DOMCE 10/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
III - licença-maternidade; IV - licença à adotante; V - licença-paternidade; VI - no gozo de suas férias regulamentares; VII - licença-prêmio. VIII – licença para interesse particular;
Art. 8º. Estarão suspensos do rateio de honorários os beneficiários que se encontrarem nas seguintes condições: I - em licença para atividade política; II - em licença para o serviço militar; III - em licença para acompanhamento do cônjuge ou companheiro; IV - no exercício de mandato eletivo; V - Quando suspenso em cumprimento de penalidade disciplinar;
Art. 9º. Os casos omissos relacionados à aplicação deste Decreto poderão ser regulados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 09 de janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2ABABED7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090106/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - ANTONIA SOCORRO DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA SOCORRO DE SOUSA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita suplente em 06 de outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E97C75C0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090105/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5F2D4EAF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090104/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - AURENIR DA SILVA MORAIS LIMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. AURENIR DA SILVA MORAIS LIMA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:E86DDFB0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090103/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - FRANCISCA ADVANEIDE MENDES DE LIMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. FRANCISCA ADVANEIDE MENDES DE LIMA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:82CB8731
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090102/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - RAIMUNDO GOMES DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.