DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.194.266/0001-00, , FREVP00717502023, 773-0; , FREVP00717552023, 773-0; , FREVP00717592023, 773-0; , FREVP00630592023, 773-0; , FREVP00630622023, 773-0; , FREVP00630642023, 773-0; , FREVP00630652023, 773-0; , FREVP00630672023, 773-0; 41.132.725/0001-10, , FREVP00725482023, 773-0; 397.536.048-82, , FREVP00664182023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00676172023, 773-0; , FREVP00676812023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00682442023, 773-0; 31.446.079/0001-02, , FREVP00728312023, 773-0; 09.392.544/0001-10, , FREVP00746852023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pela Senhora Diretora de Administração e Finanças substituta. CONTRATADO: LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 02.994.717/0001/-21, representada pelo pelo Senhor(a) Rafael Martins Costa, sócio proprietário. ESPÉCIE: Contrato nº 479/2019-00. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato por rescisão antecipada amigável. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nº DO PROCES S O : 50600.012939/2019-44. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 559/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.047997/2022-94. Dispensa Nº 107/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos e recicláveis do dnit/sede. Gestor: marcos de brito campos júnior. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI. Vigência: 02/01/2024 a 02/07/2026. Valor Total: R$ 17.169,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 643/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais, em atendimento às demandas de deslocamento deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 09/01/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 482/2022. Nº Processo: 50601.001739/2022-51. Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato SR-00482/2022-00. Adota-se ao presente Contrato uma Parcela de Reajustamento Extraordinário decorrente da elevação imprevisível dos custos de Aquisição dos Materiais Betuminosos no valor de R$ 49.877,63. O valor total do Contrato passa a ser R$ 67.128.864,85. Período de referência: setembro/2022 a março/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00482/2022-00.. Vigência: 03/01/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.128.864,85. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00483/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 59.451.466,27 para R$ 63.595.153,27 em virtude do Acréscimo de 8,14% a preços iniciais (PI) de R$ 4.143.687,00. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 79.736.826,05, sendo R$ 63.595.153,27 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 16.141.672,78 na parcela de Reajustamento. O prazo de Execução Contratual encerra em 10/06/2024 e o prazo de Vigência em 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00483/2022-00.. Vigência: 08/01/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.736.826,05. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AV I S O RDC ELETRÔNICO Nº 549/2023-05 RETOMADA DE SESSÃO A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que a Sessão Pública marcada para o dia 18/01/2024 às 15:00 h, horário de Brasília, será retomada a sessão pública do presente certame CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Presidente de Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 274/2020. Nº Processo: 50615.001920/2018-22. Pregão. Nº 78/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00274/2020, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-230/MA; subtrecho: entr. MA-132 (Riachão) - entr. BR-010 (A) (Carolina). Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.117.728,31. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Termo nº 393010-01/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil LTDA., neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-01/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: VÉSTIA - ENTR. MS-112, PNV/SNV 158BMS0491, lado esquerdo, no segmento do Km 214,050 ao Km 214,065, com extensão de 15,00 m (quinze metros), com largura de 10,00 m (dez metros), totalizando uma área de ocupação igual a 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), com torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR a importância anual de R$ 1.162,17 (mil, cento e sessenta e dois reais e dezessete centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000057/2017-75. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO LEILÃO Nº 2/2023 Processo: 50606.006676/2022-80. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, torna público a suspensão do Edital de Leilão n. 2/2023, marcado para ocorrer no dia 11/01/2024, em virtude da necessidade de adaptação do referido Edital à nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 779/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004144/2023-99. Pregão Nº 513/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-381/mg, segmento km 262,2 ao km 342,6 e km 8,8 ao 15,0 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. valor: R$ 80.053.095,40 (oitenta milhões, cinquenta e três mil noventa e cinco reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/01/2024 a 05/06/2026. Valor Total: R$ 80.053.095,40. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).