DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000112 112 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra B6-05 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC INDÍGENA PCD N EG R A T OT A L . B6-05-A Especialista em Indigenismo Ec o n o m i a 10 7 2 5 24 B6-06 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-06-A Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Relações Internacionais 2 0 1 3 . B6-06-B Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Ec o n o m i a 21 2 6 29 B6-07 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-07-A Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Ec o n o m i a 3 1 1 5 B6-08 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-08-A Analista em Ciência e Tecnologia Direito 11 1 3 15 . B6-08-B Analista em Ciência e Tecnologia Ciências Humanas e Sociais Aplicadas 8 1 2 11 . B6-08-C Analista em Ciência e Tecnologia Políticas Públicas de CT&I 10 1 3 14 B6-09 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-09-A Ec o n o m i s t a Ec o n o m i a 20 2 5 27 . B6-09-B Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Graduação em qualquer área de conhecimento 11 1 3 15 B6-10 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) Graduação em qualquer área de conhecimento 37 3 10 50 . B6-10-B Ec o n o m i s t a Ec o n o m i a 7 1 2 10 B6-11 - Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-11-A Ec o n o m i s t a Ec o n o m i a 11 1 3 15 B6-12 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E VAGAS IMEDIATAS AC PCD N EG R A T OT A L . B6-12-A Especialista em Previdência Complementar Graduação em qualquer área de conhecimento 18 2 5 25 ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO Este bloco temático abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, nas suas funções normativa e reguladora, podendo se expressar pela intervenção por meio da concessão de serviço público ou no exercício de poder de polícia administrativo. Inclui também políticas de comércio exterior que tenham por objetivo ampliar a inserção internacional da economia brasileira e a elevar a produtividade, a competitividade, o emprego e a inovação dos setores produtivos. O PPA 2024-2027 prevê objetivos como "promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia", "ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios", e "ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras", todos alinhados ao objetivo desse bloco temático. Espera-se atrair preferencialmente candidatos e candidatas com perfis voltados às áreas de ciências sociais aplicadas, como economia, direito, contabilidade e afins, bem como às de ciências humanas, a exemplo de relações internacionais, ciências políticas. Desta maneira, as especialidades deste bloco estão resumidas em economia, direito, relações internacionais, ciências sociais aplicadas e outras áreas de conhecimento. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU (B6-01-A) - Cargo: Economista Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Economia Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Economia com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau maior de complexidade; elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais a respeito de comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Legislação: Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional (B6-02) - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (B6-02-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Descrição do Cargo: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Atividades previstas para a especialidade: formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023. Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF. (B6-03) - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (B6-03-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Descrição do Cargo: atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atividades previstas para a especialidade: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023. Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Rio de Janeiro/RJ. (B6-04) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (B6-04-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Descrição do Cargo: exercício de atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.