DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 6.634.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-025/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, carteira de identidade 56.586.459-2 e CPF/MF nº 140.448.620- 87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-025/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-422/PA, para IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES km 68 ao km 72 numa extensão total de 4.346m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 2.173 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07-DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001652/2023- 55. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-023/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, representada neste ato pelo Sr. MARCIO CAIRES VASCONCELOS, carteira de identidade 883815976 e CPF/MF nº 806.569.275-34 INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-023/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para travessia de rede de Energia Elétrica do km 67 ao km 80 com extensão de 88,92m por 25,40m perfazendo uma área total de 2.259,22m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Concessionária de Energia Elétrica, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003956/2021-95. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001002202318 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2023 . Objeto: Elaboração do Projeto Básico, Executivo e a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação dos Serviços Remanescente do Complexo Ladeira da Velha Rodovia na BR-230/PA; TRECHO: Moeda TO/PA Moeda PA/AM; SUBTRECHO: Entr. Final da Ponte Rio Arataú Início Trecho Pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95, EXTENSÃO: 8,08 km. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 09/01/2024) 393016-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 785/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004765/2023-72. Pregão Nº 535/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.107.318/0001-60 - E. B. O. - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de de recuperação em 02 (dois) pontos de processos erosivos que ameaçam a estrutura do corpo estradal, causam riscos de acidentes e riscos à trafegabilidade na rodovia BR-458/mg, no km 106+230m e no km 138+200m, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. R$ 3.865.000,00 (três milhões oitocentos e sessenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 3.865.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 50613.002765/2022-68. Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.977.181/0001-07 - PLATINA MINERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento de 09/01/2024 para 09/01/2025. Em decorrência da prorrogação, o valor global estimado dos serviços passa a ser de r$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), resultante do acréscimo, advindo da prorrogação contratual, do montante de r$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais).. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003063/2023-41. Pregão Nº 558/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR369/PR, segmento de Campo Mourão a Ubiratã. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 08/01/2024 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 35.800.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000783/2023-55. Pregão Nº 562/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-369/PR (Jandaia do Sul - Bom Sucesso) e BR-376/PR (Maringá - Mauá da Serra e travessia urbana de Mandaguari). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 08/01/2024 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 92.500.571,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000962/2023-92. Pregão Nº 563/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 09.238.252/0001-28 - ECO PHOENIX - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-277/PR (Ponte da Amizade, Ponte da Integração e acesso) e BR-469/PR (acesso Ponte Tancredo Neves a Cataratas do Iguaçu). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 09/01/2024 a 09/06/2026. Valor Total: R$ 8.646.459,67. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 708/2022. Nº Processo: 50604.001026/2022-68. Pregão. Nº 501/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.647.550/0001-50 - GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação e rerratificação da cláusula primeira do primeiro termo aditivo - Onde se lê: "prorrogação de prazo de vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias e elevação do valor contratual vigente, com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo contrato." Leia-se: "prorrogação de prazo de vigência e execução por 1 (um) ano e elevação do valor contratual vigente, com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo contrato. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-030/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO MACEDO LTDA., neste ato representada pelo seu sócio administrador, Mário Gomes de Macedo. CNPJ: 34.713.790/0001-74. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-030/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-407/PE, o trecho DIV PI/PE - ENTR BR- 122(B)/235(B)/428(B) (DIV PE/BA), subtrecho: SNV407BPE0250 - Rajada - Entr BR-235(A), com obras de acesso do km 110,3 ao km 110,8, ocupando uma área de 5.617,23m², com exclusiva finalidade, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso. DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; Resolução DNIT DG nº 07, de 02/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000303/2020-53. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 510.875,80 (quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se no inciso IV do artigo 34, da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.000303/2020-53. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº SR/RN730/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.003292/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações Nº 485/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.. Contratado: CONSÓRCIO VIPETRO/F DOIS. CNPJ n° 09.080.623/0001-96. Objeto: Execução dos serviços de construção de 10 (dez) passarelas para pedestres na rodovia BR 304/RN, inclusive dispositivos de segurança, iluminação, dispositivos de acessibilidade, calçadas, baias de ônibus com abrigo e passagens para pedestres - lote único. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Valor Total: 29.962.761,25 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). Nota de Empenho: 2023NE003678. Vigência: 03/01/2024 a 22/03/2026. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº SR/RN-727/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.003289/2023-73. Pregão Nº 436/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: EDRO Engenharia Ltda. CNPJ n° 03.276.273/0001-51. Objeto: Execução dos serviços de manutenção das obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT/RN, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE - lote 1.