DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF ANEXO III - UF/ CIDADES DE PROVAS . UF CIDADES DE PROVAS . AC Cruzeiro do Sul e Rio Branco. . AL Arapiraca e Maceió . AM Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. . AP Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque. . BA Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista. . CE Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral. . DF Brasília. . ES Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. . GO Aparecida de Goiânia, Catalão, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Mineiros, Porangatu e Rio Verde. . MA Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís. . MG Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. . MS Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. . MT Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande. . PA Altamira, Ananindeua, Belém, Braganca, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí. . PB Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa. . PE Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada. . PI Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina. . PR Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama. . RJ Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. . RN Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. . RO Ariquemes, Ji Paraná, Porto Velho e Vilhena. . RR Boa Vista e Rorainópolis. . RS Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, e Uruguaiana. . SC Blumenau, Caçador, Chapeco, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e São José. . SE Aracaju e Itabaiana. . SP Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marilia, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo. . TO Araguaína, Gurupi e Palmas. ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS GERAIS 1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público. 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Bloco 5: EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EIXO TEMÁTICO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL, GOVERNANÇA PÚBLICA 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ferramentas de gestão pública: detalhamento das ferramentas de diagnóstico organizacional. Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.5 Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Metodologias para medição de desempenho. 1.8 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 1.9 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 1.10 Inovação na gestão pública. 2 Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho, Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. 2.1 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional. 3 Gestão de projetos: conceitos básicos. 3.1 Processos do PMBOK. 3.2 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 4.2 Boas práticas de gestão de Riscos. 5 Processos participativos de gestão pública: controle social e cidadania; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 5.1 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 5.2 Comunicação na gestão pública, governo eletrônico, transparência da administração pública e accountability. 5.3 Controles interno e externo. 5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 6 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 6.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 7 Processos governamentais de compras e gestão de contratos. 7.1 Sustentabilidade das contratações. 7.2 Compras centralizadas. EIXO TEMÁTICO 2 - POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E JUSTIÇA 1 As diferentes conceituações de políticas públicas. 1.1 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 2 O papel do Estado na definição das políticas públicas. 2.1 Poder, racionalidade, discricionariedade, tomada de decisões e implementação de políticas públicas. 2.2 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais. 2.3 Programas de Desenvolvimento Regional. 3 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. 4 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. 4.1 O processo de elaboração e implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 4.2 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 4.3 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 5 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. 5.1 Ações afirmativas e competências para atuação com diversidade de públicos-alvo e interseccionalidades (crianças e adolescentes, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes, indígenas, refugiados e apátridas, dentre outros). 6 Política educacional. 6.1 Avaliações educacionais em larga escala nacionais e internacionais: objetivos, abrangência e público-alvo. 6.2 Exames de Certificação: objetivos, abrangência e público-alvo. 6.3 Censo da Educação Básica e Censo da Educação Superior: finalidades e aplicações em programas do Governo Federal. 7 Fundamentos da Educação. 7.1 Sociologia da Educação: objeto de estudo, desenvolvimento e principais teóricos. 7.1.1 Correntes e perspectivas sociológicas sobre a educação. 7.1.2 Educação, Estado, sociedade e economia. 7.1.3 Educação, cidadania e diversidade. 7.1.4 Ações Afirmativas e Educação. 7.2 História e Filosofia da Educação. 7.2.1 Ideologia e educação. 7.2.2 A Educação e seu contexto histórico-social: períodos históricos e a Educação no Brasil - Brasil Colônia (1500-1822); Brasil Império (1822-1889); República Velha (1889-1930); A era Vargas (1930-1945); República Populista (1945- 1964); Ditadura Militar (1964-1985); Nova República (1985-aos dias atuais). 7.3 Psicologia da Educação. 7.3.1 Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem: concepções teóricas - a humanista, cognitivista, comportamentalista, psicossocial, histórico-cultural, interacionista. 8 Política de justiça e segurança pública. 8.1 Defesa do consumidor. 8.2 Política Nacional sobre drogas (Decreto nº 9.761/2019) e o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e alterações). 8.3 Política Nacional de Migrações (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017). 9 Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação). 10 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 10.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).