DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010900045 45 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011129-06.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora SILVÂNIA APARECIDA ALVES DA SILVA, matrícula 11959, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: BRUNO DIAS MARTINS PEREIRA, em vaga decorrente da posse de Brena Rocha Martins em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 9/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da exoneração, a pedido, da servidora SARA POSSES DALBONI, nos temos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2024. Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 269, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, seção 2, página 60. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes PORTARIA Nº 7/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0000112-95- 2024.6.03.8000, resolve: Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, a servidora SARA POSSES DALBONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declarar vago o respectivo cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 34 c/c art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000000251-1, resolve: I-Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento; II-Nomear ANA PRISCILA MACIEL ALVES NOBRE, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ- 2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010639-23.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 08/01/2024, o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-3, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Angela Paula Souza Moura. Art. 2º Designar, a partir de 22/01/2024, a servidora ANGELA PAULA SOUZA MOURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Diretoria-Geral Nº 135, de 21/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0022123-76.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CELSO GALDINO VAZ, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na 168ª Zona Eleitoral de Manhumirim, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4792839 e nº 4796894, do Processo SEI nº 0000182-96.2023.6.13.8153, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSIANE CARMINATI TEIXEIRA E CERQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 153ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora. Art. 2º Designar MARCELA BIANCA CAMPOS DOS REIS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 153ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/1/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 387, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0023437-57.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar SUZISLEINE RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 2º Designar MÔNICA MALUF JACOB LAMOUNIER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0023565-77.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 2º Dispensar CHARLENE DE COSTA CHAVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gerência de Infraestrututa e Redes. Art. 3º Dispensar DIVALDO LIMA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 4º Nomear DIVALDO LIMA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 5º Designar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 6º Designar CHARLENE DE COSTA CHAVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gerência de Infraestrututa e Redes. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 18/12/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.747, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0013619-54.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 26.12.2023, a servidora JACQUELINE FARIA DESSIMONI PINTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de Uruará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.752, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0013770-02.2023.6.14.8103, resolve: Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor VINICIUS FELIPE KOESTER WESOLOWSKI, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breu Branco, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO