DOMCE 10/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372

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ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público municipal para os cargos que compõe a estrutura da prefeitura municipal de jardim/ce; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS GALVÃO para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital nº 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar nº 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de Janeiro de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:2C5B81C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 12/GP/2024

Gabinete do Prefeito PORTARIA NO 12/GP/2024

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO, portador do CPF nº 018.605.173-58, servidor público municipal efetivo – Professor de Educação Básica, Matrículas nº 1233364 e 12993, atualmente nomeado para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO ADJUNTO:

NOME CPF PERCENTUAL FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO 018.605.173-58 50% (Trinta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 04 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F25F8699

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14/GP/2024

PORTARIA Nº 14/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADJUNTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.797/2023, que alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social para SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO, portadora do CPF nº 052.156.783-16, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO, portadora do CPF nº 052.156.783-16, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADJUNTA.

Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 08 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:20E337FF