DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Política Nacional de Promoção da Saúde. 3.7 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS. 3.8 O papel dos serviços de saúde nos diferentes níveis da assistência na resposta às emergências em saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional das doenças transmissíveis. Legislação do SUS (artigo 196 CF, Lei nº 8080/1990 e suas alterações; Lei 8.142/1990 e suas alterações). 4 Planejamento, administração e gestão em Saúde. 4.1 Gestão e monitoramento do plano; indicadores de avaliação e sistema de gerenciamento do plano 4.2 Elaboração de projetos de investigação e intervenção. 5 Estudos e avaliação de indicadores de saúde: sistemas nacionais de informação para doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5.1 Diagnóstico de saúde; diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças transmissíveis de notificação obrigatória. 5.2 Desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças transmissíveis. 5.3 Desenho de estudos avaliativos de efetividade e impacto de intervenções ou políticas públicas com foco nas doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5.4 Monitoramento e avaliação de intervenções para controle ou eliminação ou erradicação de doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, sífilis congênita e HIV/AIDS e hepatites). 5.5 Controle e avaliação de risco e programas de educação. 6 Vigilância em saúde. 6.1 Política Nacional de Vigilância em Saúde. 6.2 Contribuição da vigilância em saúde e ferramentas para ações de controle e monitoramento de epidemias, endemias regionais e de vetores relacionados as doenças transmissíveis. 6.3 Planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância em saúde das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.4 Composição de equipes multidisciplinares para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do processo de vigilância das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.5 Apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo de saúde- doença dos indivíduos aliado ao gerenciamento de soluções tecnológicas mitigadoras e da avaliação, controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.6 Investigação, monitoração e avaliação de riscos e dos determinantes dos agravos transmissíveis e dos danos à saúde e ao meio ambiente. 7 Legislação - Desenvolvimento Social: Constituição Federal: 7.1 Direitos sociais (art. 5, 6, 7). 7.2 Direitos Culturais (art. 215, 216). 8 Assistência Social: 8.1 Constituição Federal (art. 203, 204). 8.2 Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004. 8.3 Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. 8.4 Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). 9 Seguridade Social: Constituição Federal/ Seguridade Social (art. 194). 9.1 Normas mínimas de Seguridade Social, Convenção nº 102 da OIT. 10. Segurança Alimentar. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e alterações. 11 Política Social - Movimentos Sociais: 11.1 Projeto ético-político profissional do serviço social. 11.2 Democracia e cidadania na sociedade contemporânea. 11.3 Estado, políticas sociais e movimentos sociais. 11.4 O serviço social nas ONG. 11.5 Estado e sociedade civil: as ONG e políticas sociais. 11.6 Sociedade civil e movimentos sociais: 11.6.1 Associativismo local; 11.6.2 Formas de articulação interorganizacionais. 11.6.3 Mobilizações na esfera pública, 11.6.4 Redes de movimentos sociais. 11.7 Movimentos sociais: 11.7.1 movimentos rurais e urbanos. 11.7.2 Ações coletivas; 11.7.3. Sujeitos coletivos. 11.8 Movimentos sociais no Brasil: 11.8.1 Aspectos históricos. 11.8.2 Novos atores sociais. 11.9 Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos Não Estatais. 11.10 Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania. 12 Política Social - Assistência Social: 12.1 Concepções sobre o surgimento do Estado. 12.2 Manifestações da questão social e o surgimento das políticas sociais. 12.3 Conceito de política social. 12.4 Estado social de direito e Welfare State. 12.5 Política social e constituição da esfera pública. 12.6 Estado brasileiro e proteção social: 12.6.1 Vertentes históricas. 12.6.2 A construção da política social no Brasil. EIXO TEMÁTICO 4 - DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS 1 Marcos normativos do sistema de direitos humanos. 1.1 Normas e acordos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração e Programa de Ação de Viena (1993); Agenda 2030 da ONU; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos). 1.2 Constituição de 1988 e normas infraconstitucionais. 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações). 1.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações). 1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações). 1.6 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). 1.7 Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) (Decreto nº 6.044/2007) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) (Decreto nº 9.937/2019 e alterações e Decreto nº 10.815/2021). 2 Direitos Humanos e Realidade brasileira. 2.1 Processos sociais históricos e riscos de violações de direitos humanos: desigualdade econômica, racismo estrutural, exclusão social, desigualdade de gênero no Brasil, discurso de ódio e extremismo. 2.2 Movimentos e lutas sociais em defesa dos direitos humanos. 2.3 Meio ambiente e Direitos Humanos. 2.4 Articulação e construção de redes/agendas dos direitos humanos. 2.5 Interseccionalidade de agendas e públicos. 2.6 Articulação intersetorial e interfederativa. 2.7 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 2.8 Memória e verdade; violência de Estado; justiça de transição; governos autoritários no Brasil e na América do Sul. 3 Marcos normativos sobre povos indígenas. 3.1 Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, anexo LXXII). 3.2 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 3.3 Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 3.4 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932 de 10 de janeiro de 2022). 3.5 Resolução CNJ nº 454 de 22/04/2022 e Resolução CNJ nº 287 de 25/06/2019. 3.6 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973). 3.7 Constituição Federal (Capítulo VIII, art. 231 e 232). 4 Marcos normativos sobre população quilombola. 4.1 Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 4.2 Convenção nº 169 da OIT e Instrução Normativa do Incra nº 57, de 20 de outubro de 2009. 4.3 Licenciamento Ambiental de empreendimentos que afetam comunidades quilombolas. 4.4 Comunidades quilombolas: Formação, organização e contexto atual. 5 História e cultura dos Povos Indígenas no Brasil. 5.1 Processos históricos de colonização, resistência e contato com sociedades não indígenas. 5.2 Impactos das políticas de assimilação e dominação. 5.3 Movimentos de reafirmação identitária, luta e consolidação dos direitos. Cosmovisão e identidade indígena. 5.4 Diversidade cultural entre os povos indígenas. 5.5 Relações sociais, estruturas familiares e sistemas de parentesco. 5.6 Significados simbólicos, mitologia e rituais indígenas. 6 Políticas indigenistas. 6.1 Histórico das políticas de indigenismo no Brasil. 6.2 Programas governamentais voltados para os povos indígenas. 6.3 Estatuto do Índio. Direitos territoriais e demarcação de terras indígenas. 6.4 Proteção da cultura indígena e seus aspectos imateriais. 6.5 Abordagens éticas na pesquisa e intervenção com povos indígenas. 6.6 Contatos interétnicos e o respeito às crenças e aos valores das populações indígenas. 6.7 A antropologia aplicada ao indigenismo - problemas e definições. 7 Gestão de Terras Indígenas. 7.1 Processos de demarcação e regularização fundiária. 7.2 Questões de sobreposição de territórios, conflitos fundiários e mediação. 7.3 Preservação ambiental e cultural das terras indígenas. 8 Questão indígena e os desafios contemporâneos. 8.1 Impactos da urbanização, modernização e globalização. Saúde, educação, trabalho e condições de vida das populações indígenas. 9 Posse e propriedade da terra. 9.1 Migrações. 9.2 Conflitos e movimentos–sociais. 9.3 A importância da economia camponesa: grupo doméstico e organização da produção no campo. 9.4 O significado da terra e as mudanças tecnológicas. 9.5 A reprodução da sociedade camponesa e a expansão do capital. EIXO TEMÁTICO 5 - PESQUISA E AVALIAÇÃO 1 Pesquisa Qualitativa e Quantitativa. 1.1 Objetivos da uma pesquisa científica: pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa. 2 Métodos de Pesquisa Científica. 2.1 O ciclo da pesquisa e suas etapas. A construção do projeto de pesquisa: escolha do tema e formulação do problema, revisão de Literatura, definição dos objetivos, formulação de hipóteses, definição das variáveis, instrumentos e técnicas de coleta e análise de dados, técnicas de organização e apresentação de dados. 3 Elaboração de estudos de impacto. 4 Avaliação de políticas públicas. 4.1 Tipos de avaliação: avaliação diagnóstica, formativa e somativa. 4.2 Principais componentes do processo de avaliação: custo- benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 5 Análise de indicadores. 5.1 Análise de Evidências: Revisão Sistemática e Meta-análise. 6 Avaliação e participação social. Paradigmas de avaliação participativa e participante. 7 Ética em Pesquisa. Resoluções nacionais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho - Resolução CNS 466/2012: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução CNS 510/2016- Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e Resolução CNS 580/2018 - Pesquisa de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS. Práticas de ética na comunicação científica. 8 Princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade na pesquisa científica. ANEXO V- DOS PESOS POR ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE. B5-01 - Advocacia Geral da União - AGU . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais Pedagogia 1 2 3 2 2 B5-02 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-02-A Especialista em Indigenismo Antropologia 1 2 2 4 1 . B5-02-B Especialista em Indigenismo Assistência Social 1 2 3 3 1 . B5-02-C Especialista em Indigenismo Indigenismo 1 2 2 4 1 . B5-02-D Especialista em Indigenismo Pedagogia 1 2 3 3 1 . B5-02-E Especialista em Indigenismo Sociologia 1 2 2 4 1 . B5-03 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-03-A Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Psicopedagogia 4 1 1 1 3 . B5-03-B Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas Demografia 1 1 3 2 3 . B5-03-C Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Demografia 1 1 3 2 3 B5-04 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-04-A Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Antropologia 1 2 1 5 1 B5-05 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-05-A Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Graduação em qualquer área de conhecimento 1 5 1 1 2 B5-06 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-06-A Analista em Ciência e Tecnologia Ciências Humanas, Saúde e/ou Sociais Aplicadas 2 3 2 1 2 B5-07 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B5-07-A Analista Técnico Administrativo História 1 3 1 3 2