DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IAN BLOIS PINHEIRO Presidente EXTRATO DE RESOLUÇÃO Nº 470, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Resolução CRCPA nº 470/2023. Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O Plenário do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento para o exercício financeiro de 2024, que estima a Receita em R$ 7.462.882,00 e fixa a Despesa em igual importância, conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. Art. 2º - As Receitas Correntes e de Capital, estão previstas observando o seguinte desdobramento: 6.2. Receitas: 7.462.882,00; 6.2.1. Receitas Correntes: 6.732.882,00; 6.2.1.1. Contribuições: 5.453.669,00; 6.2.1.2. Exploração de Bens e Serviços: 177.654,00; 6.2.1.3. Financeiras: 939.235,00; 6.2.1.4. Transferências: 61.690,00; 6.2.1.9. Outras Receitas Correntes: 100.634,00; 6.2.2. Receitas de Capital: 730.000,00; 6.2.2.2. Alienação de Bens: 730.000,00. Art. 3º - As despesas, corrente e de capital, foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento: 6.3. Despesa: 7.462.882,00; 6.3.1. Despesas Correntes: 6.621.502,45; 6.3.1.1. Pessoal e Encargos: 2.911.795,42; 6.3.1.3. Uso de Bens e Serviços: 2.269.443,01; 6.3.1.4. Financeiras: 125.000,00; 6.3.1.6. Tributárias e Contributivas: 1.287.528,00; 6.3.1.9. Outras Despesas Correntes: 27.736,02; 6.3.2. Despesas de Capital: 841.379,55; 6.3.2.1. Investimentos: 841.379,55. Art. 4º- O Presidente fica autorizado a abrir créditos adicionais, obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos oriundos de anulação parcial ou total de contas, até o limite de 30% da despesa fixada. Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. Em 27 de outubro de 2023. IAN BLOIS PINHEIRO Presidente do CRC/PA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de serviços de análise, programação, conversão, implantação, licenciamento, consultoria e manutenção de sistema de gestão integrada para o CRCPR, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 28/2022. Contratado: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Fundamento: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 28/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Renovações - Proc. Adm. nº 2023/092 Dispensa nº 028/2020. Objeto: 3ª Renovação do Contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, especializada em Serviços Postais. CNPJ: 34.028.316/0021-57, Valor: R$ 162.500,00, Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Proc. Adm. nº 2023/084 Dispensa nº 031/2021. Objeto: 2ª Renovação contratual com a Solo Network Brasil S.A, especializada no fornecimento de 01 Licença Anual do Adobe Creative Cloud para este CRCPE. CNPJ: 00.258.246/0001-68, Valor: R$ 5.333,00, Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Proc. Adm. nº 2023/085 Dispensa nº 055/2019. Objeto: 4ª Renovação do Contrato com a Solivetti Comércio e Serviços Ltda, referente a prestação dos Serviços de Locação de Impressoras Multifuncionais Laser Monocromática A4 e Impressora Colorida com Manutenção e Reposição de Tonner para este CRCPE. CNPJ: 40.904.492/0001-64, Valor: R$ 17.352,00, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Proc. Adm. nº 2023/095 Dispensa nº 059/2019. Objeto: 4ª Renovação de Contrato com a VFS Sistema Eletrônico de Alarme Ltda, para a Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica a Distância, Denominado Monitoramento Remoto de Sistemas de Alarmes e de Vistoria de Pronta Resposta por 24 horas por dia, 7 dias por semana, com Fornecimento de Equipamentos, mediante Comodato, Instalação e Configuração do Sistema de Alarme, para execução da Segurança Eletrônica das Instalações, Móveis, Equipamentos e Documentos constantes nas dependências do CRCPE, localizado na Rua do Sossego, Nº 693, Santo Amaro, Recife/PE. CNPJ: 16.693.500/0001-96, Valor: R$ 5.844,00, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. CONTRATAÇÕES: Proc. Adm. nº 2023/034 Dispensa nº 019/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de 62 Licenças de Software de Antivírus para este CRCPE. Contratada: Society Informática Comercial EIRELI. CNPJ: 00.333.978/0001-75, Valor: R$ 4.986,04, Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Proc. Adm. nº 2023/096 Dispensa nº 044/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Segurança Eletrônica Monitorada com Câmeras de Segurança, Instalação de Cerca Elétrica e Sistema de Alarme, para o terreno da garagem do CRCPE, localizado na Rua do Sossego, Nº 831, Santo Amaro, Recife-PE. Contratada: VFS Sistema Eletrônico de Alarme Ltda. CNPJ: 16.693.500/0001-96, Valor: R$ 9.024,00, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Proc. Adm. nº 2022/094 Dispensa nº 043/2023. Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Água Mineral Sem Gás, acondicionada em Garrafões de 20 Litros, de Fonte Natural, para atender a demanda do CRCPE. Contratada: Mel Distribuidora Ltda. CNPJ: 50.911.223/0001-89, Valor: R$ 7.970,00, Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Proc. Adm. nº 2023/028 Dispensa nº 014/2023. Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva/Corretiva das Áreas Ajardinadas da Nova Sede do CRCPE, situada na Rua Carlos Gomes, 481 Prado, Recife/PE. Contratada: 51.473.218 Silvio Antônio Mendes da Silva. CNPJ: 51.473.218/0001-02, Valor: R$ 12.000,00, Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024.Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRCPE. Roberto Vieira do Nascimento - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo nº 012/2023, firmado em 19 de maio de 2023, constante no Processo de Compras nº 2023/000094. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratada: Nexx Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ: 26.256.450/0001-33. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de hospedagem de e-mails e arquivos web do CRC/RN, em linguagem HTML e/ou PHP 5.0 (ou superior), software PostgreSQL, com ferramenta administrativa para gerenciamentos de e-mails, sistema de banco de dados MySQL 5.0 (ou superior), Apache 2.0 (ou superior), sistema operacional Linux limitado a 80 (oitenta) GB de espaço em disco com acesso administrativo via FTP através de código de usuário e senha com acesso a relatórios estatísticos, e hospedagem de dados em SGBD MySQL, com número ilimitado de contas de e-mails, limitadas ao espaço em disco contratado. Valor: R$ 3.598,80 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/05/2023. Dispositivo Legal: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie. AVISO DE RESCISÃO O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), entidade fiscalizadora do exercício profissional, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede no endereço Avenida Nevaldo Rocha, 4545, Bairro Tirol, Natal-RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.027.948/0001-42, neste ato representado pelo seu Presidente Contador Anailson Márcio Gomes, de outro lado a empresa SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.162.372/0001-39, sediada na Rua Mayrink Veiga, 11/804 e 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20090-050, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Paulo Roberto Camargo Aranha, tendo em vista o que consta no Processo CRCRN nº 2023/000053 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o contrato nº 013/2023, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O TERMO DE RESCISÃO está disponível no Portal da Transparência do CRCRN, na aba Contratos, Convênios e Atas de Registro de Preços. ANAILSON MÁRCIO GOMES CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO Eleição do Presidente, Membros do Conselho Diretor e das Diversas Câmaras do CRCSP. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a necessidade de preenchimento dos cargos eletivos para Presidente, Conselho Diretor e diversas Câmaras, para o biênio 2024/2025, considerando a eleição realizada nesta data, nos termos das disposições específicas da Resolução CFC nº 1369/2011, alterada pela Resolução CFC nº 1499/2015, homologou por unanimidade, a eleição do Presidente do CRCSP, bem como dos membros do Conselho Diretor e das diversas Câmaras, conforme segue: 1) Para o Conselho Diretor: para Presidente, Contador João Carlos Castilho Garcia; para Vice-Presidente de Administração e Finanças, Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina e Vice- Presidente de Desenvolvimento Profissional: os Contadores Heloísa de Castro Alves Felippe da Silva, Flávia Augusto e Wander Pinto, respectivamente, e para Vice-Presidente de Registro, a Técnica em Contabilidade Eliane Aparecida Maia. Para a Câmara de Política Institucional: Coordenadora: Flávia Augusto; Vice-Coordenadora: Heloísa de Castro Alves Felippe da Silva; Membros: Wander Pinto e Eliane Aparecida Maia. Para a Câmara de Recursos: Coordenador: Renato Prone Teixeira da Silva; Vice-Coordenador: Roberson de Medeiros; e, Membro: Roberto Freitas Ferreira. Para a Câmara de Controle Interno: Coordenador: Marcelo Viaro Berloffa; Vice-Coordenador: José Aparecido Maion; e, Membro: Suely Gualano Bossa Serrati. Para a I Câmara de Fiscalização: Coordenador: José Luiz Ribeiro de Carvalho; Vice-Coordenador: Paulo Cesar Adorno; e, Membros: Paula Brandão Campidele, Thiago Ferreira dos Santos e Alessandra Oliveira Rodrigues. Para a II Câmara de Fiscalização: Coordenador: Alexandre Ferezini; Vice-Coordenador: Marcelo Gomes de Barros; e, Membros: Tadeu Pigioni Horta Fernandes, Vanessa Campidele de Melo e Raphael Catharino Mathias. Para a III Câmara de Fiscalização: Coordenador: Jairo Balderrama Pinto; Vice-Coordenador: William Peterson de Andrade; e, Membros: Cleber Farias Nazareth, Michele Graciano Alcântara e Rafael Arjona de Lima. Para a Câmara de Desenvolvimento Profissional: Coordenador: Adilvo Pinheiro de Oliveira França Júnior; Vice-Coordenador: José Augusto Picão; e, Membros: João Edison Deméo, Sergio Januário de Freitas, Lilian Ricci Ghizzi e Teresinha da Silva. Para a Câmara de Registro: Coordenadora: Rosângela Maria da Costa Menezes; Vice-Coordenadora: Ana Maria Galloro Laporta; e, Membros: Robson Jorge de Viveiros Finholdt e Rodrigo de Morais Felix. E seus respectivos Conselheiros Suplentes: Adriana Barbosa dos Anjos, Adriana Martins Gonçalez, Aleksandro da Silva Santos, Alexandre Augusto Coimbra, Ana Lúcia Corsino Picão, Andréia Tibiriça e Sá de Jesus, Bethel Corcoruto Lombardi, Caio Martins dos Santos, Camila Venâncio Pereira, Carina Zanardi Amaro da Silva, Denise Monteiro, Edison Arisa Pereira, Eduardo Affonso de Vasconcelos, Fabiola D'Agostini Peleias, Fernando Nunes de Lima, Fernando Viana de Oliveira Filho, Gilberto José de Carvalho, Hamilton Ubirajara Meneghel, Henrique Klieger, José Augusto Soares da Silva, Leunan Batista da Silva, Luiz Claudio da Costa, Marcelo de Almeida Prado, Márcio Hideki Tamura, Nayara Momesso Oliveira, Patrícia Barbosa da Silva, Rafaela Thomaz Queiroz, Reginaldo de Azevedo, Rodrigo César Marchesi dos Santos, Ronnie Acquesta Gongora, Sergio Amaral Junior, Thiago de Melo Silveira, Vera Lúcia Vada e Victor Peracioli Chiarastelli, 2) O CRC SP também funcionará como Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED SP), compondo-se do mesmo e igual número de Conselheiros do Plenário, conforme o disposto no artigo 2º, do Regimento Interno deste Conselho. 3) Em face ao disposto no artigo 6º, parágrafo 5º, do Regimento Interno do CRC SP, a Câmara de Recursos de Ética e Disciplina será composta pelos mesmos Conselheiros que compõem a Câmara de Recursos, inclusive quanto ao Coordenador e ao Vice-Coordenador; e, que em observância ao disposto no artigo 6º, parágrafo 8º, do Regimento Interno desta Casa, as I, II e III Câmaras de Ética e Disciplina, serão compostas pelos mesmos Conselheiros que compõem as I, II e III Câmaras de Fiscalização, inclusive quanto ao Coordenador e ao Vice-Coordenador. São Paulo, 8 de janeiro de 2024. CONTADOR JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA Presidente do CRCSP CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.652.587 - Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de dois veículos automotores zero km, sendo 1 (um) veículo do tipo minibus, cor branca e 1 (um) veículo utilitário, tipo picape, cabine dupla, cor preta, para compor a frota do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1º Região/RJ, de acordo com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 02 (dois). Fica alterada a data de disponibilidade do Edital para 09/01/2024 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59, em virtude de problemas técnicos. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-003, www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 1.653.047 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2019/026683, por mais 12 (doze) meses. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor total: R$ 54.274,86 (cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2023 a 18/11/2024. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93. Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2024. JOÃO EDUARDO LEAL CORREA - Presidente em Exercício.