IVC0460, EPSG200071702019, 683-12; 31.017.692/0001-04, KRB4002, EPSMA00023352020, 683-12; 91.651.828/0007-50, IYI9882, EPSG200081022019, 683-13; 87.548.020/0012-32, MIN9762, EPSG200074572019, 683-12; 03.327.988/0004-39, QHK4510, EPSMA00003842020, 683-12; 05.969.945/0006-44, CVN9370, EPSMA00023602019, 683-12; 123.199.876-81, AWQ8089, EPSMA00011672022, 683-11; 007.605.514-05, NTW7933, EPSMA00018052014, 683-12; 01.471.186/0001-20, JYT6575, EPSMA00006062020, 683-12; 05.010.299/0001-89, DAT4I67, EPSMA00004622023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.105/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.387.864/0032-18, MNR2454, EPSG200002292019, 683-11; IUI2200, EPSG200000672019, 683-12; 756.101.670-00, IGT1011, EPSG200000362019, 683-12; 60.643.228/0599-59, PPN5151, EPSF200014992018, 683-11; GCG1769, EPSF200013712018, 683-13; FVF5703, EPSF200013742018, 683-13; 069.966.947-28, MMP0327, EPSF200012622018, 683-11; 90.657.289/0045-20, INH8070, EPSG200001292020, 683-12; 02.112.964/0001-57, MTS0305, EPSF200011722020, 683-12; 29.382.669/0001-77, OYH4642, EPSF200022712020, 683-12; 101.589.837-85, PPH8H05, EPSF200030942020, 683- 12; 31.937.646/0001-23, ODG2862, EPSF200011302019, 683-12; 35.384.867/0001-72, HFD8G74, EPSF200027382020, 683-13; 01.787.451/0001-83, EGJ4626, EPSF200034082020, 683-12; 087.016.697-29, ODB7E58, EPSF200010672020, 683-13; 11.325.137/0001-32, MSH9749, EPSF200013322020, 683-12; 16.898.888/0001-61, MKC8994, EPSG100005052020, 683-12; 990.720.680-68, CBS7467, EPSG100002252020, 683-13; 06.152.215/0001-04, IRP0I64, EPSG100003042020, 683-12; 07.786.240/0001-02, IIE5864, EPSG100004522020, 683-12; 30.798.793/0001-05, OCM6275, EPSF200011452020, 683-12; 03.850.952/0001-92, IHC0H92, EPSG100002912021, 683-12; MBM4699, EPSG100022862019, 683-12; DBM8557, EPSG100022082019, 683-13; 93.209.765/0472-61, IZB9C90, EPSG100013902020, 683-12; IZB9D04, EPSG100013862020, 683-12; 028.276.645- 69, ICQ5438, EPSF200010992020, 683-11; 10.962.766/0001-00, IUK2B24, EPSG200002802021, 683-11; 081.218.374-64, KFO1979, EPSF200026962020, 683-13; 586.038.400-91, IFW4020, EPSG100016552019, 683-12; 045.215.033-73, HKE5401, EPSF200012302018, 683-13; 557.452.020-68, EWU8928, EPSG100005632019, 683-12; 025.420.755-30, PPB6B87, EPSF200025082020, 683-13; 30.673.743/0001-93, QRF7C84, EPSF200019332020, 683-12; QRF7C84, EPSF200017352020, 683-12; QRF7C84, EPSF200016752020, 683-12; 082.121.007-66, MJC5860, EPSF200009952020, 683-12; 62.258.884/0126-57, IXX2689, EPSG100026302019, 683-12; 29.404.896/0001-56, MRM2E94, EPSF200037802020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.109/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,