DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, (independente de transcrição). Processo: 1437/2023. SIGNATÁRIOS: pela contratante: Kleber Rodrigues de Sousa, portador do RG n°. 193.602 SSP/TO, e do CPF (MF) n° 806.436.471-04 e pela contratada: Osvaldo Antônio Pagnunssat Zilli, portador da Carteira de Identidade nº 7281956 expedida pela PCII/GO, e CPF nº 471.846.209-68. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: 31/03/2024. Ponte Alta do Tocantins -TO - TO, 29 de dezembro de 2023. Kleber Rodrigues de Sousa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 31/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que resolve ADIAR a sessão da licitação abaixo relacionada: OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins - TO. NOVA DATA DE ABERTURA: 25 de janeiro de 2024 às 09h00; ENDEREÇO: Rua Afonso Pena, s/nº, Centro - São Miguel do Tocantins - TO; TIPO: Menor Preço por Lote. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima, no horário de expediente das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, onde poderão ser consultados gratuitamente através do link https://saomigueldotocantins.to.gov.br/licitacoes e [email protected]. São Miguel do Tocantins - TO, 9 de janeiro de 2024. ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER Pregoeiro Oficial Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 5/2023 Tomada de Preços nº.05/2023. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TABOCÃO - TO, CONFORME CONDIÇÕES QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Edital: sede da Prefeitura, dias úteis, das 08:00 às 11:00, ou https://tabocao.megasofttransparencia.com.br/contratos- convenios-e-licitacoes/procedimento-licitatorio. Maiores informações: tel. (63) 3440- 1307 Data da Abertura: 26/01/2023 às 10h Tabocão - TO, 27 de dezembro de 2023 DIEGO HENRIQUE SILVÉRIO COSTA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica, meio-fio e sarjeta da rua Larangeira e trechos da avenida ipê, jacarandá, Landy e Buriti entre a rua Laranjeira e Aroeira, e Trenchos entre as ruas Lanranjeira e Buritirana no município de Sucupira - TO, conforme contrato de repasse OGU/CAIXA nº 912065/2021 - operação 1076889-11 - programa desenvolvimento regional, territorial e urbano. Considerando os termos do resultado do julgamento efetivado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura nos autos do referido procedimento de licitação, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, conforme atestado em ata da sessão de julgamento, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, venho: 1 - Proceder a Homologação do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração de TP n° 004/2023 que visa a Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica, meio-fio e sarjeta da rua Laranjeira e trechos da avenida ipê, jacarandá, Landy e Buriti entre a rua Laranjeira e Aroeira, e Trenchos entre as ruas Laranjeira e Buritirana no município de Sucupira - TO, conforme contrato de repasse ogu/caixa nº 912065/2021 - operação 1076889-11 - programa desenvolvimento regional, territorial e urbano, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes. 2 - Adjudicar o objeto do supracitado certame à empresa declarada Classificada: R L Fernandes Engenharia, CNPJ 29.720.510/0001-15, RUA 04, Q. S LT 02 - Vila Operaria, Porangatu- Goais, apresentou proposta de preço, correspondente ao valor global de R$ 764.293,82. e foi considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerida no instrumento convocatório. Base Legal: Art.43 VI, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Sucupira - TO, de 9 de janeiro de 2023. VALDIVINO MILHOMEM DE MORAIS Prefeito