DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011000053 53 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR ASSESSORIA JURÍDICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20) Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, venho notificar JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20) sobre o encerramento da instrução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 67-Secretaria/Div As Jurd, de 13 de novembro de2023, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta, o direito de, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, oferecer alegações finais, em respeito ao exercício do contraditório e ampla defesa, nos termos da Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército, que Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências. Facultado ainda, vista dos respectivos autos, nas dependências desta Seção do Contencioso Administrativo do Comando da 5ª Região Militar, sito à Rua 31 de março, s/nº,Quartel General do Pinheirinho, em Curitiba-PR, ou através do e-mail [email protected]. Ademais, a fim de dirimir eventuais dúvidas e obter demais orientações, o contato deverá ser realizado com esta Encarregada (2º Ten LAÍZE PIMENTEL), por meio do e-mail: [email protected] e/ou telefone nº (41) 3592-4450. LAÍZE NASCIMENTO PIMENTEL Adjunta do Contencioso Administrativo da 5ª Região Militar COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 Notifica-se a Sra. ADEILZA ALVES DE ALELUIA, CPF nº 092.089.175-68, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor CONSIDERANDO o relatório preliminar encaminhado pelo sindicante de nº 113/2023 e o apontamento de graves violações ao Código de Ética e o Regimento Interno do CONTER, como gravações clandestinas feitas sem o consentimento dos participantes, divulgações de informações e documentos internos, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar o Processo Administrativo de Sindicância para apuração de autoria e materialidade de todos os atos de quebra de decoro narrados no Relatório Preliminar; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CONTER do dia 09 de janeiro de 2023 pelo afastamento cautelar de membro do 8º Corpo de Conselheiros para apuração dos atos apontados pelo sindicante em seu relatório; resolve: Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TR. ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE JUNIOR, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme autoriza o art. 81 do Código de Processo Administrativo, especialmente o prazo estabelecido em seu §2º, para apuração de atos de quebra de decoro dentre outras violações ao Regimento Interno e Código de ética do CONTER; Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO Diretora-Presidente PORTARIA CONTER Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER: CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO o relatório preliminar encaminhado pelo sindicante de nº 115/2023 e o apontamento de graves violações ao Código de Ética e o Regimento Interno do CONTER, como o uso gravações clandestinas feitas sem o consentimento dos participantes, divulgações de informações e documentos internos, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar o Processo Administrativo de Sindicância para apuração de autoria e materialidade de todos os atos de quebra de decoro narrados no Relatório Preliminar; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CONTER do dia 09 de janeiro de 2023 pelo afastamento cautelar de membros do 8º Corpo de Conselheiros para apuração dos atos apontados pelo sindicante em seu relatório; resolve: Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções os Conselheiros TR. Mauro Marcelo Limeira Souza e TR. Luciano Guedes, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme autoriza o art. 81 do Código de Processo Administrativo, especialmente o prazo estabelecido em seu §2º, para apuração de atos de quebra de decoro dentre outras violações ao Regimento Interno e Código de Ética do CO N T E R ; Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO Diretora-Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 2.708, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF-SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno; Considerando a criação da Região de Fiscalização Foz do Itajaí, através do Plano Anual de Fiscalização de 2024; Considerando a abertura de uma vaga de fiscal farmacêutico para a região de fiscalização Foz do Itajaí, para preenchimento imediato; Considerando a lista de aprovados para o cargo de farmacêutico fiscal nas outras regiões de fiscalização do CRF/SC; resolve: Artigo 1º - Formar uma lista geral por ordem de classificação dos candidatos aprovados, para o cargo de fiscal farmacêutico, nas demais regiões de fiscalização, para chamamento e preenchimento da vaga aberta por ocasião da criação da nova região de fiscalização; Artigo 2° - Ao candidato aprovado em outra região de fiscalização que no momento da convocação não optar pela nomeação para região "Foz do Itajaí" é reservado o direito de optar pela permanência na lista dos aprovados da região para onde prestou o concurso, ficando apenas eliminado da listagem geral; Artigo 3° - Permanecem em vigor os critérios de desempate previstos no edital do concurso 001/2023. Artigo 4° - Esta Portaria passa a vigorar um dia após sua publicação. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60 resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes assessores, com efeito a partir do dia 02/01/2024. Natália Medina Sampaio Mendes Assessor (a) nível II. Jairo Francisco de Albuquerque Barros Assessor nível II. Renato Paz de Sena Assessor nível II. Art. 2º - As assessoras abaixo listadas, não poderão ser exoneradas em razão do artigo 391 e 392 da CLT: Aline Oliveira de Brito Silva Assessor (a) nível I. Hially Alves Costa Nogueira Assessor (a) nível I. RAULINO FIRMINO FERREIRA PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60. resolve: Art.1° Revogar a portaria n°02, do dia 02 de janeiro de 2024. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOU. RAULINO FIRMINO FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A Vice-Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80, CONSIDERANDO que a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE (matrícula nº 100), Assistente de Compras deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 15/01/2024 a 28/01/2024; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve: Art. 1º - NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK (matrícula nº 104) como Assistente de Compras, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 15 de janeiro de 2024. THATIELLY SCHWARZBACH DE SOUZA GARCIA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais-CORe-mg, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de regulamentar no âmbito do CORE-MG, a figura do agente de contratação, da equipe de apoio, do pregoeiro e do leiloeiro, previstos no artigo 8º e parágrafos e no artigo 31, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Designar os colaboradores Alair Júnior Silva Anjos - Assessor Administrativo - CPF Nº 061.XXX.XXX-09, e Gláucia Karla Ferreira Souza - Coordenadora Administrativa - CPF Nº 031.XXX.XXX-71, para responderem pela função de AGENTES DE CONTRATAÇÃO da entidade. E como membros da Equipe de Apoio os colaboradores- Glaucimeire Oliveira Campos - Assistente Administrativa - CPF Nº 030.XXX.XXX-02, e Marco Antônio Santos da Rocha - CPF Nº 326.XXX.XXX-72, e Raphael Carvalho Amaral - Assessor de Dívida Ativa e Execução Fiscal - CPF Nº 119.XXX.XXX-85. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES PORTARIA Nº 142, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORe-mg, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve: ART. 1º - Nomear, observando as normas Celetistas, a profissional ANNE PAULA SILVA, CPF Nº 012.XXX.XXX-55, para exercer as funções de Assessora Jurídica e de Processos, a partir de 08 de janeiro de 2024. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES