DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900188 188 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCP C, SERASA e afins. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 690/2020. Nº Processo: 50600.002178/2020-56. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 321/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.262.587/0001-56 - HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de prazo, aumento de valor a preços iniciais (em função da prorrogação) e retificação de prazo. A vigência do contrato passa de 01/04/2024 para 28/09/2024. A execução dos serviços passa de 02/01/2024 para 30/06/2024. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 15.647.282,34 (quinze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para r$ 16.474.434,42 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).. Vigência: 01/04/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.474.434,42. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 534/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital emepígrafe o Resultado Final de Julgamento, o Resultado Final de Julgamento,conforme descrito: Grupo 01: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA,com o valor de R$ 1.752.146,09, (um milhão, setecentos e ciquenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e nove centavos);Grupo 2: LETTELDISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, com o valor deR$ 2.180.034,00 (dois milhões, cento e oitenta mil,trinta e quatro reais),Cópia da Ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 08/01/2024) 393003-03952-2024NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e à Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, publicado no Diário Oficial da União nº 245 de 27/12/2023, Seção 03, página 182, onde se lê: "PROCESSO: 50604.000059/2022- 61", leia-se: "PROCESSO 50607.000059/2022-61". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001533202372. Objeto: Empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial sob demanda, para a execução dos projetos de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, instalações elétricas e hidráulicas (interno e externo) e SPDA, dentre outros, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT.. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 05/01/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 590/2023 Comunicamos o Resultado Final do Edital em epígrafe. Empresa vencedora:MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:08.624.092/0001-92,com o menor valor global de R$ 1.638.996,00(Hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais).Informamos que o Relatáorio de Julgamento e Habilitação está disponível no site www.dnit.gov.br. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIDEC - 08/01/2024) 393024-39252-2024NE000010 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso nº 3-45/20232, publicado no D.O.U do dia 29/11/2023, Seção 3, Página 265: Onde se lê: "CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S/A".; Leia-se: "CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S/A". Onde se lê: "RICARDO ALEXANDRE BALSALOBRE BARBOSA", Leia-se: "SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo 37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, DECIDIU, em Segunda e Última Instância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002171/2023-48, inerente ao RDC Eletrônico nº 0134/2023- 12, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO ENTEC/CPM, formado pelas empresas ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.543.790/0001-80 (empresa líder), e CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, mantendo a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA pelo período de 1 (UM) MÊS, nos termos do inc. II do art. 47 da Lei nº 12.462/2011, Edital RDC Eletrônico nº 0134/2023-12 e inc. II do art. 28 da IN/DG n.º 06/2019, por ter deixado de entregar os documentos exigidos no certame, quando convocada dentro do prazo de validade da mesma. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 605/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-414/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-153(A)/GO- 244/151 (PORANGATU) - ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS), Subtrecho: ENTR GO- 237(B) - ENTR BR-080/GO-230(A)/324 (DOIS IRMAOS), Segmento: km 203,50 ao km 300,00, SNV: 414BGO0083 - 414BGO0100 (Versão 202308a), Extensão: 96,50 km ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 08/01/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 643/2022. Nº Processo: 50615.001197/2021-87. Pregão. Nº 205/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00643/2022, para execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de sinalização na rodovia BR-230/MA, referente a sinalização horizontal, vertical e implantação de dispositivos de segurança, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, lote único, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr. BR-343 (div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - entr. MA-132 (Riachão), segmento: km 0,00 ao km 481,10. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.478.572,78. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). AVISO DE ADIAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 296/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001431202257 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 04/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Santa Inês na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 08/01/2024) 393030-39252-2023NE000023 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 553/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução de Serviços de Sinalização Horizontal, Vertical e Implantação de dispositivos de Segurança Rodoviária, referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., nas Rodovias Federais BR- 135/MA, BR-222/MA e BR-402/MA sob a coordenação da Superintendência Regional no Estado do Maranhão SRMA/DNIT. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic (SIDEC - 08/01/2024) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 571/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0571/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.003031/2023-76, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-116/MG, do km 306,5 ao km 408,5, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve como licitante vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.100.177/0001-34, classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance reajustado para R$ 30.328.951,67(trinta milhões, trezentos e vinte oito mil, novecentos e cinquenta e um real e sessenta e sete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 50606.005524/2021-89. Pregão. Nº 550/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.630.743/0001-85 - ELIABE DO NASCIMENTO LUIZ. Objeto: Prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 03 (três) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pela superintendente regional substituta, sra tayane aparecida fernandes. reajuste do contrato: reajuste do contrato, com base no ipca acumulado no período de janeiro a novembro de 2023, que foi de 4,038500%.. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.121,72. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).