DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000037 37 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra Descrição do Cargo: A atribuição deste cargo consiste em desempenhar atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como planejamento, supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. São, ainda, atribuições do cargo a implementação e a execução de planos, programas e projetos no âmbito do INEP, nos termos da Lei nº 11.357/2006 e do Decreto nº 6.944/2009. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento Atividades previstas para a especialidade: Atividades técnicas de análise e produção de dados e estatísticas oficiais, manipulação de bases de dados e de softwares e plataformas estatísticas, implementação de processos avaliativos, delineamento de pesquisas e gestão de dados, implementação e execução de planos, programas e projetos no âmbito do INEP e outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.938,73 (sete mil e novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), composta de R$ 4.758,73 (quatro mil e setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) de vencimento básico + R$ 3.180,00 (três mil e cento e oitenta reais) de Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.733,73 (oito mil e setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Brasília-DF (B2-06) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA (B2-06-A) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atividades de apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos e de suporte administrativo do órgão. Especialidade: Tecnologia da Informação Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de redes ou afins Atividades previstas para a especialidade: Gerenciar Redes, Serviços de Rede e Suporte de TI; gerenciar ambiente crítico de TI e do parque computacional; planejar, implantar e gerenciar a segurança da informação e privacidade de dados, gerenciar serviços da rede de servidores em ambientes Linux e Windows; manter o parque de microinformática e telefonia, e prestar suporte técnico aos usuários de TI. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDAC T) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo. . Titulação Vencimento básico Retribuição por Titulação Gratificação de Desempenho (80 pts) até () Total até () Total . Doutorado R$ 5.211,48 R$ 4.161,21 R$ 1.451,20 R$ 10.823,89 R$ 11.186,69 . Mestrado R$ 5.211,48 R$ 1.933,13 R$ 1.451,20 R$ 8.595,81 R$ 8.958,61 . Aperfeiçoamento/Especialização R$ 5.211,48 R$ 992,52 R$ 1.451,20 R$ 7.655,20 R$ 8.018,00 . Graduação R$ 5.211,48 R$ 1.451,20 R$ 6.662,68 . () Dependendo da avaliação institucional e individual. Legislação: Lei nº 8.691 de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Brasília, DF (B2-07) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI (B2-07-A) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia. Especialidade: Ciência de Dados Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de coleta, processamento e análise de dados sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil e no mundo; produzir dados e estatísticas; manipular base de dados e softwares; desenvolver metodologias de análise e visualização de dados; implementar e executar políticas de governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), informações, ciência de dados e segurança cibernética; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68 (Seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos, composta de R$ 5.211,48 (Cinco mil e duzentos e onze reais e quarenta oito centavos) de vencimento básico + R$ 1.451,20 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.025,48 (Sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo. . Titulação Vencimento básico Retribuição por Titulação Gratificação de Desempenho (80 pts) até () Total até () Total . Doutorado R$ 5.211,48 R$ 4.161,21 R$ 1.451,20 R$ 10.823,89 R$ 11.186,69 . Mestrado R$ 5.211,48 R$ 1.933,13 R$ 1.451,20 R$ 8.595,81 R$ 8.958,61 . Aperfeiçoamento/Especialização R$ 5.211,48 R$ 992,52 R$ 1.451,20 R$ 7.655,20 R$ 8.018,00 . Graduação R$ 5.211,48 R$ 1.451,20 R$ 6.662,68 . () Dependendo da avaliação institucional e individual. . A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993. Legislação: Lei nº 8.691 de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa Brasília/DF (Administração Central), Campina Grande/PB (e Instituto Nacional do Semiárido - INSA) e Belém/PA (Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG). (B2-07-B) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia. Especialidade: Tecnologia da Informação Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de redes ou afins Atividades previstas para a especialidade: Definir e consolidar políticas tecnológicas e diretrizes de governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de segurança cibernética. Definir normas e padrões de TIC, aplicáveis à instituição, baseados nas melhores práticas e no diagnóstico de necessidades e características institucionais; proceder no gerenciamento de risco, propor os controles de segurança envolvendo softwares e sistemas, acompanhamento do Plano Diretor, elaboração, contratação, implementação e acompanhamento dos projetos e serviços de TIC e elaboração de documentação técnica; elaborar relatórios, ofícios e documentos de atividades referentes à gestão administrativa, naquilo que couber à sua área; acompanhar e aplicar os normativos, políticas e regulamentações de TIC; realizar a interlocução com os diversos setores da instituição no mapeamento de demandas e planejamento de soluções de TIC, contratação, gestão de fornecedores e contratos, monitoramento dos serviços e Infraestrutura; fornecer suporte técnico no uso de equipamentos, plataformas e programas computacionais e atuar no desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de apoio para usuários; propor, coordenar e implementar programas, projetos, convênios, acordos e termos de parceria na sua área de atuação; exercer outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68 (Seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos, composta de R$ 5.211,48 (Cinco mil e duzentos e onze reais e quarenta oito centavos) de vencimento básico + R$ 1.451,20 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.025,48 (Sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 8.691 de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa: Brasília/DF (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT); Rio de Janeiro/RJ (Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, Instituto Nacional de Tecnologia - INT e Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST); São José dos Campos/SP (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE); Cuiabá/MT (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP); Recife/PE (Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE); Campina Grande/PB (Instituto Nacional do Semiárido - INSA) e Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA). (B2-08) - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI (B2-08-A) - Cargo: Analista em Tecnologia da Informação (ATI) Descrição do Cargo: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da Administração Pública Federal, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação; especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação; gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados; organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases de dados da informática de governo; desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura da informática da Administração Pública Federal. Especialidade: Tecnologia da Informação Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 11.150,80. Medida Provisória nº 1.203/2023. Legislação: Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Local de exercício: Brasília/DF