DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000012 12 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra B1-05 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS . AC PCD N EG R A T OT A L . B1-05-A Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Engenharia Civil 38 3 10 51 . B1-05-B Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica 56 4 15 75 . B1-05-C Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Engenharia Elétrica 2 0 0 2 . B1-06 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS . AC PCD N EG R A T OT A L . B1-06-A Analista em Ciência e Tecnologia Engenharia Elétrica ou Eletrônica 2 0 0 2 B1-07 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS . AC PCD N EG R A T OT A L . B1-07-A Analista em Ciência e Tecnologia Engenharia 2 0 0 2 . B1-07-B Analista em Ciência e Tecnologia Engenharia Civil 8 1 2 11 . B1-07-C Analista em Ciência e Tecnologia Engenharias e Ciências Exatas 28 2 8 38 . B1-07-D Analista em Ciência e Tecnologia Políticas Públicas de CT&I 13 1 3 17 B1-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS . AC PCD N EG R A T OT A L . B1-08-A Analista de Infraestrutura (AIE) Arquitetura 41 3 11 55 . B1-08-B Analista de Infraestrutura (AIE) Engenharia Civil 106 8 28 142 . B1-08-C Analista de Infraestrutura (AIE) Engenharia Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia 54 4 15 73 . B1-08-D Arquiteto Arquitetura 10 1 3 14 . B1-08-E Engenheiro Engenharia 50 4 14 68 . B1-08-F Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Graduação em qualquer área de conhecimento 3 1 1 5 B1-09 - Ministério da Saúde - MS . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS . AC PCD N EG R A T OT A L . B1-09-A Tecnologista Engenharia Civil ou Arquitetura 2 0 0 2 ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIAS A opção pela construção deste bloco temático de infraestrutura se justifica tanto pelo perfil de cargos com concursos autorizados, como Analista de Infraestrutura entre outros que demandam formação em engenharia e arquitetura, quanto pela reedição do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) como prioridade de governo. Além da ênfase de políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação que perpassa as áreas de atuação do Estado com incentivo à inovação territorial - urbana e rural, à ampliação e ao fortalecimento da capacidade científica e de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento do Brasil. No PPA 2024-2027 as discussões sobre infraestrutura perpassam os eixos de desenvolvimento social e garantia de direitos, e de desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática. Destaca-se o objetivo de "incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos sociais e infraestrutura". Neste contexto, ademais da melhoria do ordenamento territorial e sua regulação, entende-se infraestrutura como o conjunto de serviços básicos na cidade e no campo como telefone, água, gás, luz, transporte público em geral (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias) e rede de esgoto - sistemas indispensáveis ao bem-estar e qualidade de vida da população. Ter profissionais especializados e aptos a lidar com esses desafios contribuirá com tanto com o desenvolvimento econômico quanto social do país. Esperamos atrair preferencialmente perfis da área de conhecimento e formação em exatas, engenharias e demais ciências aplicadas como arquitetura. Assim, estão concentradas nestes blocos especialidades de engenharias, arquitetura, geoprocessamento, cartografia e geodésia, gestão em pesquisa, métodos quantitativos e quaisquer outras áreas de conhecimento. (B1-01) ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU (B1-01-A) Cargo: Arquiteto Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Arquitetura Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquitetura com registro em seu conselho de classe Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar projetos de arquitetura; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentos e outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Nacional (B1-01-B) Cargo: Engenheiro Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício. Especialidade: Engenharia Agronômica Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Agronômica, com registro em seu conselho de classe. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Nacional (B1-01-C) Cargo: Engenheiro Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício. Especialidade: Engenharia Civil Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Civil, com registro em seu conselho de classe. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Nacional (B1-01-D) Cargo: Engenheiro Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício. Especialidade: Engenharia de Produção Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia de Produção, com registro em seu conselho de classe. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Nacional (B1-01-E) Cargo: Engenheiro Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício. Especialidade: Engenharia Elétrica Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Elétrica, com registro em seu conselho de classe. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).