DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-024/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-155/PA, para Acesso à Posto de Combustíveis no km 313 numa extensão total de 515 metros por 3,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.854 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:50602.002110/2023-08. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. AV I S O O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna público que recebeu a LO nº 008/180/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, referente a operação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Viseu, no Estado do Pará, constante no Processo SEI DNIT nº 50602.002231/2021-80. Belém - PA, 8 de janeiro de 2023. DIEGO BENITÁH DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 587/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50610005951202289. , publicada no D.O.U de 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-290/RS, do km 112,30 ao km 228,00, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS. Novo Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 08/01/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 444/23-07 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através da SUPERINTENDENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o Resultado de Julgamento do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: PACS - Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas S.A. - CNPJ 34.271.379/0001-96 com o valor de R$ 2.289.486,83 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) FERNANDO LUIZ CORREIA Superintendete SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 623/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616003179202391. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nos termos da tabela do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00623-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 08/01/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 748/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001815/2022-71. Regime Diferenciado de Contratações Nº 468/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção da ponte sobre o ribeirão aldeia grande e seus acessos (encabeçamentos), km 806,50 - km 807,10 (tocantins), na rodovia br-010/to, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/12/2023 a 18/08/2024. Valor Total: R$ 8.450.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 158402. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 51.194-4/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e reajuste de preços (IPCA). Contratada: 7 Minds Traduções - Consultoria Empresarial LTDA. CNPJ: 32.652.089/0001-67. Publicação do contrato original: DOU de 26.12.2019, seção 3, pág. 24. Valor: R$42.609,10. Vigência: 6.1.2024 a 6.1.2025. Assinatura: 30.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 134658. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: RAFAELLA COELHO DE CASTRO ME e 20.974.531/0001-26. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico n° 217883. Contrato nº 50077/2023-1. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Contratada: Culau Prime Lifts Transportes Verticais Ltda. CNPJ: 30.009.282/0001-59. Publicação do contrato original: DOU de 14.2.2023, seção 3, pág. 112. Valor: R$ 34.919,28. Vigência: 1.3.2024 a 29.2.2025. Assinatura: 5.1.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 180/2023 PE nº 255875. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo, recepcionista, assistente administrativo financeiro, gerente e condutor de veículos, operador de empilhadeira e supervisor operacional) para o edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério de Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. CNPJ: 14.768.911/0001-78. Valor Global Anual: R$ 876.794,34 MARCUS HUMBERTO LEITÃO DE SOUZA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 166/2023 PE nº 235790. Objeto: Prestação de serviços contínuos especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério de Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Valor Global Anual: R$ 1.287.975,75. ADALTON DAMAZIO GONÇALVES FREITAS Pregoeiro ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DIRETOR 223060 - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 05.351.887). Assunto: definição do grupo de controle societário nas seguintes pessoas: Ricardo Zema, Romero Zema e Romeu Zema Neto (Acordo de Acionistas 24.9.2022). Data: 3.1.2024. 257886 - Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito (CNPJ 78.825.270). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de crédito plena. Data: 3.1.2024. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 257001 - Aticca Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.478.623). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.000.000,00 (AGE de 19.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.1.2024. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.095, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.