DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900191 191 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.103, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.1.2024 a 5.2.2024 são, respectivamente: 0,8265% (oito mil, duzentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo) e 0,0660% (seiscentos e sessenta décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190102879202338. Objeto: Contratação, pela Controladoria- Geral da União (CGU), do serviço de uso de 28 Next Generation Firewall (NGFW) físicos (2 para Sede e 26 para regionais) com funcionalidade de SD-WAN, serviço de implantação e migração da solução atual com repasse de conhecimento, garantia e suporte do fabricante 24/7, 300 horas de serviço de consultoria especializada do fabricante, conforme informações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Setor de Autarquias Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 08/01/2024) 370003-00001-2024NE001942 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 001/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.4299.0029815/2023-71. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, CNPJ: 00.531.954/0001-20; DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, CNPJ: 12.219.624/0001-83; UNIÃO EDUCACIONAL DO PL A N A LT O CENTRAL S. A., CNPJ: 00.720.144/0002-01. Objetivo: O presente termo tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial do Idoso - CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Signatários: MPDFT: SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, Vice Procuradora-Geral de Justiça, Data: 13/12/2023. TJDFT: JOSÉ CRUZ MACEDO, Desembargador Presidente, Data: 13/12/2023. DPDF: CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral, Data: 06/12/2023. UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S. A.: FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ FILHO, Diretor Presidente, Data: 6/12/2023; G ÉZ A NÉMETH, Diretor Operacional, Data: 6/12/2023. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLA N A LT O CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS - UNICEPLAC: KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, Reitora, Data: 8/12/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.5503.0006872/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 05.276.664/0001-00. Objeto: Suprimir 19,797% (dezenove inteiros, sete décimos, nove centésimos e sete milésimos por cento)ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de 8/2/2024, referente à supressão de 2 (dois) postos de copeira 44h, e 7 (sete) postos de garçom/garçonete consoante o disposto no Parágrafo Sexto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de 23,030% (vinte e três inteiros, zero décimos, três décimos e zero milésimos por cento), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 05/1/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/1/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: BIOVETOR SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ: 11.072.886/0001-03). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2020, de prestação de serviços de desinsetização e desratização no edifício-sede da CONTRATANTE, por 12(doze) meses, de 22/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do inciso II, artigo 57, da Leinº8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000014. Vigência: de 22/04/2024 a 21/04/2025. Valor: R$ 1.395,44 (semestral); R$ 2.790,88 (anual) e R$ 139,54 (garantia). Assinatura: 18/12/2023. Processo: 1.03.000.000974/2019-44. Fundamento: inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Wagner de Souza Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18). Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de recepção e de serviços continuados de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira e auxiliar de almoxarifado, ambos com mão de obra residente, para a CONTRATANTE. Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE0000170. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor: R$ 33.066,13 (mensal); R$ 396.793,56 (anual) e R$ 19.839,68 (garantia). Assinatura: 21/12/2023. Processo: 1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: Pregão Eletrônico 14/2023; Lei nº 10.520/2002; Decretos nº 9.507/2018 e 10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais disposições legais pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, referente à prestação dos serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria da República no Distrit o Fe d e r a l - P R / D F, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 04.689.445/0001-81. Objeto: Repactuação dos valores praticados no Contrato n. 15/2021.Valor Anual: R$ 2.243.157,36 ( dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Fundamento Legal: inciso II do § 2º do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.002784/2023-90. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Luis Gustavo Silva Barra, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULT U R A BRASIL S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 15/12/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, RODRIGO DA SILVA ALVES e GRASIELA CORREA BERTI PEDRO, procuradores da Mantenedora. EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 18/01/2024. Data e assinatura: 26/12/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, DILCEANE CARRARO, Pró-Reitora de Graduação e Educação Básica. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Brasília - DF, em 8 de janeiro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0002427/2023-13 - Contrato nº 02/2024. Objeto: Contratação, por meio de pregão, na forma Eletrônica, de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de RECEPÇÃO (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, todos compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de insumos de mão de obra (uniformes). Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 03.575.979/0001-14. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37- 01 - apoio administrativo, técnico e operacional. Nota de Empenho nº 2024NE000412, 2024NE000416 e 2024NE000421 de 05/01/2024. Valor Global: R$ 260.977,68 (duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Prazo de Vigência: Suporte Operacional da Ptm de Nova Iguaçu: 08/01/2024 a 08/01/2026; Recepção da Ptm de Nova Friburgo: 19/02/2024 a 19/02/2026; Recepção da Ptm de Petrópolis: 13/01/2024 a 13/01/2026. Data da Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antonio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela CONTRATADA.