DOMCE 10/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. RAIMUNDO GOMES DE SOUSA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleito em 06 de outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:B7BBB664

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090101/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - ANTONIO ADEMAR MARQUES JUNIOR

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor ANTONIO ADEMAR MARQUES JUNIOR, ocupante em comissão do cargo GERENTE DE NÚCLEO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Administração.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:E8E97094

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020101/2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas. R E S O L V E: Art. 1° Nomear a servidora MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF: 850.420.723-49, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO (A) do Município de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2° Nomear os servidores DALILLA COSTA MOTA, inscrito no CPF: 006.315.643-14, KAROLINE ANDRADE ABRANTE, inscrita no CPF: 049.192.573-50, ABIDIEL VIEIRA COSTA, inscrito no CPF: 032.076.063-42 para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3° Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1° O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. § 2° O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de janeiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:3A2CDB52

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, COM SEDE AVENIDA DOS FLAMBOYANTES, Nº 124A, PAPICU, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.596.757/0001-64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023 - SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO, EM CONSONÂNCIA COM A BNCC, POR MEIO DE ESCOLHA PEDAGÓGICA, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE 2/3 ANOS), PRÉ-ESCOLA (4/5 ANOS) E DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 823.355,00; DO VALOR DO LOTE II: R$ 958.895,00; DO VALOR DO LOTE III: R$ 589.800,00; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 125.160,00 E DO VALOR GLOBAL: R$ 2.497.210,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E DEZ REAIS ). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0804 12 361 0231 2.030 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.51 – MATERIAL DIDÁTICO, FONTE DE RECURSOS: 1111000000 – RECEITA DE IMPOSTOS/1001000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.