DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atividades previstas para a especialidade: formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei n° 13.326, de 2016, com redação dada pela Lei n° 14.673, de 2023. Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF. (B1-03) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI (B1-03-A) Cargo: Especialista em Indigenismo Descrição do Cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação. Especialidade: Arquitetura Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Realizar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes à construção e fiscalização de obras da União e à elaboração de normas para a administração e conservação dos próprios artísticos nacionais, bem como de obras e instalações de natureza técnica e específica em projetos e programas governamentais. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ. (B1-03-B) Cargo: Especialista em Indigenismo Descrição do Cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação. Especialidade: Engenharia Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras; elaborar normas e documentos; prestar assessoria e assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; e outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ. (B1-04) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (B1-04-A) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE. Especialidade: Arquitetura Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquitetura com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de construção, reforma, ocupação, restauro, eficiência energética, combate à incêndios, acessibilidade e mobiliário em sistemas prediais de acordo com as normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e serviços de engenharia, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação e da gerência, visando atender às exigências e metas institucionais. Vistoriar e emitir laudo técnico. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços adquiridos e executados. Elaborar normas e documentação técnica, memoriais, termos de referência e projetos básicos para processos licitatórios. Participar de equipe de apoio em licitações. Formatar documentos Office (Word, Excel, PowerPoint, etc). Ter disponibilidade para viagens. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ (B1-04-B) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE. Especialidade: Engenharia Civil Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia civil com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentos. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ (B1-04-C) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE. Especialidade: Engenharia Elétrica Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia elétrica com registro em seu Conselho de classe Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de instalações elétricas prediais tais como entradas de energia, subestações, distribuição interna indo até os pontos de utilização, quadros elétricos gerais e parciais, proteções, redes de energia estabilizadas, SPDA, eficiência energética e demais itens de acordo com a área de formação e normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e projetos, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação e da gerência, visando atender às exigências e metas institucionais. Vistoriar e emitir laudo técnico. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços adquiridos e executados. Elaborar normas e documentação técnica internas, memoriais, termos de referência e projetos básicos. Ter disponibilidade para viagens. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ (B1-04-D) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE. Especialidade: Engenharia Mecânica Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia mecânica com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de condicionamento de ar, PMOC, elevadores, bombeamento, eficiência energética e demais itens de infraestrutura relacionada a edificações, de acordo com sua área de formação de acordo com as normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e projetos, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação, visando atender às exigências e metas institucionais.