DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010900040 40 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233/2001, e considerando os dispostos no artigo 143, da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 881, de 08 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 174, de 12 de setembro de 2023, seção 2, p. 63, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.067, de 03 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 215, de 13 de novembro de 2023, seção 2, p. 60, referente ao Processo nº 50000.007175/2023-11, ante as razões apresentadas pela Comissão processante. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19, resolve: Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Defesa da Concorrência (Codec) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.381480/2023-31, resolve: Art. 1º Exonerar, a servidora Raquel Correa Lacerda Dutra, matrícula SIAPE nº 1682427, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais (Corod/MG) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop) , subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.381480/2023-31, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais (Corod/MG) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.374713/2023-49, resolve: Art. 1º Designar o servidor Alysson Miranda Prezibella, matrícula SIAPE nº 2078404, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372486/2023-17, resolve: Art. 1º Nomear João Augusto de Magalhães Marassi, CPF nº XXX.151.939-XX, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1° Designar NÚBIA BORGES DAS NEVES MENDES, CPF nº *.185.491- , para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 310, de 22 de Junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO MORELES CANEZ, matrícula SIAPE nº 1066601, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, de Participação Social e Diversidade, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 119.495, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 9 a 14 de Janeiro de 2024. Art. 2º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 15 a 16 de Janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023 o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112701/2023-03, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n.º 4172, de 22 de dezembro de 2023, publicada na edição 244 do Diário Oficial da União, de 26/12/2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100001/2024-49, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO para substituir, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112550/2023-85, resolve: DESIGNAR RODRIGO CARVALHO GONÇALVES para substituir, a partir de 27 dezembro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade Regulatória da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100051/2024-26, resolve: DESIGNAR FELIPE WOLF para substituir, no período de 8 a 27 de janeiro de 2024, o Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA