DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.233.947/0001-29, AZH1020, FRMEV01272862023, 606-82; 36.233.374/0001- 02, MIH7976, FRMEV01293322023, 606-82; 30.187.943/0001-36, MLC1750, FRMEV01303062023, 606-82; 028.827.479-26, RXN2A00, FRMEV01315462023, 606-82; 457.184.406-97, BTS4925, FRMEV00691362023, 606-82; 11.358.883/0001-22, FVX7A80, FRMEV01046722023, 606-82; 601.154.915-20, QKY0022, FRMEV01146582023, 606-82; 065.769.529-70, MIT3J20, FRMEV01223382023, 606-82; 108.232.488-44, CXA8C70, FRMEV01238732023, 606-82; 829.769.705-30, EJY4J05, FRMEV01338122023, 606-82; 07.079.128/0001-31, MJH0A12, FRMEV01338432023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBR5H52, FRMEV01350162023, 606-82; 07.165.233/0001-93, FAO7I37, FRMEV01394772023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHA2B47, FRMEV01395022023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01404612023, 606-82; 88.616.776/0001-81, JCD6I61, FRMEV01406072023, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV01408162023, 606-82; 73.595.712/0001-74, MIW3J30, FRMEV01423712023, 606-82; 13.592.743/0001-40, BDQ9F99, FRMEV01425212023, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC8A06, FRMEV01434592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9340/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.514.753/0001-39, PVP7A14, FRMEV01299802023, 606-82; 05.272.759/0001- 47, OOG0653, FRMEV00647292023, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV00985472023, 606-82; RYC6C68, FRMEV01004292023, 606-82; HLQ1D60, FRMEV01004272023, 606-82; 107.007.176-50, OWV2A64, FRMEV01098332023, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01176272023, 606-82; 142.876.106-36, HEH4E87, FRMEV01216782023, 606-82; 035.747.066-42, EMU3J96, FRMEV01230452023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EEM5D06, FRMEV01238142023, 606-82; 06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV01240602023, 606-82; PWB0969, FRMEV01242362023, 606-82; 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV01361212023, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCG2929, FRMEV01365932023, 606-82; 08.947.704/0001-88, SCZ2E17, FRMEV01398882023, 606-82; 23.741.664/0001-07, FLV0D12, FRMEV01403972023, 606-82; 006.044.240-94, EGK9E48, FRMEV01404892023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01412132023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV01435592023, 606-82; 023.797.579-33, MLK5I85, FRMEV01435722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9341/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 044.372.396-60, EOF8E58, FRMEV01317192023, 606-82; 29.786.331/0001-80, ASB5G63, FRMEV01323672023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4520, FRMEV00585962023, 606-82; 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV00841032023, 606- 82; CGA4C24, FRMEV00847582023, 606-82; 11.298.153/0001-83, RFF9C21, FRMEV00861702023, 606-82; 176.197.266-91, HLQ9108, FRMEV00994402023, 606-82; 751.187.850-49, MWC0A55, FRMEV01183192023, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E86, FRMEV01222292023, 606-82; QPK1J11, FRMEV01393372023, 606-82; 055.063.895-40, MKJ7C28, FRMEV01249862023, 606-82; 272.749.930-20, PFP2I45, FRMEV01372872023, 606-82; 11.308.940/0001-69, RPL8I00, FRMEV01389922023, 606- 82; 152.261.948-89, GVK9C36, FRMEV01396172023, 606-82; 54.540.778/0001-12, EQS9J52, FRMEV01421222023, 606-82; 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01423582023, 606-82; 23.792.047/0001-30, PBL6H13, FRMEV01425472023, 606- 82; 080.985.166-01, RUN6J17, FRMEV01427702023, 606-82; 107.553.409-73, QHL5F30, FRMEV01436152023, 606-82; 13.334.099/0001-00, PLZ0J81, FRMEV01436262023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9342/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.449.680-70, IUK3F79, FRMEV01039542023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01284272023, 606-82; 521.264.639-15, MHJ8794, FRMEV00839252023, 606-82; 08.471.441/0001-83, FRH1539, FRMEV01220422023, 606-82; 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV01230662023, 606-82; 09.363.534/0001-57, RFC2I85, FRMEV01254672023, 606-82; 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01342542023, 606-82; IUM9I54, FRMEV01350372023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYP3J53, FRMEV01344192023, 606-82; 78.828.316/0001-63, RLH7B74, FRMEV01401612023, 606-82; RLJ1C83, FRMEV01404952023, 606-82; 03.826.811/0001-34, RXZ6B44, FRMEV01416872023, 606-82; 80.700.024/0001-92, RLC3I89, FRMEV01417002023, 606-82; 38.213.110/0001-04, JBG9B40, FRMEV01418332023, 606-82; 09.629.828/0001-88, PDA0B23, FRMEV01419622023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV01426132023, 606-82; RXO9F35, FRMEV01426372023, 606-82; 060.307.549-55, MKC6E97, FRMEV01426992023, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01436462023, 606-82; 11.115.019/0001-08, MJI7C20, FRMEV01436532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9352/2023/WEB/EVAS ÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 126.829.425-04, , FREVP00746442023, 773-0; 830.144.469-04, , FREVP00724102023, 773-0; 556.396.319-53, , FREVP00608492023, 773-0; 313.718.948-92, , FREVP00638062023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00704332023, 773-0; , FREVP00704452023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00706822023, 773-0; , FREVP00706902023, 773-0; , FREVP00706972023, 773-0; , FREVP00706982023, 773-0; , FREVP00707032023, 773-0; , FREVP00707042023, 773-0; , FREVP00707052023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00741672023, 773-0; 006.391.779-30, , FREVP00742552023, 773- 0; 247.751.528-40, , FREVP00743642023, 773-0; 23.603.668/0001-29, , FREVP00745062023, 773-0; 056.733.599-26, , FREVP00747042023, 773-0; 34.594.506/0001-98, , FREVP00747082023, 773-0; 32.877.056/0001-15, , FREVP00747272023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T Substituto