DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ, nomeado pela Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 33 de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 69, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem como agentes de contratação nos processos de licitação relativos ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, pelo período de 01 (um) ano, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, conforme se segue: I - Agente de Contratação: Alberto Sales Barbosa - CPF 310.413.703-00 - mat. 0469430 Francisco Gleiciano Sousa Barros - CPF 616.017.563-72 - mat. 3000414 Marcos Antônio de Lima - CPF 260.783.413-91 - mat. 0542834 Lucas Dias Machado - CPF 001.353.033-03 - mat. 2182530 Art. 2º Será designado formalmente servidor público federal ou terceiros contratados, na qualidade de profissional especializado, para composição equipe de apoio da contratação, com vistas à prestação de auxílio no julgamento de peças técnicas e habilitação de licitantes. Art. 3º A necessidade de equipe de apoio será determinada pelo agente de contratação, sendo efetivamente designado pelo Coordenador Distrital na qualidade de autoridade competente, com a finalidade de garantir a qualidade e aderência das propostas e habilitação aos quesitos dispostos em edital. Art. 4º O profissional designado para equipe de apoio deverá ter qualificação atestada por certificação profissional ou formação compatível com o objeto da licitação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.900243/2024-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA EMÍLIA COELHO DE MORAIS, matrícula Siape nº 1491154, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, a servidora MARIA CAROLINA ROSA, matrícula SIAPE nº 1610535, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação da Dívida Ativa, da Procuradoria Federal junto à ANVISA. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, o servidor LEONARDO DUTRA ROSA, matrícula SIAPE nº 1651541, do cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.276, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve autorizar o afastamento do País do servidor (a): Nº 8 - JOHNDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 15565271, com a finalidade de realizar teste de aceitação em fábrica (FAT) de um sistema de microfiltração e ultrafiltração comprados por Bio-Manguinhos junto ao fabricante Biozeen para produção da vacina M-RNA visando a verificação da situação dos equipamentos para possível aprovação para embarque e autorização da parcela principal de pagamento do processo de aquisição. Em Bangalore, na Índia, pelo período de 20/01/2024 a 28/01/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.002680/2023-44 - SEI). Nº 9 - PAULO REDNER, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1080012, com a finalidade de participar de consulta técnica sobre requisitos de pré-qualificação da OMS para testes de fluxo lateral micobacteriano lipoarabinomanana (LAM) para TB (TB-LAM), em Lyon, na França, pelo período de 22/01/2024 a 27/01/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.001240/2023-50 - SEI). MARCO AURÉLIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nomear ADELAIDE MARTINS ALVES, matrícula nº 3346839, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200901/2023-24). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958.200416/2023-40), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400039 - Diretoria de Gestão de Pessoas: I - Ordenador de Despesas Titular: DEBORA HERNANDES FIGUEIRA, CPF: .157.460-; II - Ordenador de Despesas Substituto: THALYS ELIEL AMARAL GOMES, CPF .760.704-*; III - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, CPF .490.027-; IV - Gestor Financeiro Titular: ROSANO DE ALBANO LAURO, CPF 207.301-; V - Gestor Financeiro Substituto: ROBSON FERNANDES MOTA, CPF .779.241-; VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: IVANIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF .433.401-*; VII - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: KARINA VIANA DE FREITAS, CPF .894.107-**. Art. 2º Ficam revogadas a PORTARIA SE/MTE Nº 3.530, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 198, Seção 2, pág. 59, de 18 de outubro de 2023, e a PORTARIA SE/MTE Nº 3.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, seção 2, pag. 54 de 21 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023- 13, resolve: Dispensar WILLIAM PASSOS RÊGO, matrícula nº 0221263, da função de Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva e designar ALESSANDRA IVIE ESPÍNDOLA BRAGA, matrícula nº 1150835, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023- 13, resolve: Dispensar WILLIAM PASSOS RÊGO, matrícula nº 0221263, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração Predial e Serviços Gerais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva e designar ALESSANDRA IVIE ESPÍNDOLA BRAGA, matrícula nº 1150835, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração Predial e Serviços Gerais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria- Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 52, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023-13, resolve: Designar EDUARDO MARQUES MARTINS, matrícula nº 1914557, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA