DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria STJ n. 382 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n. 23.159/2018, resolve: Art. 1º Designar o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal no período de 8 a 12 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: I - Dispensar WILSON WERNA DA SILVA, matrícula S031920, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar SIMONE MARIA RODRIGUES BORGES, matrícula S044886, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Wilson Werna da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, MARILENE MARINO DA CUNHA, matrícula S040635, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CECILIA NUNES PINTO LEÃO, matrícula S068246, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Diretor-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Mari Lúcia Del Fiaco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria STJ/GDG n. 984 de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, seção 2, página 60, de forma que no caput, onde se lê "no disposto no art. 35, I," leia-se "no disposto no art. 35, II,". TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 879, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 986 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/12/2023, resolve: 1 - Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais. 2 - Designar o servidor MARCUS HERBERT BRASIL, código 18749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 990 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/01/2024, resolve: 1 - Dispensar a servidora ADRIANA DO AMARAL CAVALCANTE, código 21726, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 2 - Designar a servidora PAULA CRISTINA BARRETO REHEM, código 67500, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 991 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve: 1 - Dispensar a servidora ANGELICA MARIA DA SILVA MARQUES, código 8241, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 2 - Dispensar a servidora AYLA CATHARINE DE ASSIS, código 63172, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 3 - Dispensar o servidor EVANDRO AKIO SHIBATA TOME, código 66700, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 4 - Dispensar o servidor GUSTAVO FARIA LOPES, código 64868, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 5 - Dispensar a servidora JOYCE CARVALHO LOPES, código 3067, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Vice-Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 6 - Dispensar a servidora LUCIMAR NUNES PEREIRA, código 26642, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 7 - Dispensar a servidora TEREZA DE FATIMA RAPOSO, código 28351, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 993 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor WAGNER VIANA DOURADO, código 41353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 2 - Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA HENRIQUE, código 68491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos. 3 - Designar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 998 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve: 1 - Dispensar o servidor MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA, código 12674, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Pagamento de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024. 2 - Designar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA, código 66586, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 3 - Designar o servidor RAONI RODRIGUES ARRUDA, código 56131, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Pagamento de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 1003 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve: Designar o servidor HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, código 60850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria do Cerimonial da Presidência. JOSE RAILTON SILVA REGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001646-65.2016.4.01.8004, resolve: ALTERAR o ATO PRESI 220, publicado no DOU de 16/3/2016, Seção 2, pág. 64, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DE FÁTIMA MENDES DE JESUS SENNA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe, "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da Bahia, retificado pelo ATO PRESI - 10367149, publicado no DOU de 12/06/2020, Seção 2, Página 57, para incluir "e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006". Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo nº 5029202- 05.2022.4.02.5001, transitada em julgado em 17.05.2023, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01103, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2022/00465, de 29.08.2022, publicado no D.O.U. em 31.08.2022, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora NEIDY APARECIDA EMERICK TORREZANI, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para incluir a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, a partir 31.08.2022, data da aposentadoria, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de 26.12.2023, data da ciência da decisão pela Seção Judiciária do Espírito Santo, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado em 09.11.2023, nos autos do Processo nº 55029202-05.2022.4.02.5001. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA