DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900199 199 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPF, anuidades e valor devido: 053.454.224-78-Anuidade de 2022: R$ 926,13; 097.888.964-99 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 104.005.394-70 - Anuidade de 2022: R$ 639,03; 025.372.614-02 - Anuidade de 2015 e 2026: R$ 588,36; 077.228.834-86 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 053.885.424-32 - Anuidade de 2022: R$ 926,13 009.668.324-42 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 080.090.596-25 - Anuidades de 2021 - 2022: R$ 1.649,98; 025.372.614-02 - Anuidades de 2015 - 2016: R$ 588,36; 089.937.494-85 - Anuidades de 2018 - 2022: R$ 4.678,76. João Pessoa, 8 de janeiro de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo Termo de Convênio 01/2022. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC e Município de Florianópolis. Prorrogação da vigência do convenio por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Proc. Adm. nº 08/2022/01. Entidades. Assinam: Topázio Silveira Neto, pelo Município de Florianópolis; Patricia Figueiredo Sarquis Herden, pelo CAU/SC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo Termo de Convênio 02/2022. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC e Município de Chapecó. Prorrogação da vigência do convenio por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Proc. Adm. nº 08/2022/01. Entidades. Assinam: João Rodrigues, pelo Município de Chapecó; Patricia Figueiredo Sarquis Herden, pelo CAU/SC. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 2/2023 - CAU/SP Aplicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública Cumulada Com Multa - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação Plenária CAU/SP nº DPOSP 0565-08/2022, transitada em julgado em 17/04/2023, nos autos do Processo É0co-disciplinar nº ED- 171/2021, executa as sanções é0co-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2,91 (dois, noventa e um) anuidades, previstas no ar0go 19, inciso I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no ar0go 62, inciso I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada ao Arquiteto e Urbanista EDUARDO OLDRA, registrado neste Conselho sob nº A848204, por infração às regras nº às regras 1.2.1. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que es0verem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade e por infração ao inciso e X do Art. 18 da Lei 12.378/2010 que prevê como infração ético- disciplinar: X - ser desidioso na execução do trabalho contratado. CATHERINE OTONDO Presidente do CAU/SP ' CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 1/2024. PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.0000007/2024-24 Contratada: LESSA E MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S CNPJ: 04.307.530/0001-38 R$ 42.000, 00 (quarenta e dois mil reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Contabilidade: Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE. Fundamentação legal: Inciso III, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (meses) a partir da data da sua publicação. Adm. José Ediberto de Omena Júnior - Presidente. D ES P AC H O Ratifico A Dispensa de Licitação em favor da contratada LESSA E MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S CNPJ: 04.307.530/0001-38 R$ 42.000, 00 (quarenta e dois mil reais) referente a contratação de Empresa Especializada em Serviços de Assessoria Contábil com base nas disposições contidas nos artigos 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº. 476917.000007/2024-24. CRA-AL. Maceió, 8 de janeiro de 2024. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - SEI 476920.002184/2023-13/Disp. Objeto: Contratação dos serviços de consultas de pessoas físicas e jurídicas. Contratada: Previnity Soluções Inteligentes em Informática Ltda, CNPJ 07.166.940/0001-02 Valor R$ 10.000,00 anual. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2021400196 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010-2021. Com fundamento no artigo 65, I, "b" c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo que a partir de 1º de janeiro de 2024 será realizada a atualização do servidor VM (Upgrade de processador), mediante a disponibilização de 4 Hosting vCPU Apex, para propiciar a melhoria da infraestrutura e otimização do desempenho do servidor, aprimorando a eficiência das operações. O valor mensal do contrato passará para R$ 1.026,64 (um mil, vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Contratada: CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZÉM DATAC E N T E R LTDA, CNPJ: 11.214.586/0002-94. Assinado em 05.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adalberto da Silva - Representação Legal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1/2023 Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais informações constantes nos autos do processo administrativo n°2023400478, referente à licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio terceirizado, com mão de obra continuada, de motorista, copeiro (a) e mensageiro (a) a serem executados nas dependências da sede administrativa do CRA-RJ e seus anexos (Rua Professor Gabizo, nº 195 /197 /201) conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no documento de formalização de demanda e termo de referência nos autos do PA, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 001-2023, registrando a adjudicação realizada as empresas RIO SHOP SERVIÇOS LTDA no GRUPO 1 - Prestação de Serviços de Motorista (item 1 e 2) com os valores unitário anuais por posto de R$45.226,40 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e R$ 46.972,70 (quarenta e seis mil e novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), para cada item respectivamente, e para a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA no GRUPO 2 - Prestação de Serviços de Copeiragem e de Mensageiro (item 1 e 2) com os valores unitário anuais de R$ 40.590,60 (quarenta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) e R$40.504,92 (quarenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Agente de Contratação do CRA-RJ ao longo deste processo. Rio de Janeiro, 8 janeiro de 2024. ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA Autoridade Competente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO Para Provimento de Vaga e Formação de Cadastro de Reserva Para Cargos de Nível Médio e Nível Superior. O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª REGIÃO - CRBio-09, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Agente Fiscal, Assistente Administrativo e Fiscal Biólogo, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRBio-09. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 10 de janeiro de 2024 até às 23 horas do dia 19 de fevereiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 70,00 para os cargos de nível médio; e R$ 75,00 para o cargo de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 17 de março de 2024 (domingo) na cidade de Florianópolis/SC, no turno da tarde. Florianópolis/SC, 8 de janeiro de 2024. JOÃO DE DEUS MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ RESULTADO DE ELEIÇÃO DIRETORIA DO CRCCE - GESTÃO 2024/2025 Extrato de Ata da 1561ª Reunião Extraordinária. O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará torna público que seu Plenário, reunido em 04 de janeiro de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, elegeu os membros da Diretoria para o biênio 2024/2025, com a seguinte composição: Presidente Fellipe Matos Guerra; Vice-presidente de Administração Sandra Maria Solon de Paula; Vice-presidente de Controle Interno José Wesmey da Silva; Vice-presidente de Fiscalização Luiz Rodrigo Ferreira Gomes do Nascimento; Vice-presidente de Registro Kildere Erasmo Pereira Damasceno; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional Welynádia Rodrigues Pereira; Vice-presidente de Integração Estadual Rondinelly Coelho Rodrigues; Vice-presidente de Técnica Karla Jeanny Falcão Carioca; Vice-presidente de Ações Institucionais Adalberto Vitor Gomes do Nascimento. Membros das Câmaras: Câmara de Controle Interno - Membros Efetivos: 1º Sandra Maria Solon de Paula; 2º Maria Izirlene Ferreira Oliveira. Membros Suplentes: 1º Valberto Alves Abreu; 2º Leonildes Ferreira de Holanda Júnior. Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina: Membros Efetivos: 1º José Elielder Claras de Sousa; 2º Moisés Kellyano Farias Alves; 3º Tânia Martins Ferreira da Silva. Membros Suplentes: 1º Francisco Ronney Araújo Zuza; 2º Danielly Kelvia Ferreira Damasceno, 3º Solania Pessoa Veras. Câmara de Registro: Membros Efetivos: 1º Aretha Paula Soares; 2º José Wilson Bezerra; 3º Luiz Rodrigo Ferreira Gomes do Nascimento. Membros Suplentes: 1º Francisco Valmir Ferreira Lima; 2º Anderson Sousa Oliveira; 3º José Washington de Carvalho Barros. Câmara de Desenvolvimento Profissional: Membros Efetivos: 1º Nadja Helena Martins Saraiva; 2º Francélio Arlindo de Sousa Cavalcante; 3º Rondinelly Coelho Rodrigues. Membros Suplentes: 1º Adriana Martins Queiroz; 2º Alzira da Conceição Ferreira Gomes; 3º Paula Luciana de Oliveira Vianna Meneses. Câmara Técnica: Membros Efetivos: 1º Julyanne Lages de Carvalho Castro; 2º Adalberto Vitor Gomes do Nascimento; 3º Rondinelly Coelho Rodrigues. Membros Suplentes: 1º Oreniva Patrícia dos Santos Alves; 2º Jacinta Rocha da Silva; 3º Tiago Sá Barreto. Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2024. FELLIPE MATOS GUERRA Presidente do CRCCE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 383506 Nº Processo: 000272/2023-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, a manutenção corretiva e evolutiva, a hospedagem e a administração de soluções web para este Regional, compreendendo: o Portal de Internet (Website) para gestão de conteúdo multimídia; a aplicação web; e o serviço de e-mail corporativo, conforme detalhamento e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/01/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha Ornélas 30 Bento, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente (SIASGnet - 08/01/2024) 383506-00001-2024NE000044