DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010900154 154 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO INSTITUTO ALMA VIVA LTDA / 46.833.974/0001-57 25351.865734/2023-82 / 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1455747238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105, ambos no Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1027134-96.2023.4.01.3400, constante do processo nº 00424.069733/2023- 82, e considerando o que consta no processo nº 50500.106684/2020-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ nº 01.543.354/0001-45, com a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional - LOP, de nº 6: I - de ALTO ARAGUAIA (MT) para ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),ITABERABA (BA),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),ITABERABA (BA),JOAO PESSOA (PB),NATAL (RN),PROPRIA (SE),RECIFE (PE); II - de ALTO GARCAS (MT) para JOAO PESSOA (PB),NATAL (RN); III - de ALVORADA DO NORTE (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT),ALTO GARCAS (MT),CUIABA (MT),DIAMANTINO (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),RONDONOPOLIS (MT),SINOP (MT),SORRISO (MT),ALTO ARAGUAIA (MT),ALTO GARCAS (MT),CUIABA (MT),DIAMANTINO (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),RONDONOPOLIS (MT),SINOP (MT),SORRISO (MT); IV - de ANAPOLIS (GO) para JUINA (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),ARACAJU (SE),DIAMANTINO (MT),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),JOAO PESSOA (PB),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NATAL (RN),NOVA MUTUM (MT),ARACAJU (SE),DIAMANTINO (MT),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE); V - de ARAPIRACA (AL) para ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA),ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),ARACA JU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA),ARACAJU (SE),CARUARU (PE),PROPRIA (SE),RECIFE (PE),SALVADOR (BA); VI - de BARREIRAS (BA) para ALTO ARAGUAIA (MT),ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),DIAMANTINO (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOVA MUTUM (MT),RECIFE (PE),ALTO ARAGUAIA (MT),ARACAJU (SE),ESTANCIA (SE),PROPRIA (SE),DIAMANTINO (MT),JOAO PESSOA (PB),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NATAL (RN), N OV A MUTUM (MT),RECIFE (PE); VII - de BATAGUASSU (MS) para ASSIS (SP),JACIARA (MT),LUCAS DO RIO VERDE (MT),NOBRES (MT),NOVA MUTUM (MT),OSASCO (SP),PRESIDENTE PRUDENTE (SP),PRESIDENTE VENCESLAU (SP),SAO PAULO (SP),SINOP (MT),SORRISO (MT),V A R Z EA GRANDE (MT),CUIABA (MT),JANGADA (MT),OURINHOS (SP),RONDONOPOLIS (MT),SOROCABA (SP); VIII - de BRASILIA (DF) para QUIRINOPOLIS (GO),INDIARA (GO), SANTA HELENA DE GOIAS (GO), JUINA (MT), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), DIAMANTINO (MT), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), JOAO PESSOA (PB), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NATAL (RN), NOVA MUTUM (MT), DIAMANTINO (MT), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); IX - de CAMPO GRANDE (MS) para ASSIS (SP), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOBRES (MT), ROSARIO OESTE (MT), SOROCABA (SP), CUIABA (MT), JACIARA (MT), JANGADA (MT), NOVA MUTUM (MT), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), RONDONOPOLIS (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), VARZEA GRANDE (MT); X - de CARUARU (PE) para ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), MACEIO (AL), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), MACEIO (AL), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), MACEIO (AL), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), MACEIO (AL), PROPRIA (SE); 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XLII - de SEABRA (BA) para ALTO ARAGUAIA (MT), DIAMANTINO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), PROPRIA (SE), RECIFE (PE), DIAMANTINO (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NAT A L (RN), NOVA MUTUM (MT), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), JOAO PESSOA (PB), PROPRIA (SE), RECIFE (PE), DIAMANTINO (MT); XLIII - de SINOP (MT) para SAO PAULO (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ITAPETININGA (SP), OSASCO (SP), PRESIDENTE VENC ES L AU (SP), SOROCABA (SP), NATAL (RN), JOAO PESSOA (PB); XLIV - de SORRISO (MT) para ASSIS (SP),OURINHOS (SP),PRESIDENTE PRUDENTE (SP),SOROCABA (SP),ITAPETININGA (SP),OSASCO (SP),PRESIDENTE VENCESLAU (SP),SAO PAULO (SP),ITAPETININGA (SP),JOAO PESSOA (PB),NATAL (RN);