DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01412572023, 606-82; IND8062, FRMEV01435492023, 606-82; IND8062, FRMEV01436802023, 606-82; IND8062, FRMEV01443652023, 606-82; 04.770.253/0001-03, OOR8034, FRMEV01425062023, 606- 82; 61.378.774/0002-26, GCH0230, FRMEV01129022023, 606-82; 02.229.155/0001-20, ITS2057, FRMEV01179092023, 606-82; 00.370.822/0001-64, QIF0E60, FRMEV01340872023, 606-82; 14.153.229/0001-70, FVQ0J00, FRMEV01408112023, 606-82; 08.842.960/0001-00, JAY0B02, FRMEV01426092023, 606-82; 78.266.566/0001-57, REB7A90, FRMEV01432032023, 606-82; RDZ9G20, FRMEV01440882023, 606-82; 74.006.115/0001- 20, RLF9C67, FRMEV01455802023, 606-82; 057.586.329-37, DAH8I30, FRMEV01458182023, 606-82; 13.919.694/0001-07, BWD8B34, FRMEV01466642023, 606- 82; 09.606.819/0001-71, OYH4G35, FRMEV01396602023, 606-82; 47.836.385/0001-95, RXV0I25, FRMEV01412122023, 606-82; 00.248.877/0001-04, BTO6799, FRMEV01466082023, 606-82; 074.016.109-14, FPA4A98, FRMEV01414322023, 606-82; 406.381.200-63, IHU8G51, FRMEV01433952023, 606-82; 41.454.697/0001-58, QJW7H94, FRMEV01443662023, 606-82; 42.529.310/0001-48, KLD7E85, FRMEV01455742023, 606-82; 08.639.305/0001-50, INH4F93, FRMEV01352692023, 606-82; 66.348.103/0001-55, FDU8D50, FRMEV01374732023, 606-82; 02.246.972/0001-96, QJX4709, FRMEV01411602023, 606-82; 41.731.541/0001-77, RGG8H31, FRMEV01411722023, 606- 82; 05.901.201/0001-83, OFP9B45, FRMEV01412412023, 606-82; 700.943.636-33, OVF1F99, FRMEV01428862023, 606-82; 21.847.554/0001-07, AUJ2882, FRMEV01429582023, 606-82; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEV01433122023, 606- 82; MMH0C81, FRMEV01442202023, 606-82; 24.900.310/0001-20, FFN6C22, FRMEV01439632023, 606-82; 17.070.790/0001-84, EVW1E20, FRMEV01441402023, 606- 82; 07.752.236/0001-23, IZZ0G69, FRMEV01446942023, 606-82; 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV01450662023, 606-82; 24.064.793/0001-70, AFZ0137, FRMEV01456992023, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV01070412023, 606-82; 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV01373492023, 606-82; 12.771.442/0001-10, FVN2H99, FRMEV01397042023, 606-82; 460.106.459-72, JJB7A95, FRMEV01399672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.153/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.372.160/0001-15, MKT4J60, FRMEV01412812023, 606-82; 07.050.574/0001-13, JCE8G54, FRMEV01416162023, 606-82; 08.081.284/0001-08, JBY2G24, FRMEV01045972023, 606-82; 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV01406252023, 606-82; 07.536.178/0001-09, GDR2404, FRMEV00715052023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV00767402023, 606-82; CVN9J66, FRMEV00769622023, 606-82; RVT1F66, FRMEV00771672023, 606-82; RNW4B32, FRMEV00793492023, 606-82; RMX1A56, FRMEV00796522023, 606-82; OLF1B87, FRMEV00802372023, 606-82; RVT8B54, FRMEV01441452023, 606-82; 11.692.422/0001-91, FRR6691, FRMEV00896252023, 606-82; 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV01432892023, 606-82; 25.295.318/0001-78, LLS9E75, FRMEV01432242023, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV01459372023, 606-82; 00.868.626/0001-14, QJI9059, FRMEV01459572023, 606-82; 12.388.403/0001-39, SDP4G96, FRMEV01392662023, 606-82; BEA9H44, FRMEV01403662023, 606-82; 01.280.721/0001-65, QML9C65, FRMEV01399202023, 606-82; 40.315.177/0001-00, GZV9J39, FRMEV01401522023, 606-82; 10.257.014/0001-49, SCL6D27, FRMEV00577262023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00957782023, 606-82; BEA4C66, FRMEV00958302023, 606-82; 02.364.427/0001-02, FFN7I62, FRMEV01300292023, 606-82; 092.743.668-09, IQM6D06, FRMEV01340302023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV01395942023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLP9B57, FRMEV01431632023, 606-82; RYB5J80, FRMEV01441062023, 606-82; 11.032.428/0001-32, MJT4829, FRMEV01437682023, 606-82; 13.741.180/0001-04, OQO3B42, FRMEV01462832023, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01253702023, 606-82; 75.061.895/0001-73, SEK9A37, FRMEV01397292023, 606-82; 09.420.273/0001-60, MJF7H25, FRMEV01409792023, 606-82; 09.582.916/0001-71, AYC6122, FRMEV01410392023, 606-82; 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV01355732023, 606-82; 09.104.039/0001-23, MDQ1J65, FRMEV01405462023, 606-82; 14.962.215/0001-06, FOS3D90, FRMEV01408422023, 606-82; 14.434.597/0001-97, RZM4H10, FRMEV01410602023, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01411052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.154/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 019.366.050-40, MHR2E75, FRMEV01391402023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV01392442023, 606-82; 079.891.549-86, MIN8399, FRMEV01422452023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBJ4C40, FRMEV01429392023, 606-82; JBI7E79, FRMEV01402562023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDL9H14, FRMEV01361402023, 606-82; BBP9457, FRMEV01365092023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RQQ7B59, FRMEV00788402023, 606-82; 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV00825932023, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLX4748, FRMEV00849852023, 606-82; 10.220.883/0001-07, BBS1E77, FRMEV01357612023, 606-82; 11.584.825/0001-17, QJF8D38, FRMEV01366622023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYK1J81, FRMEV01417572023, 606-82; JCH5F93, FRMEV01426352023, 606-82; JCD5I14, FRMEV01103912023, 606-82; 468.439.900-10, IRN2551, FRMEV01435302023, 606-82; 09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV01452672023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FZG1D21, FRMEV00692662023, 606-82; 09.440.984/0001-04, RXL8648, FRMEV00831802023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBJ2G48, FRMEV01215032023, 606-82; 003.719.869-66, BVM4H94, FRMEV01454542023, 606-82; 008.469.736-93, JJZ5C23, FRMEV01158982023, 606-82; JJZ5C23, FRMEV01412472023, 606- 82; 22.229.284/0001-25, NZR6I92, FRMEV01202712023, 606-82; 03.006.630/0001-61, ASR3294, FRMEV01244952023, 606-82; 14.763.606/0001-93, FXU9C76, FRMEV01419142023, 606-82; 80.827.462/0001-16, ACU1A64, FRMEV01463832023, 606-82; 310.121.898-56, GHM6160, FRMEV01390532023, 606-82; 040.902.559-37, QIZ3072, FRMEV01396572023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV01405792023, 606-82; 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV01410682023, 606-82; 18.813.991/0001-97, SNO8I48, FRMEV01418442023, 606-82; 11.810.979/0001-80, LQX6F58, FRMEV01435382023, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0E67, FRMEV01451462023, 606-82; 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEV01453942023, 606-82; RFB8H34, FRMEV01463242023, 606-82; 16.895.929/0001-66, QHF0I88, FRMEV01119662023, 606-82; 13.773.968/0001-00, AUA8A04, FRMEV01396772023, 606-82; 072.092.084-10, MIT5E80, FRMEV01402302023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV01416072023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.155/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01406972023, 606-82; IUT0H93, FRMEV01411322023, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01297122023, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLM0G54, FRMEV01409332023, 606-82; 19.536.198/0001-50, KOR4B09, FRMEV01255002023, 606-82; KOR4B09, FRMEV01260252023, 606-82; 89.277.511/0001-69, JAE0B62, FRMEV01415342023, 606-82; IUI2F76, FRMEV01462502023, 606-82; 87.920.377/0001-47, IWE5067, FRMEV01421042023, 606-82; 062.465.356-07, HDI7A58, FRMEV01440482023, 606- 82; 230.432.498-36, MLW6A38, FRMEV01442462023, 606-82; 28.476.724/0001-25, MAZ8955, FRMEV01366912023, 606-82; 031.745.071-97, RWA1H66, FRMEV01432702023, 606-82; 104.314.895-72, HMV6418, FRMEV01269252023, 606-82; 397.754.106-49, PUY7I99, FRMEV01362082023, 606-82; FAH1E60, FRMEV01362142023, 606-82; 22.501.868/0001-08, QHN1I35, FRMEV01372142023, 606-82; QHN1I35, FRMEV00919682023, 606-82; 35.100.672/0001-53, EVO8E67, FRMEV01424272023, 606-82; ITP4H36, FRMEV01038572023, 606-82; 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV01430112023, 606-82; 07.003.648/0001-60, ITR1728, FRMEV01456082023, 606-82; 09.491.638/0001-47, FZG5A23, FRMEV01150352023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV01300072023, 606-82; 00.451.692/0001-94, MIP8270, FRMEV01416772023, 606-82; 26.275.420/0001-74, RFA1I17, FRMEV01430662023, 606-82; 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEV01439122023, 606-82; 11.595.217/0001-08, REZ0B34, FRMEV01445752023, 606-82; QAU9B14, FRMEV01447322023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDE8J08, FRMEV00957342023, 606-82; 93.919.884/0001-63, INJ0H38, FRMEV01365282023, 606-82; INJ0H38, FRMEV01365362023, 606-82; 31.179.313/0001-82, APY3C62, FRMEV01419882023, 606-82; 036.129.059-45, APH4H43, FRMEV01428212023, 606- 82; 09.247.387/0001-50, JAT5B35, FRMEV01439332023, 606-82; 90.298.126/0001-87, JAR0680, FRMEV01441492023, 606-82; 003.864.199-22, MCH3800, FRMEV01447832023, 606- 82; 27.957.878/0001-76, FSW0F75, FRMEV01449802023, 606-82; CUA2C73, FRMEV01463932023, 606-82; 042.289.386-20, HHG2C30, FRMEV01450762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.157/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA