DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000216 216 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR - PRAZO E ACRÉSCIMO Contrato Nº 03/2023 - Sequência Nº 1 - Processo Nº 07/2023 - Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2023 - Chamada Pública Nº 03/2018 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09.240.588/0001-25 Contratada: EXAME VITAL LABORATÓRIO LTDA. - 42.295.103/0001-76 Objeto: Contratação de LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA para prestação de serviços de coleta, análise e distribuição de resultados dos exames constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de chamamento. Dotação: (11) 3.3.90 | 2031 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | 1.600.0000.0323 - FNS - MAC UNIÃO Valor Aditivo: R$ 72.000,00 Vigência: 01/01/2024 à 31/03/2024 Data da Assinatura: 21/12/2023 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 Primeira Errata Comunicamos, acerca do Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2023, expedido pelo Município de Tubarão, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇO para a seleção de empresas especializadas para fornecer sistemas informatizados com usuários ilimitados em ambiente web, para serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Tubarão, Fundações, Fundos, Secretarias e Autarquias, incluindo-se os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados preexistentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e permanente e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas, que haverá a adequação da publicação no Portal de Compras Públicas, de forma que os itens de cada lote encontrar-se-ão especificados conforme constam na tabela presente no Edital. Diante do exposto, uma vez que não haverá comprometimento quanto ao recebimento das propostas, não refletindo em prejuízo aos licitantes, visto que trata-se, tão somente, de detalhamento para o fim de melhor visualização destes, não será necessário novo aprazamento para abertura do certame. Tais alterações integram os autos.. Tubarão/SC, 9 de janeiro de 2024. JAIRO DOS PASSOS CASCAES Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização de Concorrência Pública nº 1/2024, Processo nº 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para execução de infraestrutura urbana, para realização de reforma da Praça da Matriz no centro da cidade de Adolfo, conforme projeto, planilha orçamentaria, memorial descritivo em anexo ao edital. Data, horário e local da sessão pública: 12/02/2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. Edital disponível: a partir de 09/01/2024, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito a Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo - SP, Cep: 15.230-000. Em 9 de janeiro de 2024. IZAEL ANTONIO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 A Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra torna público que, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023 - Processo Administrativo N° 321/2023, cujo objeto é Aquisição de Mobiliário para o Pronto Atendimento do Município de Araçoiaba da Serra/SP em atenção a Emenda Parlamentar Federal nº 37770002, conforme Termo de Referência no Anexo I, foi ADJUDICADO pelo pregoeiro ora signatária no dia 08/01/2024 e HOMOLOGADO pela Autoridade Municipal o seu resultado no dia 08/01/2024, para as empresas GELCIO MOISES GARCIA ME, CNPJ: 07.760.250/0001-79 nos itens 01 e 03 perfazendo um valor total de R$ 8.600,00 e PRIME SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.707.034/0001-23 no item 2 perfazendo um valor total de R$ 7.649,80. Araçoiaba da Serra, 9 de janeiro de 2024. JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 Que objetiva a contratação de empresa especializada para a obra do Centro Integrado de Segurança Pública de Araras. Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos relativos a licitação supra, para abertura de proposta das empresas habilitadas. Presente o representante abaixo assinado. Na sequência foram abertos os envelopes proposta das empresas habilitadas. A Comissão solicitou o apoio do engenheiro RODOLFO BIGARELLI TERRABUIO da S.M.P.G.M, quanto a análise do BDI das propostas das empresas JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Após análise constatou que as duas empresas apresentaram BDI com valores inferiores aos mínimos do 1º quartil do Acórdão nº 2622/2023 TCU, não atendendo ao item 06.02 do edital. Dessa forma as duas propostas foram desclassificadas. Com relação a planilha orçamentária da empresa DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, constatou que os itens 05.12 a 05.19, estão divergentes em seu descritivo da planilha orçamentária de referência. A Comissão diligenciou junto a empresa DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, através de contato telefônico, onde a mesma enviou a planilha orçamentária retificada que foi anexada aos autos do processo. Ato contínuo, constatou-se que as demais empresas atenderam às especificações do edital, ficando classificadas conforme abaixo: 1-DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME - R$ 9.065.886,08 2-GG RIBEIRÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 9.163.127,27 3-M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - R$ 9.175.863,52 4-CONSTRUTORA ERP LTDA - R$ 9.526.967,97 5-FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - R$ 10.922.281,77 6-INCREBASE CONSTRUTORA LTDA - R$ 10.922,281,77 PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 1-JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 9.609.832,57 2-CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - R$ 10.498.957,72 Presente na sessão: Empresa: JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Representante: André Luiz Ramos-RG 11256852 SSP-SP O representante da empresa JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, se retirou da sessão antes da sua finalização. Fica aberto o prazo recursal legal. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 029/2023, que visa a contratação de empresa especializada para obras e serviços de revitalização da Praça Oswaldo Colombini - Pq Industrial, Município de Araras. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu- se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos relativos à abertura de Propostas da Tomada de Preços 029/2023. Nenhum representante esteve presente na sessão. Na sequência a Comissão, iniciou a abertura do envelope 02- PROPOSTA das empresas habilitadas no certame. Ato contínuo, constatou-se que as empresas atenderam às especificações do edital, ficando a classificação conforme abaixo: 1-CAIO VINICIUS CECCONI DE AVILA - R$189.715,18 2-HZ ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - R$ 200.282,64 Fica aberto o prazo recursal legal. Araras, 9 de janeiro de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2023 O Prefeito do município de Bastos, torna público a Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 086/2023, para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA P13 E P45 PARA USO NA MERENDA ESCOLAR QUE SERÁ DISTRIBUIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, homologando os lotes de menores preços da empresa vencedora no valor total: R$176.161,00: SANTO ANTONIO PRBI ALIMENTOS LTDA, com os lotes: 1 e 2, e torna público que a ata de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico n.º 086/2023, contendo o preço unitário e total, encontra-se à disposição dos interessados no site desta Prefeitura www.bastos.sp.gov.br em cumprimento a determinação da Lei nº 8.666/93. Bastos/SP, 9 de janeiro de 2024. MANOEL IRONIDES ROSA Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 O Prefeito de Bastos torna público a ANULAÇÃO de todo o procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº083/2023 em razão da falta da planilha analitica na fase interna da licitação, descumprindo assim o quanto previsto no art. 40, §2º, II da Lei Federal 8.666/93, prejudicando a análise das propostas apresentadas. Após a correção, será realizada nova licitação. Bastos/SP, 9 de janeiro de 2024. MANOEL IRONIDES ROSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberta a Licitação Eletrônica nº 001/2024, protocolo SEI EMDEC.2022.00003516-39 - Contratação de empresa para a elaboração de projeto executivo e execução de obras, com o fornecimento de materiais e mão de obra, para a implantação de aproximadamente 4.846 m de infraestruturas cicloviárias no Município de Campinas, denominada Ciclovia Parque Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão - Barão do Café e Mata Santa Genebra. O edital poderá ser obtido através de download nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou solicitado através do e-mail [email protected]. A abertura das propostas ocorrerá às 9h00min do dia 26/03/2024. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 9h30min do dia 26/03/2024. Em 3de janeiro de 2024. DIVISÃO DE COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2023 PI 18990/23 - PC 1181/23 - Edital 178/23. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA RECREAÇÃO. Comunicamos aos interessados em participar do Pregão Eletrônico supramencionado, que foi alterada a data de abertura do Edital, a saber, dia 24/01/2024 às 09h00m. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital. Edital e informações: https://portaldatransparencia. caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes. Caraguatatuba, 9 de janeiro de 2024. MARIANA ESTELLA CESTARI LESE Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 PROCESSO INTERNO Nº 44.654/2023 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.221/2023 - EDITAL Nº 184/2023. Conforme solicitação apresentada pelo Secretário Municipal de Obras Públicas visando à revogação do Processo Licitatório nº 44.654/2023 - Tomada de Preços nº 12/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de Reforma para a Implantação do CEI/EMEI - Bairro Perequê Mirim, para fins de readequação do Edital e seus anexos, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade do órgão licitante em relação ao interesse público, é cabível a revogação do certame. Assim sendo, Decido, com base no Parecer Jurídico em anexo, promover a REVOGAÇÃO do certame, dando- se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação. Encaminhe-se o presente processo à Secretaria Municipal de Obras Públicas para as providências cabíveis. Caraguatatuba, 9 de janeiro de 2024. JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR Prefeito LEANDRO BORELLA BARBOSA Secretário Municipal de Obras Públicas