DOMCE 10/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Senhora ANA EMILIA NUNES SOARES portadora do CPF n° 954.639.503-00 para exercer o cargo em comissão de TÉCNICO DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA do âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024;
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 09 de Janeiro de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B0C65120
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.01.09-004-GABPREF PALHANO-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear o Sr. JOÃO INACIO ARRUDA DE ALMEIDA, inscrito sob o CPF n° 02509036360, no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/01/2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 dias do mês de Janeiro de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A265AB18
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.01.09-005-GABPREF PALHANO-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. MARIA DO CARMO RODRIGUES, inscrita sob o CPF n° 47265213300, no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/01/2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 dias do mês de Janeiro de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:8127A43A
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.01.09-006-GABPREF PALHANO-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, inscrita sob o CPF n° 03538217726, no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/01/2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 dias do mês de Janeiro de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:AE277762
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.01.09-007-GABPREF PALHANO-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. DEUSIVANDA RODRIGUES DA FONSECA, inscrita sob o CPF n° 04788241307, no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013