DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000034 34 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra 11.6 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de forma centralizada, fará chamamento de novos candidatos a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos deste Concurso Público até o esgotamento de seu prazo de validade. 11.6.1 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos poderá convocar novos candidatos utilizando a mesma metodologia que levou ao preenchimento das vagas imediatas, considerando todas as vagas abertas simultaneamente. 11.6.2 - A escolha soberana de prioridade dos cargos e especialidades do candidato realizada no momento da inscrição será obedecida para novos chamamentos. 11.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público Nacional Unificado que forem publicados no DOU e/ou informados na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). 11.8 - Caso ocorram problemas de ordem técnica e/ou operacional nos links referentes ao Concurso Público Nacional Unificado, causados pela Fundação Cesgranrio, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste Ed i t a l . 11.9 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço na Fundação Cesgranrio até 12/07/2024, através de link disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt- br/concursonacional/). Após esse período, o candidato deverá comunicar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI qualquer alteração de endereço, exclusivamente, através do endereço eletrônico [email protected]. 11.9.1 - São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 11.10 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao candidato por extravio, ausência do destinatário ou endereço incorreto. 11.11 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas objetivas, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos. 11.12 - A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, será observada, em todos os seus termos, pela Fundação Cesgranrio, obrigando-se ela a tratar e/ou a utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, conforme sua necessidade e sua obrigatoriedade, em atendimento aos fins necessários à consecução do objeto do presente Concurso Público, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. 11.13 - A Fundação Cesgranrio, para fins de realização do presente Certame, obriga-se, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a tratar e/ou utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, respeitando os princípios da finalidade, da adequação, da transparência, do livre acesso, da segurança, da prevenção e da não discriminação, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. 11.14 - A Fundação Cesgranrio, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, se obriga a utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, somente para a consecução do objeto do presente Edital, vedada a transmissão ou a utilização desses dados para fins diversos aos relativos ao presente Processo de Seleção de Pessoas, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. 11.15 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital. 11.16 - O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, no endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio. 11.16.1 - São considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato. 11.16.2 - A aprovação ou a reprovação da devolução do valor pago a título de taxa de inscrição deverá ser consultada pelo endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). 11.16.3 - Não será aceita solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição realizada fora do endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) e/ou fora do período, conforme item 11.16 deste Edital. 11.16.4 - O MGI não se responsabiliza pelo não recebimento da solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, problemas de senha no Portal Gov.br, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação. 11.17 - Para os cargos que necessitam de realização de curso de formação, como parte integrante deste certame, os respectivos resultados finais serão homologados somente após a realização dos mesmos. 11.17.1 - Será publicado posteriormente Edital específico disciplinando a realização dos cursos de formação. 11.18 - Os órgãos públicos participantes do Concurso Público Nacional Unificado poderão efetuar a confirmação entre o dado biométrico coletado no dia de realização das provas e o dado biométrico fornecido no ato da contratação. 11.19 - Após as convocações dos candidatos aprovados, o MGI divulgará um Edital de vagas remanescentes. 11.20 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á para o suprimento de vagas oferecidas por este edital, bem como de outras que vierem a ser autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, durante o prazo de validade do concurso público. 11.21 - Em eventual autorização adicional de vagas, será observada a proporcionalidade da distribuição inicial por cargo/especialidade/bloco temático, para os cargos que figuram em mais de um bloco temático do Concurso Público Nacional Unificado. 11.22 - Caso a proporcionalidade resulte em número fracionado de vaga, será considerada apenas a parte inteira do resultado por cargo/especialidade/bloco temático. As partes decimais serão destinadas ao cargo com maior proporcionalidade, somando-se às vagas já lhe atribuídas por proporção. 11.23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cesgranrio juntamente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. ESTHER DWECK ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS B2-01 - Advocacia Geral da União - AGU . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B2-01-A Estatístico Estatística 5 1 1 7 B2-02 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC INDÍGENA PCD N EG R A T OT A L . B2-02-A Especialista em Indigenismo Estatística 1 0 0 0 1 B2-03 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B2-03-A Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Desenvolvimento de Tecnologia da Informação 20 2 5 27 . B2-03-B Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Infraestrutura e suporte de Tecnologia da Informação 28 2 8 38 . B2-03-C Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Redes e telecomunicações 3 1 1 5 . B2-03-D Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas Estatística 3 0 1 4 . B2-03-E Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Ciência de dados 2 0 1 3 . B2-03-F Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Estatística 14 1 4 19 . B2-03-G Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Métodos quantitativos 7 1 2 10 . B2-03-H Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Webdesigner e produção gráfica 12 1 3 16 B2-04 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B2-04-A Analista administrativo Tecnologia da Informação 4 1 1 6 B2-05 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B2-05-A Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Graduação em qualquer área de conhecimento 15 1 4 20 B2-06 - Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B2-06-A Analista em Ciência e Tecnologia Tecnologia da Informação 15 1 4 20 B2-07 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD PPP T OT A L . B2-07-A Analista em Ciência e Tecnologia Ciência de Dados 5 1 2 8 . B2-07-B Analista em Ciência e Tecnologia Tecnologia da Informação 8 1 2 11 B2-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L