DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GLÊDSON LIMA BEZERRA, Prefeito de JUAZEIRO DO NORTE - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (25888123). Processo nº 08020.010631/2/023-13. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NOVO GAMA - GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS ALVES DOS SANTOS, Prefeito de NOVO GAMA - GO. Data de Assinatura: 27/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25889620). Processo nº 08020.010095/2023-48. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MATA GRANDE - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ERIVALDO DE MELO LIMA, Prefeito de MATA GRANDE - AL. Data de Assinatura: 27/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (26012363). Processo nº 08020.010323/2023-80. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de JUAZEIRO DO NORTE - CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GLÊDSON LIMA BEZERRA, Prefeito de JUAZEIRO DO NORTE - CE. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935325/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 27.547.241,04, Valor de Contrapartida: R$ 551.443,48, Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº .642.006-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 935340/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Termo Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 99.772,56, Valor de Contrapartida: R$ 99.772,56, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº *.480.437-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005162/2023-53. Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFES A ECONOMICA . Contratado: EXGLOBALL - GLOBAL COMPETITION REVIEW. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura da revista gcr - global competition review, de natureza técnica, dedicada a temas de direito e política da concorrência e da regulação, em sua versão premium, com vistas a atender às necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 46.363,40. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009249/2023-08. Requerentes: Enauta Energia S.A, Petróleo Brasileiro S.A. e Gas Opportunity MV20 B.V. Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção e exploração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000098/2024-03. Requerentes: Brita S.A. e Magna Sistemas de Consultoria S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Borges, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Raphaela Boffe Palma. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br