DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 1422503421AR0001, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224425, Nota de Empenho nº 2023NE000039. Vigência: 15/12/2023 a 15/01/2025. Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; LUCIANE UDOVIC BASSEGIO, CPF 140.257.458-44, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946522/2023 Processo n°. 00135.209042/2023-83 Espécie: Termo de Fomento nº 946522/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS - SABIC, CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: criação de um Núcleo de Formação em Práticas de Leitura, como instrumento na garantia de direitos, fortalecimento de vínculos na família, na escola e na comunidade e desenvolvimento de ações de incentivo à leitura para crianças e adolescentes moradoras de áreas vulneráveis dos bairros Vista Alegre, Vale do Jatobá, Maria Goretti e Morro do Papagaio/Vila Santa Rita de Cássia, em Belo Horizonte/MG, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0031, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041 e 445041, PTRES 224501, Notas de Empenho nº 2023NE000041 e 2023NE000042. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ERINALDO DE JESUS BORGES, CPF 021.657.385-80, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 947378/2023 Processo n°. 00135.213424/2023-10 Espécie: Termo de Fomento nº 947378/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIE DA D E , CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: fomentar processos de formação em Direitos Humanos voltados à crianças, adolescentes e jovens, em 6 (seis) territórios de periferias de Porto Alegre e Região Metropolitana, visando a criação de espaços de promoção e defesa dos direitos humanos nas suas comunidades, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 346.122,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0043, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224521, Nota de Empenho nº 2023NE000049. Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2025. Data da Assinatura: 19/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; MIGUEL ANTÔNIO ORLANDI, CPF 903.032.960-20, Presidente. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.222699/2023-36. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000135/2023(Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ISABELLA SZABOR MACHADO MUSTAFÉ, portadora do CPF nº .133.341-*. OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada com o objetivo de propor estratégias para a identificação e elaboração de conteúdo visando à disseminação de informações sobre a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 23/12/2024. VALOR TOTAL: R$ 84.534,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais). ASSINATURAS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e ISABELLA SZABOR MACHADO MUSTAFÉ, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Convênio nº 001/2023 Processo: 00135.207065/2020-19. Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 03/2023 ao Termo de Fomento Nº 901011/2020. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA S PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 500.000,00. Vigência do TA: 11/01/2024 a 09/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A + , SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, portador do CPF nº 089..-. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951594/2023, Nº Processo: 00135226903202398, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE ARAUCARIA CNPJ nº 76105535000199, Objeto: Promoção da autonomia da população em situação de rua contemplada com o Programa Moradia Primeiro no município de Araucária/PR, por meio de acompanhamento socioassistencial e acesso a mobiliários básicos para adequada habitabilidade., Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.030,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 299.970,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000122, Valor: R$ 299.970,00, PT R ES : 174786, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: HISSAM HUSSEIN DEHAINI CPF nº .850.819-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952373/2023, Nº Processo: 00135222337202345, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Integração sociocultural e melhoria da qualidade de vida de pessoas migrantes venezuelanas, residentes no município de Dourados/MS, por meio de qualificação e fortalecimento do atendimento técnico e da descentralização de cursos de português para migrantes., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000138, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224429, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/10/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-*, Convenente: MARIA FLORENCIA SALMUNI SALINAS CPF nº .996.428-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946669/2023, Nº Processo: 00135224590202333, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA CNPJ nº 89525901000100, Interveniente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE CNPJ nº 92963560000160, Objeto: Implantação do Programa Operação Inverno Acolhedor no município de Porto Alegre/RS, visando a prevenção e o enfrentamento aos agravos de saúde e morte por hipotermia das pessoas em situação de rua, frente às baixas temperaturas., Valor Total: R$ 909.090,91, Valor de Contrapartida: R$ 9.090,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000089, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 174786, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595- , Convenente: CRISTIANO ATELIER RORATTO CPF nº .353.710-*, Interveniente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO CPF nº .697.971-*.